DOMFO 14/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
Outorga Onerosa de Alteração de Uso. Relatório: 08/2020 – 
CENUR/CPPD. Inicialmente houve a votação da Ata da 122ª 
Reunião da CPPD, na qual foi aprovada por unanimidade pelos 
conselheiros. Em seguida, a presidente Águeda Muniz passou 
a palavra para a diretora de novos negócios em expansão 
nacional da HOUSI, Marina Dourado, destacando que seria 
apresentada uma nova maneira de gestão de moradia e novas 
maneiras de investir. Com a finalização da apresentação, abriu-
se espaço para questionamentos por parte dos conselheiros. 
Posteriormente, a Arq. Alice Corrêa, Articuladora Célula de 
Negócios Urbanos (CENUR/COURB) apresentou o relatório 
técnico da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente referente 
a duas Outorgas Onerosas de Alteração de Uso, uma solicitada 
pela IA empreendimentos e a outra solicitada pela Sociedade 
Beneficente São Camilo. Ao final da apresentação, convidou os 
arquitetos responsáveis, para apresentar as defesas de seus 
projetos.  Ao término das exposições, foi dado início ao proces-
so de deliberação, resultando na aprovação dos processos em 
pauta (Nº S2020002976 e Nº S2020006980), com 01 absten-
ção (UFC). VISTO: Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA DA 
SEUMA. 
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EXTRATO DA ATA DA 124ª REUNIÃO DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO 
DIRETOR – CPPD - DATA: 18/11/2020. LOCAL: VIDEOCON-
FERÊNCIA PELA PLATAFORMA 3CX. CONSELHEIROS / 
MEMBROS NATOS / MEMBROS REPRESENTANTES: AMC – 
Rosina Lopes; PGM – Denise Sobreira; SEUMA – Camila 
Claudino; SEINF – Roberto Resende; SEFIN - Fernanda Farias 
Gimenes; SER II – Guto Alencar; CREA – Áulio Antunes;     
SINDIONIBUS – José Davi da Silva Pacheco. Presidente da 
CPPD: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Secretária Exe-
cutiva da CPPD: Marília Ferreira Lima Gadelha. Coordenadora 
da COURB: Camila Claudino Leite. Expositores: Eduardo Be-
zerra – Arquiteto e Urbanista. Demais Participantes: Eduardo 
Bezerra, Tiago César Lima Coelho, Cristina Romcy, Aline Brito; 
SEUMA – Marília Gadelha, Fernanda Frota. PAUTA: 1. Aprova-
ção da Ata da 123º Reunião da CPPD; 2. Apresentação da 
Dissertação de Mestrado com tema: Proposta de Aplicação dp 
Parâmetros de Fruição Pública em Edifícios Comerciais, pelo 
Arquiteto e Urbanista Eduardo Bezerra de Albuquerque. A Co-
ordenadora de Desenvolvimento Urbano Camila Claudino deu 
início a reunião informando a pauta, em seguida pôs em vota-
ção a Ata da 123ª Reunião da CPPD, na qual foi aprovada 
pelos conselheiros. Ao final da aprovação da Ata, a Coordena-
dora convidou o Arquiteto e Urbanista, Eduardo Bezerra para 
dar início a exposição. O Arq. Eduardo Bezerra apresentou sua 
dissertação do mestrado que teve como tema a Proposta de 
Aplicação do Parâmetro de Fruição Pública em Edifícios           
Comerciais. Durante a exposição, explicou que o estudo se 
trata de um novo modelo de parâmetro e ao término da apre-
sentação e respondido os questionamentos, a Coordenadora 
Camila Claudino finalizou a reunião agradecendo e falando que 
o tema da dissertação seria relevante para a CPPD para             
conhecer e ser debatido, no momento em que o Plano Diretor 
estaria sendo discutido. VISTO: Luciana Mendes Lobo -           
SECRETÁRIA DA SEUMA. 
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EXTRATO DA ATA DA 125ª REUNIÃO DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO 
DIRETOR – CPPD - DATA: 17/12/2020. LOCAL: VIDEOCON-
FERÊNCIA PELA PLATAFORMA 3CX. CONSELHEIROS / 
MEMBROS NATOS / MEMBROS REPRESENTANTES: AMC – 
Rosina Lopes; PGM – Denise Sobreira; SEUMA – Maria Águe-
da Pontes Caminha Muniz; SEINF – Roberto Resende; SEFIN - 
Fernanda Farias Gimenes; IPLANFOR – Juliana Sena; SER I – 
Pedro Alcino; SER II – Evandro Batista; SER III – Mara Jessyka 
Bulcão Pires; SER IV – Francisco Sales, Mosiah Torgan; SER V 
– Jalsey Nazareno; SER V – Luiz Valmir Torres; CMF – Michel 
Lins; CREA – Áulio Antunes; CDL – Germano Belchior;       
DETRAN – Daniel Paiva; FBFF – Jerônimo Paula da Silva; 
SINDIONIBUS – José Davi da Silva Pacheco; SINDUSCON – 
Luana Marques. Presidente da CPPD: Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz. Secretária Executiva da CPPD: Marília Ferrei-
ra Lima Gadelha. Coordenadora da COURB: Camila Claudino 
Leite. Expositores: Camila Claudino – COURB/SEUMA; Débora 
Monte – COURB/SEUMA; Marcelo Franco – Arquiteto e Urba-
nista; Cesar César – Cia de Arquitetura; Graziele Bastos – Cia 
de Arquitetura; Silvano Porto Pereira – CAGECE. Demais Parti-
cipantes: CAGECE – Silvano Ponto Pereira, Delano Sampaio 
Cidrak, Alisson Oliveira; Rennys Frota; Sanzio Teixeira de Pau-
la; Armando Elísio; Rafael Silveira Lopes; CIA DE ARQUITE-
TURA - Augusto Cesar Graziela Bastos; Rogério Holanda; Ana 
Clara; Bruno Montenegro; Pedro Rocha; SEFIN – Jurandir 
Gurgel; SEUMA – Marília Gadelha, Fernanda Frota, Afrânia 
Gadelha, Alice Correa, Camila Claudino, Débora Monte, Helady 
Barroso, Liana Marques, Cláudio Benevides, Edilene Oliveira, 
Tamires Dutra. PAUTA: 1. Aprovação da Ata da 124ª Reunião 
da CPPD. 2. Processo Nº S2020011146. Requerente: Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. Assunto: Análise 
de Orientação Prévia para Projeto Especial. Relatório Nº 
02/2020 – CENOR/CPPD. 3. Processo Nº S2020000446. Re-
querente: S.C.C Construções e Empreendimentos LTDA.            
Assunto: Convênio para Operação Urbana Consorciada. Rela-
tório 
Nº 
10/2020 
– 
CENUR/CPPD. 
4. 
Processo 
Nº 
S2020006073. Requerente: Douglas CDT Construção e Incor-
poração Joaquim Lima SPE LTDA. Assunto: Outorga Onerosa 
de Alteração de Uso. Relatório Nº 11/2020 – CENUR/CPPD. 5. 
Deliberação do Parecer Normativo Nº 45, que dispõe sobre os 
parâmetros de análise para a taxa de permeabilidade de pavi-
mentações não inclusas no PDPFor e LPUOS. A Presidente da 
Comissão, Águeda Muniz iniciou a reunião destacando que 
seria a última a ser realizada no ano de 2020 e expôs os quan-
titativos referentes às reuniões realizadas durante o ano. Em 
seguida, passou a palavra para a Coordenadora de Desenvol-
vimento Urbano, Camila Claudino que pôs em votação da Ata 
da 124ª Reunião da CPPD, na qual foi aprovada por unanimi-
dade pelos conselheiros. Dando continuidade deu início a ex-
posição dos estudos técnicos dos processos em pauta, Pro-
cesso Nº S2020006073. Em seguida, apresentou o estudo 
técnico do Convênio para Operação Urbana Consorciada 
(OUC) referente ao Processo Nº S2020000446. Finalizou com 
a exposição do Projeto Especial referente a Usina de dessanili-
zação, processo nº S2020011146. Após a apresentação, convi-
dou os arquitetos responsáveis para apresentar. Em seguida, a 
Gerente de Normatização, Débora Monte apresentou o Parecer 
Normativo Nº 45. Ao término das apresentações e respondido 
os questionamentos, foi dado início a deliberação dos proces-
sos, bem como, do Parecer Normativo Nº 45, resultado em 
aprovação unânime. VISTO: Luciana Mendes Lobo - SECRE-
TÁRIA DA SEUMA. 
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EXTRATO DE PUBLICAÇÕES EXPORTADAS EM: 
04/01/2021 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000334/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DO MEL. Torna públi-
co que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO – para Esta-
ção de Tratamento de Esgoto – ETE, para CONDOMÍNIOS 
PREDIAIS, localizada na RUA PROFESSOR WILSON AGUI-
AR, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de 
January de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000335/2020 - CONCESSÃO DA    
LICENÇA JAMEL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Atividades 
(Regularização) – LAR, para RESTAURANTES E SIMILARES, 
localizada na FREI MANSUETO, Município de Fortaleza, Esta-
do do Ceará, com validade até 23/12/2021. Fortaleza, 04 de 
January de 2021. 
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