DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE 
DO CARTÓRIO, símbolo DAS-8 lotado(a) no(a) CARTÓRIO- DELEGACIA DO 14º DISTRITO POLICIAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2018 FIRMADO AO CONTRATO Nº 026/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA;  II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, por intermédio 
da Superintendência de POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; 
 
IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545, Esplanada Castelão - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- 
FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº 026/2018, cujo objeto é a reforma 
da Delegacia de Defesa da Mulher por mais 60 (sessenta) dias, tendo início em 30/10/2018 e término em 28/12/2018, podendo ser prorrogação mediante 
solicitação formal e devidamente atestado pela Contratada e prorrogação do prazo de execução por mais 30 dias;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
permanece inalterado é de R$ 378.836,56 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme Contrato nº 
026/2018, firmado em 02/07/2018;  X - DA VIGÊNCIA: Os serviços objeto do Termo Aditivo, deverão ser executados a partir de 30 de Outubro de 2018, 
com término previsto para 28 de Dezembro 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato nº 026/2018, 
firmado em 02 de julho de 2018;  XII - DATA: 26 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Civil e o MUNICÍPIO DE 
FARIAS BRITO.  OBJETO: estabelecer regras para proporcionar a continuidade das condições de operacionalidade das unidades integrantes do Sistema 
de Segurança Pública no município de Farias Brito.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116, da Lei nº 8.666/93.  VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018  FORO: 
FORTALEZA/CE  DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2018  SIGNATÁRIOS : Adriano de Assis Sales - Secretário Executivo da SSPDS; 
Everardo Lima da Silva - Delegado Geral da Polícia Civil e José Maria Gomes Pereira - Prefeito Municipal de Farias Brito  SECRETARIA GABINETE DO 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , em Fortaleza/Ce, aos 02 de janeiro de 2018.
Teresa Cristina Cruz 
ASSESSORA JURÍDICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº007/2018 -  O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar do Curso GO SPORT BASQUETEBOL, a ser realizada na cidade de Curitiba/PR, dos dias 23 a 26 de novembro de 
2018, Concedendo-lhes diárias, ajuda de custo, e passagens  aéreas,   de acordo com o art. 1º,  3º, e § 1º, alinea “b” do art. 4º , art. 6º, art. 9º, combinado com 
o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar 
do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.  
Francisco Zélio M. de Menezes Júnior – TEN CEL QOBM
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS – CMCB
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº007/2018 – DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA  DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRES
TOTAL
Ciríaco Barbosa Damasceno 
Neto Mat. 116.091-1-2
TEN CEL 
QOBM
IV
23 a 26 de  
novembro de 2018
FORTALEZA – CURITIBA/
PR - FORTALEZA
3.1/2
R$166,49
50,00%
R$874,07
R$249,73
R$1.575,21
R$2.699,01
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PORTARIA CMCB Nº008/2018 -   O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de participar do recebimento de premiações na OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA a ser 
realizada na cidade de Nova Friburgo/RJ, durante os dias 09 a 11 de Novembro de 2018, Concedendo-lhes diárias, ajuda de custo, e passagens aéreas, de 
acordo com o art. 1º, art. 3º, § 1º inciso “b” do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º,  e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as 
despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO 
DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
Francisco Zélio M. de Menezes Júnior – TEN CEL QOBM
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS – CMCB
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº008/2018 – DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA  
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRES
TOTAL
LINO JOSÉ RODRIGUES FILHO– 
MATRÍCULA Nº 102.823-1-4
TEN CEL 
QOBM
IV
09 a 11 de  
Novembro 
de 2018
FORTALEZA – 
NOVA FRIBURGO/
RJ - FORTALEZA
2.1/2
R$166,49
30,00%
R$541,10
R$216,44
R$1.004,43
R$1.761,97
JOÃO ROMÁRIO FERNANDES 
FILHO – MATRÍCULA 
Nº 300.318-1-4
1ºTEN 
QOBM
IV
09 a 11 de  
Novembro 
de 2018
FORTALEZA – 
NOVA FRIBURGO/
RJ - FORTALEZA
2.1/2
R$166,49
30,00%
R$541,10
R$216,44
R$1.004,43
R$1.761,97
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº010/2018 -   O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar do XVIII SEMINÁRIO NACIONAL DE BOMBEIROS – SENABOM, a ser  realizado na cidade de Foz do Iguaçu/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº213  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018