DOE 14/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Serviço de Registro Civil e Notas 01º Ofício, em 15 de dezembro de 2020, com fundamento no art. 64, inciso 
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SUPAE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 001/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DO CRATO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste 
ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO doravante denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO 
DO CRATO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.587.975/0001-07, com sede na Rua Largo Júlio s/n, Centro, Crato-Ce, CEP: 63.100-000, representado neste 
ato pelo prefeito municipal JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, do prazo de vigência do convênio, findando em 29/06/2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.520.666,95 ( sete milhões, quinhentos e vinte mil, 
seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, 
do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 31 de dezembro de 2020 
por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - Prefeito do Município do Crato-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 005/2016, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU- CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - 
Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, doravante denominada CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - CE, inscrito 
no CNPJ/MF sob nº 07.728.421/0001-82, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ; II - OBJETO: O 
presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2021; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.222.536,43 ( um milhão, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; 
V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 30 de dezembro de 2020, por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ANTÔNIO 
MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº028/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, 
Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.462.364/0001-47, 
representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO ALVES MELO; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 112.575,66 ( cento e doze mil, quinhentos 
e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual 
passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 31 de dezembro de 2020 por 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ANTÔNIO ALVES MELO - Prefeito do Município de Ipaporanga-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE IPÚ/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada 
pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, doravante 
denominado CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE IPU - CE inscrito no CNPJ/MF sob nº 362.783.193-49, com sede na Praça Abílio Martins S/N, Centro 
IPU - CE, CEP: 62.250-000, representado neste ato por seu prefeito Sr. CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA;  II - OBJETO: O presente Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2021;  III - VALOR GLOBAL: R$ 
999.006,54 ( novecentos e noventa e nove mil, seis reais e cinquenta e quatro centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição;  V - DATA E ASSINANTES: 
Assinado em 31 de dezembro de 2020 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA 
- Prefeito do Município de Ipu-CE.    
 Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº08/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro 
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.598.675/0001-23, representado neste ato 
pelo prefeito municipal Sr. CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Convênio nº. 08/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.343.217,14 ( um milhão, 
trezentos e quarenta e três mil, duzentos e dezessete reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 
29 de dezembro de 2020 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUIEROZ - Prefeito 
do Município de Moraújo-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº022/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE, inscrito no 
CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-89, com sede na Rua: Tabelião Eneas, nº 649, bairro: Centro, CEP: 63.9000-002, Quixadá/Ce, representado neste ato pelo 
prefeito municipal Sr. JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº011  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021