DOE 14/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em
29/06/2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 5.570.411,79 ( cinco milhões,
quinhentos e setenta mil, quatrocentos e onze reais e setenta e nove centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente
TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Assinado
em 30 de dezembro de 2020 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- Superintendente da SOP e JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES -
Prefeito do Município de Quixadá-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº036/2018, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E O MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICA – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo –
bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e, de outro lado o MUNICÍPIO DE
MILHÃ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 06.741.565/0001-06, representado
neste ato pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ DARLAN DANTAS PINHEIRO;
II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência do Convênio nº. 036/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias,
findando em 29/06/2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 320.533,33 ( trezentos
e vinte mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, inde-
pendente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 31 de
dezembro de 2020 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Supe-
rintendente da SOP e JOSÉ DARLAN DANTAS PINHEIRO - Prefeito do
Município de Milhã/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº041/2018, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E O MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –
Térreo – Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, doravante denominado CONCE-
DENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VARJOTA, inscrito no CNPJ/MF
sob nº 07.673.114/0001-41, com sede à Rua Artur Ramos, 232, Centro, CEP:
62.265-000, Varjota/CE, representado neste ato pela prefeita municipal Sra.
FRANCISCA CÉLIA RODRIGUES DE SOUSA; II - OBJETO: O Aditivo
epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2021; III - VALOR
GLOBAL: R$ 290.943,22 ( duzentos e noventa mil, novecentos e quarenta
e três reais e vinte e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer
parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA
E ASSINANTES: Assinado em 31 de dezembro de 2020 por FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCA
CÉLIA RODRIGUES DE SOUSA - Prefeita do Município de Varjota-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 025/2016-DER,
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA-
GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante deno-
minada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III -
ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão,
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO
CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 07.341.423/0001-
14; V - ENDEREÇO: situado na Av. Borges de Melo, 60, Aerolândia, Forta-
leza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo
fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas
alterações; na Lei Estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019 (alterada pela
Lei Estadual n.º 16.953, de 01 de agosto de 2019, e n.º 17.156, de 27 de
dezembro de 2019); na Lei Federal n.º 7.418/85 e alterações; no Decreto n.º
95.247/87; e no Decreto Municipal n.º 9.142/93; tudo, de acordo com o que
consta no respectivo processo administrativo em epígrafe, como parte inte-
grante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º
025/2016-DER, por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/12/2020, passando
então o respectivo término para o dia 31/12/2021 (vigência); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 31 de
Dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o
presente Termo, independente de transcrição; XII - DATA: 29 de Dezembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(-
SUPERINTENDENTE DA SOP) E PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº052/2020
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede nesta capital, na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO e o MUNICÍPIO DE ITATIRA, inscrito no CNPJ/MF
sob nº 07.963.739/0001-48, com sede na Rua Padre José Laurindo, 1249
– Centro, CEP: 62.720-000 Itatira/CE, representado neste ato pelo prefeito
municipal Sr. ANTONIO ALMIR BIÉ DA SILVA. OBJETO: Constitui objeto
deste convênio a CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, NO
MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE, em conformidade com o plano de trabalho
e seus anexos, aprovado pelo concedente, elaborados para esse fim, projetos,
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo
em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instru-
mento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; Constituição do
Estado do Ceará; Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei
Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais
pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.339.000,00 VALOR: (um
milhão, trezentos e trinta e nove mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43200007.26.782.342.10681 – Construção de Estradas Vicinais Municipais;
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10
– Sertão de Canindé; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ANTÔNIO ALMIR
BIÉ DA SILVA - Prefeito do Município de Itatira-CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2020
PROCESSO Nº: 09969175 / 2020 - DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE
OBJETO: contratação direta da empresa Zênite Informação e Consultoria
S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de 12 (doze) Orientações por Escrito
Zênite em Licitações e Contratos e 10 (dez) acessos ao serviço Zênite Fácil.
JUSTIFICATIVA: A prestação do serviço tem o compromisso não apenas de
responder objetivamente às questões (dúvidas jurídicas) que serão encami-
nhadas à empresa contratada, mas também de apresentar soluções que auxiliem
na eficiência da gestão pública, fundamentadas em legislação, doutrina e
jurisprudência. Para tanto, existe uma equipe técnica especializada e expe-
riente em processos de contratação pública, que trabalha de forma coordenada
para emissão de orientações assertivas e seguras. Além das Orientações, será
disponibilizado o acesso a Zênite Fácil de forma diferenciada, e todo o seu
acervo sobre contratação pública, que contempla informações sobre a Lei
nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e decretos regulamentadores (Pregão),
Lei nº 12.462/2011 (RDC), LEI nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das esta-
tais), dentre outros. É possível navegar no sistema Zênite Fácil por meio de
pesquisa de palavras e expressões ou pela consulta direta à sua base de leis,
modelos de documentos, manuais e Revista Zênite ILC. VALOR GLOBAL:
R$ 19.783,00 ( Dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.211.20003 – 15 – Fontes 00 e 70
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93, ART. 25, CAPUT C/C Art.
26, CAPUT. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSUL-
TORIA S/A; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 21 de
dezembro de 2020 por Celso Lelis Carneiro Borges, Superintendente Adjunto
de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 22 de dezembro de
2020 por Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
PROCESSO Nº: 7647364/2018 / 7649812/2018 DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE Nº01/2021 OBJETO: uso da faixa de domínio das Rodovias
CE- 253, Km 12,29 com 41,44 m e Km 12,23 com 41,44 m, perfazendo um
total de 82,88 m. JUSTIFICATIVA: Serviço público de transmissão de energia
elétrica. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( NÃO SE APLICA. ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25 da Lei 8.666/93, Lei 16.847 de 06 de março de 2019 e Decreto
Estadual Nº33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: EMPRESA
SERRA DE IBIAPINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ
Nº29.554.549/0001-00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada
em 04 de janeiro de 2021 por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Supe-
rintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada
em 05 de janeiro de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº011 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021
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