DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO FASE HABILITAÇÃO 
– CONCORRÊNCIA Nº 2020.11.17.1. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no 
cumprimento de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação 
do Certame Licitatório na modalidade Concorrência, cujo objeto é 
a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de 
construção do Mercado Público do Município de Várzea Alegre/CE, de 
acordo com Convênio nº 031/2020, Celebrado com o Estado do Ceará, 
através da Superintendência de Obras Públicas - SOP, sendo o seguinte 
– Empresas Habilitadas - CONTECNICA CARIRI - ORGANIZAÇÃO 
EMPRESARIAL EIRELI, A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME, 
ROMA CONSTRUTORA LTDA - ME, CONSTRUTORA NEVES 
NOGUEIRA, ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS E EVENTOS E 
LOCACOES, PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E 
SERVIÇOS LT, M MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES, CONDESTE-
-CONSTRUTORA NORESTE EIRELI, CONSTRAM CONSTRUÇÕES 
E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, NOCAL ESTRUTURAS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, R MEIRA ENGENHARIA EIRELI - EPP, 
F. VICENTE. P. FILHO - ME, NAG ENGENHARIA LTDA, META 
EMPR. E SERV. LOC. MÃO DE OBRA LTDA - ME, PLATAFORMA 
CONSTRUCOES TRANSPORTE E SERVICOS EIREL, NORDESTE 
CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, DINAMICA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORA 
ASTRAL LTDA, CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA-EPP, 
DIPLOMATA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, MOTIVA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, MJM CONSTRUÇÕES E 
IMOBILIARIA LTDA, AMPARO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM - ME, VENUS 
SERVIÇOS E ENTREENTIMENTOS, CONSTRUTORA ASTRON LTDA, 
TEOTONIO CONTRUÇÕES COM. IND. E SERVIÇOS LTDA - ME, A. L. 
TEIXEIRA PINHEIRO, CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA - EPP, 
COSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - EPP, JOSE URIAS 
FILHO - ME, SERTAO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA, MACIEL & ROLIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-
ME, PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, J DE FONTE 
RANGEL EIRELI, TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO 
LTDA, AQ CONSTRUTORA EIRELI, CLEZINALDO S DE ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES ME, CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM 
LTDA, G 7 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI e DESTAK 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA - ME, por cumprimento integral 
às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - M. A. DOS SANTOS 
CORDEIRO EIRELI - ME, por apresentar capital social inferior a 10% 
(dez porcento) do valor estimado da licitação, descumprindo o item 3.3.2 
do Edital Convocatório; ZM PONTES COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
EIRELI ME, por não apresentar Certidão Negativa de Débito com o Estado 
descumprindo o item 3.2.5 do Edital Convocatório; ECOS EDIFICAÇÕES 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, por apresentar capital social 
inferior a 10% (dez porcento) do valor estimado da licitação, descumprindo 
o item 3.3.2 do Edital Convocatório; ATLANTA CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, por apresentar as certidões constantes 
nos itens 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3 do Edital Convocatório, sem suas devidas 
assinaturas; G7 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI 
– ME, por apresentar as certidões constantes nos itens 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3 do 
Edital Convocatório, sem suas devidas assinaturas; CHS CONSTRUÇÃO 
E SERVIÇOS LTDA, VK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, por apresentar capital social inferior a 10% (dez porcento) do valor 
estimado da licitação e por apresentar certidões de acervo técnico sem 
atestado e sem estarem acompanhadas das respectivas planilhas descritivas 
dos serviços executados descumprindo os itens 3.3.2 e 3.4.3.2 do Edital 
Convocatório. Destacou-se que as empresas CRV CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA e ATLANTA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES EIRELI apresentaram a Certidão Negativa de Débito com o 
Município com validade vencida, porém, por se tratarem de ME/EPP, fora 
assegurado o prazo legal constante no art. 48, § 1º da Lei Complementar 
nº 123. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua 
Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-2893, 
no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 11 de Janeiro de 
2021. Maria Fernanda Bezerra - Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021