DOE 14/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201666
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação nº 16662020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Aquisição de reagentes laboratoriais para o HIAS/SESA, com
cessão de regime de comodato, 01(Um) equipamento totalmente automatizado
para hormônios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº
20200004, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA
LOCALIDADE DE CAPIM GROSSO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇO
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta)
dias até 22/03/2021 tendo em vista da que a expiração do prazo de validade
das mesmas acontecerá no próximo dia 21/01/2021. A manifestação de pror-
rogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 21/01/2021. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0079/2009
I - ESPÉCIE: Aditivo ao Contrato de Concessão para exploração do Serviço
Público Regular Interurbano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: EXPRESSO GUANABARA LTDA; V -
ENDEREÇO: Rod. BR 116, KM 04, Nº 700 - Messejana - Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 3º, da Lei Complementar Esta-
dual nº 229, de 21 de dezembro de 2020, art. 175, “caput”, da Constituição
Federal, art. 303 da Constituição do Estado, nas Leis Federais nº 8.666/93 e
suas alterações, nº 8.987/95 e nº 9.074/95, nas Leis Estaduais nº 12.788/97
e nº 13.094/2001 com as alterações pelas Leis Estaduais nº 14.288/2009
e 14.719/2010, no Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, nos termos do Decreto
Estadual nº 29.687/2009, na Concorrência Pública de nº 002/2009/DETRAN/
CCC, no encerramento do Contrato nº 104/2010, e demais normas regula-
mentadoras; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Ampliar o serviço
prestado pela presente empresa de transporte contratada operante no
Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado,
por prazo definido no presente aditivo ou até que concluído novo certame
licitatório e iniciada a respectiva execução contratual, conforme discriminado
nas respectivas ordens de serviço emitidas pela ARCE, objetivando evitar
descontinuidade na prestação do serviço à população; IX - VALOR GLOBAL:
Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Inicia-se no dia 11 (onze) de janeiro de
2021, tendo prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável, ou
até que concluído novo certame licitatório e iniciada a respectiva execução
e operação contratual, findando sua vigência com o que ocorrer primeiro;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as condições estabelecidas no
respectivo Contrato de Concessão originário no que diz respeito à Concessão,
ao Serviço, Alterações e Expansões, às Condições de Prestação do Serviço,
dos Direitos e Obrigações do Detran/CE e da Arce, aos Direitos e Obrigações
da Concessionária, às Formas de Fiscalização, aos Direitos e Deveres dos
Usuários, à Extinção da Concessão, às Infrações e Penalidades, ao Prazo, à
Intervenção, à Encampação, ao Início das Operações e ao Foro; XII - DATA:
05 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Francisco Carlos Magalhães de
Almeida (Representante Legal da Expresso Guanabara LTDA).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO
DO TERMO DE PERMISSÃO DA LINHA Nº00140
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO; II - PODER
CONCEDENTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE; III - PERMISSIONÁRIA:
ORGANIZAÇÃO GUIMARÃES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 229,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ART. 175, “CAPUT”, DA CONSTI-
TUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 303 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO,
NAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 8.987/95
E Nº 9.074/95, NAS LEIS ESTADUAIS Nº 12.788/1997 E Nº 13.094/2001
COM SUAS ALTERAÇÕES PELAS LEIS ESTADUAIS Nº 14.288/2009 E
14.719/2010, NO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 29.687/2009,
NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº 002/2009/DETRAN/CCC, NO
ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 104/2010, E DEMAIS NORMAS
REGULAMENTADORAS; V - FORO: FORTALEZA/CE; VI - OBJETO:
AMPLIAR O SERVIÇO PRESTADO PELA PRESENTE EMPRESA DE
TRANSPORTE CONTRATADA OPERANTE NO SERVIÇO DE TRANS-
PORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO
ESTADO, POR PRAZO DEFINIDO NO PRESENTE ADITIVO OU ATÉ
CONCLUÍDO NOVO CERTAME LICITATÓRIO E INICIADA A RESPEC-
TIVA EXECUÇÃO CONTRATUAL, CONFORME DISCRIMINADO
NAS RESPECTIVAS ORDENS DE SERVIÇO EMITIDAS PELA ARCE,
OBJETIVANDO EVITAR DESCONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO À POPULAÇÃO; VII - RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS
AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO RESPECTIVO TERMO DE
PERMISSÃO ORIGINÁRIO E NOS RESPECTIVOS ADITIVOS; VIII -
SIGNATÁRIOS: HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO (PRESIDENTE
DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE), DALTON LIMA DE FREITAS
GUIMARÃES E PAULO ALENCAR PORTO LIMA (REPRESENTANTES
LEGAIS DA PERMISSIONÁRIA). AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 05 de janeiro de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 002 ANO XIII, SÉRIE 3, datado de 4 de janeiro de
2021, que publicou a Portaria nº 52/2020, Página Nº 17, referente Auxílio
Alimentação durante o mês de fevereiro /2021.. Onde se lê: Quantidade de
17 (dezessete) dias, no valor total de R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco
reais). Leia-se: Quantidade de 20 (vinte) dias, no valor total de R$ 300,00
(trezentos reais). ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 12 de janeiro de 2021.
Antônia Estefânia Alves Maciel
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
(COMPETÊNCIA DELEGADA ATRAVÉS DA PORTARIA 51/2020)
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta
capital, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles,
CEP 60.160-041, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 e da Cédula de Identidade nº
1060924 SSP/DF CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, com sede
na Rua Humberto Morona, n.º185 Bairro Cristo Rei – Curitiba - PR– CEP n.º
80.050-420, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado
pelo Sr. HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, único sócio, portador
do RG. 7.043.296-0/SSP-PR, inscrito no CPF sob o nº. 032.957.839-18.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão
e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e interna-
cional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no
âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de
qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20200011 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o
foro do município da CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241,
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.
06.122.514.20395.03.339033.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 DE
DEZEMBRO DE 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, WEBTRIP AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO EIRELI e MARIA GORETH GOMES DE LIMA,
GESTORA DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº011 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021
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