DOE 14/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de janeiro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº011 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº87 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 05 de janeiro de 2021. 
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE). 
 
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, torna público a alteração do resultado final na segunda etapa - exames médico-odontológico, biométrico e 
toxicológico - 3ª turma, em cumprimento à determinação judicial constante no Processo nº 0215313-74.2020.8.06.0001, consoante o Processo VIPROC 
nº 09567964/2020, referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Soldado do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Ceará - CBMCE, regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado CBMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 de novembro 
de 2013, e suas alterações, considerando, também, o teor do EDITAL Nº 74 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 06 de junho de 2019, publicado no 
DOE/CE Nº 106, datado de 06/06/2019. 
1 DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA ETAPA - EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICO, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICO 
- 3ª TURMA, EM CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
1.1 Resultado final de candidato sub judice alterado para a situação de APTO na segunda etapa - exames médico-odontológico, biométricos e toxicológico 
- 3ª turma, em cumprimento de determinação judicial, na seguinte ordem: sexo, inscrição, candidato, classificação na prova objetiva da 1ª etapa - exame 
intelectual, processo e resultado da 2ª etapa - inspeção de saúde: 
1.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 
1ª ETAPA - EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
RESULTADO DA 2ª ETAPA 
- INSPEÇÃO DE SAÚDE
10015179
JOSÉ LISANDRO DA SILVA SANTOS
940
0215313-74.2020.8.06.0001
APTO (*)
 
(*) Candidato considerado inapto, na via administrativa, conforme Resultado Preliminar da 2ª Etapa - exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, 
referente à 3ª turma, divulgado por meio do EDITAL Nº 77 - SSPDS/AESP - SOLDADO BMCE, de 04 de setembro de 2019, publicado no DOE/CE Nº 182, 
de 25/09/2019, e Resultado Final da 2ª Etapa, mantido após análise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar, referente à 3ª turma, divulgado 
por meio do EDITAL Nº 78 - SSPDS/AESP - SOLDADO BMCE, de 13 de setembro de 2019, publicado no site do IBADE. 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº2162/2020-GS  - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento 
no art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o militar CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL, 
Coronel PM, matricula nº 099.476-1-2, para presidir Sindicância Sumária destinada a apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos narrados na Comunicação 
Interna nº 1238/2020-CIOPAER/SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Registre-se e publique-se. 
*** *** *** 
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSO VIPROC Nº09715912/2020 
PORTARIA Nº 0008/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e na 
conformidade do inciso III, do art. 87 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE 
LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pelo prazo de 01 (hum) ano, contado da data de publicação desta portaria no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, contra a Empresa YASCA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - EIRELI. inscrita no C.N.P.J. 
sob n.º 25.423.699/0001-23, estabelecida na Av. Papa João XXIII, n.º 4889 - VI, Noêmia - Mauá, São Paulo, em decorrência da inexecução total do Contrato 
Administrativo nº 23/2020-SSPDS (SACC nº 1123772), cujo objeto é a aquisição de 09 (nove) veículos do tipo van (itens 1 e 2), para transporte de pessoal, 
para o reaparelhamento da Polícia Militar do Ceará, conforme apurado no Processo Viproc nº 09715912/2020, em que ficou constatado que a empresa infringiu 
o disposto no art. 77, da Lei nº 8.666/93.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 05 de janeiro de 2021. 
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº59/2020-DG  - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consoante o 
disposto na Lei 16.004, de 5 maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do 
Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/11/2020 a 20/12/2020; CONSIDERANDO que os nomes e os valores desta Portaria foram devidamente 
conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional 
extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria.  Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em 
Fortaleza, 24 de dezembro de 2020. 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº59/2020-DG 
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
 PERÍODO: 21/11/2020 A 20/12/2020 
ATIVIDADES 
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
 Nº DE PC’S
CUSTO
1
COPOL
Operações diversas.
21/11/2020 a 20/12/2020
4
     6.639,58
2
CORE
Planos Operacionais SAP.
21/11/2020 a 20/12/2020
30
37.108,25
3
DIP
Operações e Ordens de Missão.
21/11/2020 a 20/12/2020
31
27.104,00
4
DPPGV
Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias.
21/11/2020 a 20/12/2020
114
87.137,69
5
DPC
Operações, e Ordens de Missão Plantões nas Delegacias Polos, 
Permanências, Reforços,  DTO, DEPAF, DEINF, DRH.
21/11/2020 a 20/12/2020
182
140.753,57
6
DPI NORTE
Operações e Ordens de Missão., Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais
21/11/2020 a 20/12/2020
131
107.716,35