DOE 14/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém s/n, Distrito do Pecém – São Gonçalo do
Amarante/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS
EIRELLI; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, Nº 1001 – Joaquim Távora,
CEP: 60.135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se nos arts. 72, caput, e 71, ambos da Lei nº 13.303/16 e
suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência
e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 08 de janeiro
2021 a 08 de janeiro de 2022, ou até que seja concluído novo procedimento
licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em
que o presente contrato será considerado resolvido/extinto; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 23.270.003,40 (vinte três milhões, duzentos e setenta mil, três
reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Vigência e execução por
mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 08 de janeiro 2021 a 08 de
janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido
modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de dezembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto
Araújo Loureiro e Marília Lopes Cruz Rolim.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0631/2020 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n°
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada
no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, tendo em vista o que
consta do processo N° 08983581/2020/VIPROC, com fundamento no artigo
62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR
EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor RODRIGO ANTONIO
DE OLIVEIRA, matricula 12078110, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE
MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82%
(trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência
a partir de 05 de Novembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0632/2020 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n°
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada
no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, tendo em vista o que
consta do processo N° 08085648/2020/VIPROC, com fundamento no artigo
62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR
EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFIS-
SIONAIS do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do
anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUÇAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO
Nº010/2020 - PROCESSO Nº10069824/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato repre-
sentada por seu Secretário de Educação, em substituição, Sr. ROGERS
VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG
nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará e
o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
FORTALEZA, com sede na Avenida Rogaciano Leite, nº 2001, Luciano
Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP nº 60.810-475, inscrita no CNPJ sob o nº
07.143.845/0001-85, doravante denominado simplesmente ASSOCIAÇÃO,
neste ato representada pela Sra. LUISA DESAIRE SAMPAIO FROTA,
portadora do RG nº 92021014720 SSPDS/CE, inscrita no CPF nº 016.467.023-
87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa
apresentada no Processo nº 10069824/2020 e em conformidade com a Lei
nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e
suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, na LDB
nº 9.394/96 e suas alterações, Decreto nº 7.611 de 17/11/2011, publicado
no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE nº 456, de 01 de junho de 2016,
publicada no DOE, de 26/07/2016, mediante as seguintes cláusulas e condi-
ções: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA
TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº 010/2020, bem como ajustar o
Plano de Trabalho atualizando-o com as alterações pertinentes a prorrogação
supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata do prazo de vigência do
Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano,
a partir de 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021. CLÁUSULA
TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a inte-
grar o Acordo de Cooperação nº 010/2020 novo Plano de Trabalho, conforme
anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO , LUISA
DESAIRE SAMPAIO FROTA - PRESIDENTE – APAE FORTALEZA .
TESTEMUNHAS: 1. Icaro Amorim Martins, 2. Ilegível. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO
Nº031/2020 - PROCESSO Nº09945624/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada
por seu Secretário de Educação, em substituição, Sr. ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE CANINDÉ, com sede na Rua
Célio Martins, nº 696, Imaculada Conceição, Canindé/CE, CEP nº 62.700-00,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.030.889/0001-73, doravante denominado simples-
mente ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela Sra. CINTIA MARIA
LIMA DE SOUSA, portadora do RG nº 2003014008926 SSPDS/CE, inscrita
no CPF nº 018.969.633-82, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo
com base na justificativa apresentada no Processo nº 09945624/2020 e em
conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e
suas alterações, na LDB nº 9.394/96 e suas alterações, Decreto nº 7.611 de
17/11/2011, publicado no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE nº 456, de 01
de junho de 2016, publicada no DOE, de 26/07/2016, mediante as seguintes
cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência previsto
na CLÁUSULA TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº 031/2020, bem
como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o com as alterações pertinentes
a prorrogação supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata do prazo
de vigência do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais
01 (um) ano, a partir de 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO
3.1. Passa a integrar o Acordo de Cooperação nº 031/2020 novo Plano de
Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 28 de dezembro
de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO
,CINTIA MARIA LIMA DE SOUSA- PRESIDENTE – APAE CANINDÉ
. TESTEMUNHAS: 1. Icaro Amorim Martins, 2. Ilegível . Fortaleza 11 de
janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de
janeiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de
Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARCIO LUIZ
CARLOS DE MORAIS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, inte-
grante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a
partir de 04 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza,
11 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº248/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA,no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº05201442/2020, RESOLVE:
ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alte-
rada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013,
A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de
15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de
09.07.2020, a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA,
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula
103953-1-3, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de
MESTRE PROFISSIONAL EM GESTÃO DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
26 de agosto de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº262/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA,no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº06836492/2020, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº
13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e
15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITU-
LAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30%
(trinta por cento), com vigência a partir de 01.09.2020, ao servidor SÁVIO
MACHADO DE ARAUJO, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº011 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021
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