DOE 14/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – ATA Nº 001/2020 – ASSEMBLEIA
ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – Aos 31 (Trinta e um) dias do mês de
Janeiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 09 horas, realizou-se reunião ordinária na Sala de Reuniões do Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Acaraú-CPSMA. Reuniram-se os Senhores Prefeitos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, com a presença
do Prefeito do Município de Marco e Presidente do CPSMA, Sr. ROGER NEVES AGUIAR; o prefeito de Acaraú, Sr. ALEXANDRE FERREIRA
GOMES DA SILVEIRA; de Bela Cruz, Sr. JOÃO OSMAR ARAÚJO FILHO; o vice prefeito de Cruz , Sr. GLAYDSTON LUIZ FARIAS MUNIZ;
de Itarema, Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, de Jijoca de Jericoacoara, Sr. LINDHBERG MARTINS; o Município de Morrinhos, Sr. CARLOS
ALBERTO ROCHA BRUNO, o representante da 12ª CRES, Sr. LÁZARO PEREIRA DA CUNHA, A Sra. MÔNICA SOUZA LIMA, Superintendente
Regional de Saúde e representante do Estado do Ceará (devidamente designada pela Secretaria de Saúde do Estado). O Secretário Executivo do CPSMA,
Sr. Luiz Diego Loiola Ferreira, verificou a existência do quórum necessário para o funcionamento da Assembleia Geral, o que fora constatado pela presença
de todos entes consorciados. A presente Assembleia se iniciou com a palavra do Presidente do CPSMA, Sr. ROGER NEVES AGUIAR, o qual saudou os
presentes e apresentou a pauta da assembleia, Em seguida, designou o Sr. Rafael Silva Andrade, para secretariar os trabalhos com o propósito de debater
e deliberar sobre a ordem do dia, a saber: Apresentação da Superintendente Regional de Saúde e representante do Estado do Ceará, a Sra. Monica Souza
Lima; Apresentação dos quantitativos de atendimentos no CEO e na POLI em 2019 e a situação do funcionamento dos dois equipamentos em 2019; Cessão
dos Veículos Sanitário aos Municípios. Empós, foi dada a palavra à Dra Monica, onde a mesma se apresentou aos Senhores prefeitos, e explanou sobre
os planos da superintendência e as responsabilidades à ela designadas, não só para o CPSMA, como também para toda área da Saúde da Região. Foi dada
a palavra ao Sr. Ricardo Nogueira Capistrano, que iniciou sua palavra explanando sobre os quantitativos de atendimentos em 2019 e o cumprimento do
Contrato de Programa em 2019. Explanou sobre as especialidades que estão funcionando e as que não estão, como também as que estão à contratar, foi
discutido pelos senhores prefeitos o absenteísmo da policlínica Regional de Acaraú. Em seguida, passou a palavra ao representante do CEO, Dr. Luiz Diego
Loiola Ferreira, que iniciou explanando sobre os quantitativos de atendimentos em 2019, Cumprimento do Contrato de Programa em 2019, onde foi fechado
o quadro de atendimentos e funcionamento em dias, e nos Quantitativos de Atendimento em 2019 e Cumprimento do Contrato de Programa em 2019, onde
foi anunciado que o contrato de programa está sendo cumprido 100% (cem por cento). Empós, foi apresentada pelo mesmo a estrutura administrativa do
CPSMA, de acordo com o Estatuto da Entidade, bem como apresentou uma síntese do ESTATUTO e das modificações realizadas no referido instrumento,
logo após explicou as atribuições e funcionamento do CONSELHO FISCAL e do CONSELHO CONSULTIVO. Seguindo a ordem do dia, apresentou a
prestação de contas do consórcio referente ao ano de 2019, A qual após discutida restou aprovada por unanimidade, cuja cópia segue em anexo. Empós
foram apresentadas e entregues aos Entes Consorciados os Transportes Sanitários para que assim possam auxiliar os munícipes dos Entes consorciados para
serem dirigidos aos equipamentos do CPMSA, assim diminuir o absenteísmo das unidades da Policlínica e do CEO. A qual após discutida restou aprovada
por unanimidade, cuja cópia segue em anexo. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo que eu, ___________________, Rafael
Silva Andrade, Secretário desta reunião ad hoc nomeado, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, contendo lista de presença
dos participantes em anexo. ROGER NEVES AGUIAR - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARCO - PRESIDENTE DO CPSMA. GLAYDSTON
LUIZ FARIAS MUNIZ - VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO - PREFEITO DO MUNICIPIO
DE MORRINHOS. ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. LINDBERG MARTINS -
PREFEITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. JOÃO OSMAR ARAÚJO FILHO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELA
CRUZ. LAZARO PEREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE DA 12ª CRES. ELIZEU CHARLES MONTEIRO - PREFEITO DO MUNICIPIO
DE ITAREMA. MÔNICA SOUZA LIMA - REPRESENTANDO DO ESTADO.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – ATA Nº 002/2020 – ASSEMBLEIA
EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – Aos 2 (Dois) dias do mês de
Maio do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 09 horas, realizou-se por vídeo conferência, reunião extraordinária na Sala de Reuniões do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Acaraú-CPSMA. Reuniram-se os Senhores Prefeitos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú
– CPSMA, com a presença do Prefeito do Município de Marco e Presidente do CPSMA, Sr. ROGER NEVES AGUIAR; o prefeito de Acaraú, Sr.
ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA; de Bela Cruz, Sr. ELIÉZIO ROCHA ADRIANO; o vice prefeito de Cruz , Sr. GLAYDSTON
LUIZ FARIAS MUNIZ; de Itarema, Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, de Jijoca de Jericoacoara, Sr. LINDHBERG MARTINS;; o Município
de Morrinhos, Sr. CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, o representante da 12ª CRES, Sr. LÁZARO PEREIRA DA CUNHA, A Sra. MÔNICA
SOUZA LIMA, Superintendente Regional de Saúde e representante do Estado do Ceará (devidamente designada pela Secretaria de Saúde do Estado). O
secretário executivo, Sr. Luiz Diego Loiola Ferreira, verificou a existência do quórum necessário para o funcionamento da Assembleia Geral, o que fora
constatado pela presença de todos entes consorciados. Cumpre destacar que esta reunião é realizada por meio eletrônico, pois a situação de isolamento é
exigível frente à pandemia perpetrada pelo COVID-19. A presente Assembleia se iniciou com a palavra do Presidente do CPSMA, Sr. ROGER NEVES
AGUIAR, o qual saudou os presentes e apresentou a pauta da assembleia. Em seguida, designou o Sr. Rafael Silva Andrade, para secretariar os trabalhos
com o propósito de debater e deliberar sobre a ordem do dia, a saber: a) Medidas a serem tomadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Acaraú para auxiliar os municípios consorciados no combate ao COVID-19. Após a apresentação da pauta, o Secretário Executivo, Sr. Luiz Diego Loiola
Ferreira, tomou a palavra, expondo o panorama do COVID- 19 no Ceará, no Brasil e no Mundo, intensificando a importância do isolamento social nesse
momento, bem como as sugestões de ações do Consórcio para enfrentamento do referido vírus, sendo elas: A aquisição de Equipamentos de Proteção
Individual – EPIs e testes rápidos para distribuição aos municípios consorciados, no valor financeiro ora disponível em contas do CPSMA, e distribuídos
conforme respectivo percentual do contrato de rateio. Em ato contínuo, abriu palavra para os (as) Prefeitos (as). Dando prosseguimento, alguns prefeitos
tomaram a palavra e demonstraram preocupação com a pandemia do Covid-19 e, de forma unânime, ratificaram a questão da utilização do CPSMA para
fortalecer os laços em relação ao combate do coronavírus. Passando a ordem do dia, e as sugestões instadas no decorrer da assembleia, as propostas foram
postas à deliberação pelos presentes, ficando aprovado: a) Aquisição, com o superávit do CPSMA, de materiais de proteção individual - EPI para os
agentes, colaboradores, empregados, servidores públicos em geral, etc, que estão na linha de frente no combate ao COVID-19, em especial as equipes que
cuidam e supervisionam os infectados, e de testes rápidos para colaboradores e população em geral, com previsão de licitação de R$ 1.500.000,00 (Um
milhão e quinhentos mil reais), sendo R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) destinados para compra de testes rápidos, e R$ 500.000,00 (Quinhentos mil
reais) para compra de EPI´s. Ressaltando que estas compras estarão condicionadas ao período que perdurar a pandemia; b) A distribuição do material será
apenas para os municípios consorciados adimplentes e será realizada na forma proporcional aos rateios e população, salvo no caso de algum município ter
elevado pico de contaminados que possa destoar da proporcionalidade aqui referida, porém tal situação será regulamentada por resolução da presidência do
CPSMA. Em votação as propostas foram aprovadas por unanimidade. Não havendo mais assunto a ser deliberado foi dada por encerrada a reunião da qual,
eu Rafael Silva Andrade ___________________, designado secretário, lavrei a presente ata que lida e aprovada, será publicada aos moldes estatutários
e ao final posto a palavra participante no espaço designado para os autógrafos/assinaturas, onde ressalta-se que a presente reunião foi realizada por vídeo
conferência, assim para efeitos comprobatórios esta ata será encaminha via e-mail e WhatsApp aos participantes e, posteriormente, colhidas as assinaturas.
ROGER NEVES AGUIAR - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARCO - PRESIDENTE DO CPSMA. GLAYDSTON LUIZ FARIAS MUNIZ
- VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS.
ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. LINDBERG MARTINS - PREFEITO DO
MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. ELIÉZIO ROCHA ADRIANO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ. LAZARO
PEREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE DA 12ª CRES. ELIZEU CHARLES MONTEIRO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA.
MÔNICA SOUZA LIMA - REPRESENTANDO DO ESTADO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002/2021/PP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 27 de janeiro de 2021, às 08:30 horas, no Setor
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial,
tombado sob o Nº 002/2021/PP, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para Assessoria Técnica Administrativa em recursos humanos
com processamento de dados da GFIP, resumo e relatórios das GPS, geração e acompanhamento dos arquivos do SIM, acompanhamento das certidões
junto à Receita Federal do Brasil, PGFN, PGE e CEF, junto à Secretaria de Administração do Município de Pedra Branca – CE. Justificativa: Necessidade
de assessoria, suporte de sistemas e software de gestão para otimizar a máquina pública e manter o registro dos atos e dos fatos administrativos, de todos
os servidores independente de vínculo, facilita e agiliza o trabalho do Gestor de Recursos Humanos do Município. O prazo do contrato será da data de
assinatura até 31/12/2021 e estima-se no valor de R$ 93.160,00. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço
acima citado, fone: 0.88-2101.1492, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Anne Everline de
Oliveira Almeida – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº011 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021