DOE 14/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – ATA Nº 003/2020 – ASSEMBLEIA
EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – Ao 1 (um) dia do mês de Julho
do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 09 horas, realizou-se, reunião extraordinária na Sala de Reuniões do Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Acaraú-CPSMA, reuniram-se os Senhores Prefeitos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, com a presença
do Prefeito do Município de Marco e Presidente do CPSMA, Sr. ROGER NEVES AGUIAR; o prefeito de Acaraú, Sr. ALEXANDRE FERREIRA
GOMES DA SILVEIRA; de Bela Cruz, Sr. ELIÉZIO ROCHA ADRIANO; o vice prefeito de Cruz , Sr. GLAYDSTON LUIZ FARIAS MUNIZ;
de Jijoca de Jericoacoara, Sr. LINDHBERG MARTINS;; o Município de Morrinhos, Sr. CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, o representante
da 12ª CRES, Sr. LÁZARO PEREIRA DA CUNHA, A Sra. MÔNICA SOUZA LIMA, Superintendente Regional de Saúde e representante do Estado
do Ceará (devidamente designada pela Secretaria de Saúde do Estado), o Secretario Executivo, Sr. Luiz Diego Loiola Ferreira, verificou a existência do
quórum necessário para o prosseguimento da Assembleia Geral, o que fora constatado em assembleia. A presente Assembleia se iniciou com a palavra do
Presidente do CPSMA, Sr. ROGER NEVES AGUIAR, o qual saudou os presentes e apresentou a pauta da assembleia, Em seguida, designou o Sr. Rafael
Silva Andrade, para secretariar os trabalhos com o propósito de debater e deliberar sobre a ordem do dia, a saber: a) Deliberação sobre o pedido de saída
do município de Bela Cruz do CPSMA; b) Nomeação da Sra. Lenise de Oliveira Farias ao cargo de assessora Técnica, onde as funções deste cargo será
cumulado com seu cargo de Controlador interno, com a remuneração do cargo de assessora técnica sem cumulação com o de Controlador. Empós, foi
dada a palavra ao Prefeito Município de Bela Cruz, Sr. Eliésio Rocha Adriano, onde o mesmo ratificou o seu pedido de se desvincular do CPSMA. Em
seguida foi dada a palavra ao Procurador do CPSMA, Dr. Rafael Silva Andrade, onde o mesmo explanou sobre o eu versa o Estatuto da entidade sobre
a questão solicitada pelo prefeito, para que isso ocorra deve ser manifestada formalmente sua vontade de se retirar através de Assembleia Consorcial, já
que o prazo do cumprimento das responsabilidades para com o Consócio tem prazo indeterminado, vide os artigos do Estatuto: Art. 7º - CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ – CPSMA terá prazo indeterminado, sendo assegurado, pelos consorciados, o cumprimento
das responsabilidades assumidas em relação aos financiamentos concedidos durante a vigência do Consórcio. Art. 75 – A retirada do ente da Federação do
Consórcio Público dependerá de ato formal de seu representante a ser comunicado à Assembleia Geral. Art. 77 – A retirada ou a exclusão do consorciado não
prejudicará as obrigações já constituídas pelo mesmo, inclusive os contratos de programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações
eventualmente devidas. Assim, para que ocorra a retirada de um Ente consorciado do CPSMA, deve-se obedecer o que reza o Estatuto da Entidade. Em
pauta a deliberação sobre a desvinculação do Município de Bela Cruz, foi acatada e aprovada, por unanimidade, pelos Entes consorciados presentes.
Empós, foi aprovada por unanimidade a nomeação da Sra. Lenise de Oliveira Farias, CPF 047.667.263-59, ao cargo de assessora Técnica onde a função
deste cargo será cumulado com seu cargo de Controlador interno, porém, com a remuneração de Assessora Técnica sem cumulação com o de Controlador
Interno. Não havendo mais assunto a ser deliberado foi dada por encerrada a reunião da qual, eu Rafael Silva Andrade __________________, designado
secretário, lavrei a presente ata que lida e aprovada, será publicada aos moldes estatutários e ao final posto a palavra participante no espaço designado para
os autógrafos/assinaturas. ROGER NEVES AGUIAR - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARCO - PRESIDENTE DO CPSMA. GLAYDSTON
LUIZ FARIAS MUNIZ - VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO - PREFEITO DO MUNICIPIO
DE MORRINHOS. ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. LINDBERG MARTINS
- PREFEITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. ELIÉZIO ROCHA ADRIANO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELA
CRUZ. LAZARO PEREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE DA 12ª CRES. MÔNICA SOUZA LIMA - REPRESENTANTE DO ESTADO.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – ATA Nº 004/2020 – ASSEMBLEIA
EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – Aos 02 (dois) dias do mês de
Outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 09 horas, realizou-se, por vídeo conferência, reunião extraordinária na Sala de Reuniões do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Acaraú-CPSMA, reuniram-se os Senhores Prefeitos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Acaraú – CPSMA, com a presença do Prefeito do Município de Marco e Presidente do CPSMA, Sr. ROGER NEVES AGUIAR; o prefeito de Acaraú, Sr.
ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA;; o vice prefeito de Cruz , Sr. GLAYDSTON LUIZ FARIAS MUNIZ; de Jijoca de Jericoacoara,
Sr. LINDHBERG MARTINS;; o Município de Morrinhos, Sr. CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, o representante da 12ª CRES, Sr. LÁZARO
PEREIRA DA CUNHA, A Sra. MÔNICA SOUZA LIMA, Superintendente Regional de Saúde e representante do Estado do Ceará (devidamente
designada pela Secretaria de Saúde do Estado). O Secretário Executivo, Sr. Luiz Diego Loiola Ferreira, verificou a existência do quórum necessário para
o prosseguimento da Assembleia Geral, o que fora constatado em assembleia. A presente Assembleia se iniciou com a palavra do Presidente do CPSMA,
Sr. ROGER NEVES AGUIAR, o qual saudou os presentes e apresentou a pauta da assembleia, Em seguida, designou o Sr. Rafael Silva Andrade, para
secretariar os trabalhos com o propósito de debater e deliberar sobre a ordem do dia, a saber: a) Proposta orçamentária de receitas e despesas do CPSMA
para o exercício financeiro de 2021. Após ter sido explanado toda a proposta orçamentária onde a receita e a despesa geral ficam na estimativa do valor
de R$ 10.030.000,00 (dez milhões, e trinta mil reais) cada, cuja a cópia segue em anexo. Em pauta a votação da proposta, sem ponderações, restou a
mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais assunto a ser deliberado foi dada por encerrada a reunião da qual, eu Rafael Silva
Andrade _____________________, designado secretário, lavrei a presente ata que lida e aprovada, será publicada aos moldes estatutários e ao final posto
a palavra participante no espaço designado para os autógrafos/assinaturas. ROGER NEVES AGUIAR - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARCO
- PRESIDENTE DO CPSMA. GLAYDSTON LUIZ FARIAS MUNIZ - VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. CARLOS ALBERTO
ROCHA BRUNO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS. ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA - PREFEITO DO
MUNICIPIO DE ACARAÚ. LINDBERG MARTINS - PREFEITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. ELIÉZIO ROCHA
ADRIANO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ. LAZARO PEREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE DA 12ª CRES. MÔNICA
SOUZA LIMA - REPRESENTANTE DO ESTADO.
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CAFÉS FINOS FORTALEZA LTDA - CNPJ nº 07.202.013/0001-92 - NIRE 23.2.0007049-4. - ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REDUÇÃO DE
CAPITAL SOCIAL. Em 30 de dezembro de 2020, na sede social na Rua Professor Vicente Silveira, nº 1.067, Vila União, CEP 60.410-672, Fortaleza-CE,
às 11:00h, Presença: Totalidade do capital social. Deliberação: Tendo em vista o excesso de capital social em relação ao objeto e às operações atualmente
cursadas pela sociedade, os sócios decidem, pela redução do capital social, inteiramente integralizado, que passará R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil
reais) para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) reduzindo-o, portanto, em de R$ 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais) por estar excessivo em relação ao
objeto social. Para os efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 (noventa)
dias contados da publicação desta ata, no formato de extrato. O montante da presente redução será devolvido, na proporção das participações societárias de
cada uma das sócias na sociedade, conforme disposto na IN/DREI nº 38, de 02/05/2017, sendo A sócia Cafés Finos Ltda, receberá o valor de R$ 550.000,00
em moeda legal e corrente do País, equivalente o valor da sua participação de 50% do Capital Social, a sócia Freitas Administração e Participação Ltda,
receberá o valor de R$ 330.000,00 em moeda legal e corrente do País, equivalente o valor da sua participação de 30%; e a sócia Valinhas Administração
e Participação Ltda, receberá o valor de R$ 220.000,00 em moeda legal e corrente do País equivalente o valor da sua participação de 20%. Para os efeitos
do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 dias contados da publicação deste
extrato. Fortaleza, 30 de dezembro de 2020. Sócias Cafés Finos Ltda, representada por seus Administradores José Eduardo da Cunha e Denise Moreira da
Cunha Pizarro Drummond, Freitas Administração e Participação Ltda representada por sua sócia administradora Cândida Maria Santos Valinhas e Valinhas
Administração e Participação Ltda, representada por seu sócio administrador Abraão Freitas Valinhas Júnior. Presidente, senhor José Eduardo da Cunha,
Secretário senhor Abraão Freitas Valinhas Junior. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 058/2020 - PE. A Pregoeira de Canindé-CE, torna público para
conhecimento dos interessados que, a partir do dia 15 de janeiro de 2021 às 09h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.
org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das
propostas de preços, encerrando no dia 29 de janeiro de 2021 às 09h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 09h
(horário de Brasília) do dia 29 de Janeiro de 2021 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 10h iniciará a formalização de lances e
documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 058/2020 - PE, cujo objeto é a aquisição de óleo lubrificante, para atender a
demanda dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, Atenção Básica e Média e Alta Complexidade, conforme especificações contidas no termo de
referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07h30min às 13h30min. Claudiana de Freitas
Alves - À Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº011 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021