DOE 14/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 313/2018
PROCESSO Nº 3914538/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E EDNARDO HONÓRIO DE LIMA E PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 313/2018, referente ao Projeto “CENTRO DE ESTUDOS 
JUVENAL GALENO”, aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 que passará a ter vigência até o dia 03 de maio de 2021, nos moldes 
descritos no novo plano de trabalho devidamente aprovado pela área técnica responsável pelo edital. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Forta-
leza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de dezembro de 2020. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Ednardo Honório de 
Lima - Proponente, SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 08 de janeiro de 2021.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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4º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº232/2017
PROCESSO Nº1615449/2016
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E MARCOS RIBEIRO DA COSTA ERTHAL TARDIN, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 232/2017, referente ao Projeto 
“SINOS”, aprovado no XII Edital de Cinema e Vídeo – 2015 que passará a ter vigência até o dia 28 de fevereiro de 2021, nos moldes descritos no novo plano 
de trabalho constante nos autos. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de dezembro 
de 2020. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Marcos Ribeiro da Costa Erthal Tardin - Proponente SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 08 de janeiro de 2021. 
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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NOTIFICAÇÃO Nº157/2020
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio desta e com fundamento na Lei nº 8.666/93, NOTIFICA a EMPRESA CONSÓRCIO 
CONSTRAM/FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS 
LTDA, acerca da Rescisão Unilateral do Contrato nº 031/2017, firmado entre esta Secretaria e a respectiva empresa, tendo como objeto a obra de construção 
de um cinema padrão no município de CRATO, com fundamento no art. 58, II, no art. 78, I e no art. 79, I da Lei 8.666/93, tendo em vista o inadimplemento 
da contratada na entrega da obra.  Solicitamos à Contratada que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias úteis acerca do conteúdo desta Notificação, sendo 
assegurados a ampla defesa e o contraditório dispostos no parágrafo único, artigo 78, da Lei 8.666/93, manifestação essa que deve ser apresentada no proto-
colo desta Secretaria (Rua Major Facundo, nº 500, 3º andar - setor Protocolo, Bairro: Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE- SECULT).  SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2020.  
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO JERO-
NIMO DO NASCIMENTO, matrícula 30022912, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 01 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANDRE RICARDO 
MOREIRA BONATES, matrícula 30027647, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 01 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.200, de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
d e Supervisor de Núcleo Regional, símbolo ADAGRI-V, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de janeiro de
2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
 
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PORTARIA Nº625/2020  - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com fulcro nos termos da Lei 
n° 14.219, de 14 de outubro de 2008, regulamentada pelo Decreto n° 30.547, de 24 de maio de 2011, e com base na Portaria ADAGRI n° 23/2017, publicada 
no DOE de 09 de Março de 2017, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta Portaria, Gratificação de Desempenho 
de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, a ser percebida nos percentuais estabelecidos na planilha em anexo, referente ao semestre compreendido 
entre Março/2017 e Agosto/2017, sendo o pagamento efetuado conforme determinação da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, procedendo-se 
às devidas compensações, conforme o caso, com efeitos retroativos ao período específico.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 16 
de setembro de 2020. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº011  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021