DOE 14/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
PROCESSO Nº: 7617210/2018 / 06856701/2020 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº002/2021 OBJETO: a renovação de autorização Nº72/2017 
para construção da adutora para abastecimento no Município de Maranguape na Rodovia CE 350; entre a CE-060 e CE-065. JUSTIFICATIVA: Tal permissão 
justifica-se pela viabilização de implantação da adutora para abastecimento de Maranguape na faixa de domínio da Rodovia CE-350, trecho entre a CE-060 
e a CE-065 (toda extensão). VALOR GLOBAL: R$ 67.709,54 ( sessenta e sete mil, setecentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, Lei Nº16.847, de 06 de março de 
2019 e Decreto Estadual Nº33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ - COGERH, CNPJ Nº74.075.938/0001-07. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 04 de janeiro de 2021 por CELSO 
LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 05 de janeiro de 2021 por FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº: 7647364/2018 / 7649812/2018 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº03/2021 OBJETO: o uso da faixa de domínio das Rodovias 
CE- 232 no Município de Viçosa do Ceará com 65,10m e CE 240 no Município de Tianguá com 40,64m, perfazendo um total de 105,74m. JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se para a implantação de travessia aérea de linha de transmissão sobre as Rodovias CE-253, no município de Ibiapina; CE-232, no município de 
Viçosa do Ceará e CE-240, no município de Tianguá, totalizando uma extensão de 188,62 m. VALOR GLOBAL: R$ 7.712,25 ( sete mil, setecentos e doze 
reais e vinte e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93; Lei 10.520/02; Arts. 
4º e 5º da Lei Estadual 16.847 de 06/03/2019; Arts. 3ºe 6º do Decreto Nº33.039 de 15/04/2019. CONTRATADA: EMPRESA SERRA DE IBIAPINA 
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, CNPJ Nº29.554.549/0001-00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 04 de janeiro de 2021 
por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 05 de janeiro de 2021 por 
FRANCISCO QUINTINIO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº02/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo 
em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora KALINY KÉLVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 
300226-2-9, como GESTORA do Contratos abaixo relacionados, sendo responsável pelos seus acompanhamentos e fiscalizações: Contrato Nº 003/2018 
- Central de Terceirização de Serviços EIRELI ME; Contrato Nº 05/2020 -Visão Empresarial de Terceirização; Contrato Nº 002/2018 - RENT Serviços 
Empresariais LTDA; Contrato Nº 052/2018 - Thompson Segurança LTDA; Contrato Nº 031/2018 - FA2F Administração e Serviços LTDA; Contrato Nº 
032/2018 e 033/2018 - ELLO Serviços de Mão de Obra LTDA; Contrato Nº 06/2020 - Veneza Serviços Administrativos EIRELI; Contrato Nº 001/2019 – 
Angela F. Paula; Contrato Nº 07/2020 – Raquel Vidal Pierre Messias-ME.; Contrato Nº 007/2018 – ENEL – Energia Alta Tensão; Contrato Nº 011/2018 
– ENEL – Baixa Tensão Residência; Contrato Nº 010/2019 – TECNOSET; Contrato Nº 004/2017 – Meiodia Refeições; Contrato Nº 009/2016 – Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Sobral-SAAE; Contrato Nº 08/2017 – ENEL – Baixa Tensão; Contrato Nº 010/2018 - Serviço Autõnomo de Água e Esgoto 
de Sobral-SAAE – Residência; Contrato Nº 011/2020 – TELECOM; Contrato Nº 047/2018 – Diocese de Sobral; Contrato Nº 001/2020 – I. M. Pereira; 
Contrato Nº 09/2020 – Equilibrium; Contrato Nº 003/2018 – J. F. Lima – Lanchonete Campus CIDAO; Contrato Nº 002/2018 – Lanchonete Campus Betânia; 
Contrato Nº 006/2015 – TICKET LOG – Combustível; Contrato Nº 03/2020 – Brazlimp Distribuidora de Produtos e Serviços de Limpeza LTDA.; Contrato Nº 
008/2020 – BIDDEN Comercial LTDA.; Contrato Nº 12/2020 – Salinas Empreendimentos e Construções LTDA; Contrato Nº 13/2020 – COLDAR Serviços 
de Instalações de Ar Condicionado LTDA. ME.; Contrato Nº 38/2018 e 39/2018 – K. G. Construções LTDA. EPP.; Contrato Nº 12/2018 – M3 BUILDER 
Engenharia EIRELI. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário, bem como outros atos que estejam em desacordo 
com a presente Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-ce.,04 de janeiro de 2021.
Prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº210/2020 GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI- URCA, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 09289034/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 22 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, 
à servidora SHEVA MARIA RODOVALHO DE ALENCAR, matrícula nº 430313-1-7, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, classe 
ADO, referência 26, lotada no mestrado em letras, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15%, sobre o seu vencimento-base, referente à obtenção do 
título de especialista em serviços públicos e gestão de pessoas: eficiência para atendimento ao público universitário, a partir de 16 de novembro de 2020. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 17 de dezembro de 2020.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº934/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Fevereiro de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Profª. Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 934/2020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
NOME
CARGO /FUNÇÃO
MATRÍC
VALOR 
TICKET
QUANT
VALOR 
TOTAL
ADENILZA DE ALBUQUERQUE LIMA
AUX SERV GERAIS
0000451-0
15,00
18
270,00
ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007919-1
15,00
18
270,00
ANGELICA COELHO FONTES MOURAO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007878-0
15,00
18
270,00
ALDEMIR LIMA BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0001051-0
15,00
18
270,00
ALMIR SOARES MENDES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
15,00
18
270,00
AMANDA DE FATIMA AMANCIO DO REGO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007536-6
15,00
18
270,00
ANA CAROLINE ARAGÃO DE AGUIAR
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3008078-5
15,00
18
270,00
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0074591-X
15,00
18
270,00
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0080951-9
15,00
18
270,00
ANA LUCIA NOGUEIRA DIOGENES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0002101-6
15,00
18
270,00
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0106241-7
15,00
18
270,00
ANA MARIA GUERRA PAULINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0002251-9
15,00
18
270,00
ANA MARIA MATOS TOMAZ
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
0074601-0
15,00
18
270,00
ANA MARIA VASCONCELOS CAVALCANTE
SECRETARIO
0002351-5
15,00
18
270,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº011  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021