DOMFO 14/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
SPU DIGITAL, Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte de     
Recurso: 3 100100000001 / 3 192000000001 do orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de janeiro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Sr. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e o Sr. Antônio José Cavalcante                   
Furtado - POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE N° 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA N° 0004/2021 - SME 
 
Delegar 
a 
competência 
de     
Gestor do Fundo Municipal             
de 
Educação-Infraestrutura 
(FME-I) à Secretaria da Infraes-
trutura. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela     
Legislação Municipal de Fortaleza, CONSIDERANDO a Lei 
10.893 de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Município de 05 de julho de 2019, que dispõe acerca da regu-
lamentação do Fundo Municipal de Educação-Infraestrutura 
(FME-I), e transferência parcial de valores e ações existentes 
no Fundo Municipal de Educação, com crédito especial para o 
fim que indica, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1° - 
Delegar a competência de Gestor do Fundo Municipal de Edu-
cação-Infraestrutura (FME-I) à Secretaria de Infraestrutura – 
SEINF, neste ato representado por seu secretário, o Sr.       
Samuel Antonio Silva Dias, a partir de 01 de janeiro de 2021, a 
quem cabe os atos de gestão orçamentária e financeira, gestão   
patrimonial, de compras e de contratações. Art. 2° - Esta Porta-
ria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário. Fortaleza, 14 de janeiro 
de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 14 de janeiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** ***  
 
PORTARIA N° 0005/2021 - SME 
 
Delegar 
a 
competência 
de    
Ordenador 
de Despesa 
do 
Fundo Municipal de Educação - 
Infraestrutura (FME-I) vinculada 
à 
Secretaria 
Municipal 
da               
Educação. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela      
Legislação Municipal de Fortaleza, CONSIDERANDO a Lei 
10.893 de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Município de 05 de julho de 2019, que dispõe acerca da regu-
lamentação do Fundo Municipal de Educação-Infraestrutura 
(FME-I), e transferência parcial de valores e ações existentes 
no Fundo Municipal de Educação, com crédito especial para o 
fim que indica, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1° - 
Delegar a competência de Ordenador de Despesa do Fundo 
Municipal de Educação-Infraestrutura (FME-I) para JOSÉ    
ROBERTO DE RESENDE, Secretário Executivo da Secretaria 
de Infraestrutura – SEINF, a partir de 01 de janeiro de 2021. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. Fortale-
za, 14 de janeiro de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de janeiro de 2021.    
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2/2021 
– 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação IV, Fred Secundino Gomes, RG 
94002050313 - SSP/CE, CPF 614.369.843-00, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): ANGELINA DIAS GOMES NETA, BRASI-
LEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2005007066033 e 
CPF nº 041.359.553-63, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contrata-
ção de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado 
(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função 
de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades 
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes 
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de 
R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de 
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no 
Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000. 
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 08 de Janeiro de 2021, prorrogável, 
no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: 
Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2021. Assinam: Fred                   
Secundino Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Angelina 
Dias Gomes Neta – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
3/2021 
– 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação IV, Fred Secundino Gomes, RG 
94002050313 - SSP/CE, CPF 614.369.843-00, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): EMMANUEL DE QUEIROZ CAMPOS          
ARRUDA, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 
96005014152 e CPF nº 846.240.353-72, residente e domicilia-
do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por 
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo