DOE 14/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº15/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO 
ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO - 2020 – TURMA III, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 
2020, conforme processo nº 10594317/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°15/2021 DE 08 DE JANEIRO DE 2021
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - 2020 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO FÁBIO 
BEZERRA FREIRE
13530912
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO 
- 2020 - TURMA III... GRUPO - 1
40
01/12/2020 a 
18/12/2020
R$ 2.493,20
JOSUÉ DOS 
SANTOS ROCHA
30848616
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO 
- 2020 - TURMA III... GRUPO - 1
40
01/12/2020 a 
18/12/2020
R$ 1.994,40
ROGER SHERMAN 
FERREIRA DE SOUSA
00050210
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
14/12/2020 a 
18/12/2020
R$ 3.490,40
FRANCISCO ROBERTO 
RIBEIRO DA COSTA
00051616
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
40
07/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 2.493,20
JOEL JUSTINO ALVES
30357418
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
14/12/2020 a 
18/12/2020
R$ 996,80
JEANN PAULO DE 
ARAÚJO ALCÂNTARA
00057916
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
01/12/2020 a 
05/12/2020
R$ 2.493,20
SANDRO DE 
ANDRADE BASTOS
11078311
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
40
07/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 1.994,40
JOSE ALBERLANIO 
FERREIRA LOPES
15216115
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DEFESA PESSOAL.
20
07/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 997,20
LINCOLN BARBOSA 
SANTOS
13483213
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL.
20
07/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 498,40
GUILHERME DOS 
SANTOS MELO
13586918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL.
20
07/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 1.246,60
THIAGO AQUINO 
VIEIRA
3085201X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
14/12/2020 a 
18/12/2020
R$ 2.493,20
MARCIO FRANKLIN 
LIMA DOS REIS
30059913
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
14/12/2020 a 
18/12/2020
R$ 2.493,20
ANDRE LUIS 
VASCONCELOS DO 
NASCIMENTO SILVA
13590818
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
01/12/2020 a 
05/12/2020
R$ 1.994,40
RONDINELLI GALVÃO 
ALIXANDRE
13447810
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
01/12/2020 a 
05/12/2020
R$ 996,80
JOSE ROGERIO 
OLIVEIRA MACIEL
13597812
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
01/12/2020 a 
05/12/2020
R$ 996,80
FABIO YGOR 
PEREIRA REIS
3044891X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL.
20
07/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 498,40
IVES DANYEL BATISTA
303.311-1-7
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
40
07/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 1.994,40
MAURÍCIO CORREA 
FERREIRA NETO
303.269-1-1
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
40
07/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 996,80
FRANCISCO PEREIRA 
GONÇALVES
135.886-1-9
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
01/12/2020 a 
05/12/2020
R$ 996,80
ABRAAO HENRIQUE 
SALGADO ROSAL
58752312
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
14/12/2020 a 
18/12/2020
R$ 3.490,40
FRANCISCO CLEITON 
LIMA DE SOUSA
12569416
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
14/12/2020 a 
18/12/2020
R$ 1.994,40
FRANCISCO ALAN 
DE SOUZA ARAUJO
13522510
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
14/12/2020 a 
18/12/2020
R$ 1.994,40
EVERALDO FERREIRA 
DA ROCHA
13614814
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
01/12/2020 a 
05/12/2020
R$ 2.493,20
ALEXSANDRO 
CARVALHO SANTIAGO
30169514
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
14/12/2020 a 
18/12/2020
R$ 996,80
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 880
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 43.127,80
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA CC 0004/2021-SUPESP O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.796, de 07 de Novembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, RICARDO RODRIGUES CATANHO 
DE SENA, a partir de 12 de Janeiro de 2021, para o exercício no(a) Diretoria de Estratégia de Segurança Pública, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA SA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – 
SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: 
Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: SA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME,inscrita no CNPJ sob o nº 21.347.447/0001-01; 
 
V - ENDEREÇO: Rua Romualdo de Brito, 100 – Loja 03 – Centro, Lauro de Freitas-BA, CEP: 42.700-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se este Termo Aditivo no artigo 57, §1º, inciso III da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 09824614/2020, parte 
que compõe este Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato nº 18/2019 por mais 03 (três) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA 
VIGÊNCIA: Através deste Termo Aditivo o prazo de vigência será até 27 de março de 2021, dada a presente prorrogação por mais 03 (três) meses;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; 
 
XII - DATA: Fortaleza (CE), 23 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretária Executiva do Turismo) e Daniela Sá de 
Andrade (SA Produções e Serviços LTDA-ME) .
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO
205
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº011  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021