DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1 DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE CONVOCADOS COM MATRÍCULA HOMOLOGADA, CONSIDERADOS APTOS NA INSPEÇÃO 
DE SAÚDE E CONVOCADOS POR MEIO DOS EDITAIS DE Nº 51 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E DE Nº 
52 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, RESPECTIVAMENTE
1.1 Relação dos candidatos sub judice com matrícula homologada, considerados aptos na inspeção de saúde, na seguinte disposição: sexo, edital de convo-
cação, inscrição, candidato, processo judicial e situação de matrícula no Curso de Formação Profissional:
1.1.1 MASCULINO - EDITAL Nº 51 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PROCESSO JUDICIAL Nº
SITUAÇÃO DE MATRÍCULA
10004634
LUIZ THALYSSON JATAI CAVALCANTE CASTELO
0163814-22.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA
10000535
RAFAEL BEZERRA ALVES
0628042-41.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA
1.1.2 FEMININO - EDITAL Nº 52 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PROCESSO JUDICIAL Nº
SITUAÇÃO DE MATRÍCULA
10006825
NAYANA INDIRA FERREIRA PIMENTEL
0166779-70.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA
2 DA CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO, AULA INAUGURAL E INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2.1 Relação dos candidatos sub judice com resultado definitivo da matrícula HOMOLOGADA E CONVOCADOS PARA CREDENCIAMENTO, AULA 
INAUGURAL E INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, na seguinte disposição: sexo, ordem, inscrição, candidato, processo judicial e 
resultado definitivo da matrícula no Curso de Formação Profissional:
2.1.1 FEMININO
ORD.
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PROCESSO JUDICIAL Nº
RESULTADO DEFINITIVO DA MATRÍCULA
1
10005007
MICHELLY MAYARA DE FREITAS ALVES
0163082-41.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
2
10006825
NAYANA INDIRA FERREIRA PIMENTEL
0166779-70.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
2.1.2 MASCULINO
ORD.
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PROCESSO JUDICIAL Nº
RESULTADO DEFINITIVO DA MATRÍCULA
1
10004634
LUIZ THALYSSON JATAI CAVALCANTE CASTELO
0163814-22.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
2
10000535
RAFAEL BEZERRA ALVES
0628042-41.2018.8.06.0000
HOMOLOGADA SUB JUDICE
3
10001303
FRANCISCO MARCELO RODRIGUES DE SOUSA
0164137-27.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
4
10001246
JOSÉ LÚCIO DE SOUSA FILHO
0164137-27.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
5
10003858
ILAÉCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO FERREIRA
0164137-27.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
6
10005387
FLÁVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
0164137-27.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
7
10004070
ALUÍSIO DOS SANTOS MONTENEGRO MUNIZ
0166376-04.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
2.2 O(a) candidato(a) deverá apresentar-se no dia 01 de novembro de 2018 (quinta-feira), às 07:00 horas (horário local), na sede da AESP|CE (avenida 
Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza/CE) para o credenciamento e a aula inaugural, tendo este evento previsão de término para as 18:00 
horas (horário local).
2.2.1 Em data oportuna, será divulgada no site da AESP|CE no endereço eletrônico www.aesp.ce.gov.br, através de COMUNICADO, a relação dos candidatos 
alocados por GRUPOS, SALAS DE AULA e COORDENAÇÕES.
2.2.2 O atendimento para o credenciamento será realizado nas respectivas salas de aula dos Grupos pelas próprias coordenações.
2.2.3 O candidato deverá comparecer ao local portando documento de identificação oficial com foto.
2.3 O candidato deverá trajar o uniforme de sala de aula da AESP|CE, conforme previsto no Manual de Uniforme da Academia Estadual de Segurança 
Pública, que é composto de cobertura, camisa e calça, cinto preto de fivela personalizado com o brasão da AESP|CE e ponteira prata, botina de segurança 
preta encadarçada e meias pretas.
2.3.1 Para a aula inaugural e início das atividades acadêmicas, os candidatos trajarão seus uniformes sem identificação de nome de guerra e de grupo. Infor-
ma-se, ainda, que o nome de guerra de cada candidato serão definidos exclusivamente pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP|CE) 
em data oportuna e que será dado um prazo viável para que o aluno providencie a identificação devida no uniforme.
2.4 Os candidatos deverão se apresentar com o seguinte corte de cabelo:
2.4.1 Para os candidatos do sexo masculino, o cabelo deverá estar cortado com máquina dois, com as costeletas não ultrapassando a linha imaginária do 
globo ocular;
2.4.2 Para os candidatos do sexo feminino, o cabelo deverá estar preso tipo coque.
2.5 Os candidatos do sexo masculino não deverão usar bigode, barba, cavanhaque, topetes, bem como as candidatas do sexo feminino não deverão usar 
maquiagens e tinturas extravagantes, unhas grandes com pinturas excêntricas e brinco do tipo argola ou pingente que ultrapasse o lóbulo da orelha.
2.6 O SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO (08 h/a), de presença obrigatória e eliminativo, assinala o início das atividades acadêmicas do Curso de Formação 
Profissional, incluindo aula inaugural, está com previsão de realização para o dia 01 de novembro de 2018 (quinta-feira), conforme descrito no subitem 2.2 
acima, estando dividido em dois momentos:
2.6.1 Matutino: Aula inaugural, de 04 h/a, com a presença de autoridades e familiares.
2.6.2 Vespertino: Workshop, de 04 h/a, apenas para integrantes do corpo administrativo da Academia e alunos.
2.7 Plano de Ação Educacional – PAE, de atribuição da AESP|CE, regulamentará o CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE 
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CFPCO-PM, observadas as normas gerais afins.
3 CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO, AULA INAUGURAL E INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - TORNA SEM EFEITO
3.1 TORNA SEM EFEITO a convocação para o credenciamento, aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do candidato a seguir especificado, 
conforme publicado por meio do Edital nº 48 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 10 de outubro de 2018, publicado no DOE/CE de 26/10/2018, em 
razão da suspensão da decisão agravada referente à ação judicial nº 0163025-23.2018.8.06.0001, assim como o teor do processo VIPROC nº 8620788/2018, 
consoante o comunicado por meio do OFÍCIO PGE/PJ - Nº 4457/2018, de 17 de outubro de 2018, na seguinte disposição: sexo, ordem, inscrição, candidato 
e resultado definitivo da matrícula no Curso de Formação Profissional.
3.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PROCESSO JUDICIAL Nº
SITUAÇÃO DE MATRÍCULA
1
10006501
ELINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
HOMOLOGADA SUB JUDICE
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O Edital de convocação para a realização da Avaliação Psicológica – 1ª Oportunidade será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado 
na Internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br e www.aesp.ce.gov.br, em data oportuna.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – EM EXERCÍCIO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) DANIEL ALVES DE MORAIS, matricula 133999-13, lotado(a) no(a) CARTÓRIO - DELEGACIA DO 14º DISTRITO 
POLICIAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe do Cartório, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº213  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018