DOMFO 14/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 120/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro 
de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota 
– IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de janeiro 
de 2021. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 002/2020 – AGEFIS - A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS, no 
exercício de suas atribuições encartadas nos artigos 1°, 3° e 4º, incisos V e VI da Lei Complementar nº 190 de 22 de dezembro de 
2014; artigos 1° e 2°, incisos V e VI do Decreto Municipal nº 13.867 de 23 de agosto de 2016; artigos 1.236 e 1.237, do Código Civil 
de 2002, vale-se do presente para dar conhecimento aos responsáveis pelos bens descritos nos Termos de Apreensão abaixo elen-
cados, lavrados sem identificação do autuado, devido à recusa em fornecer identificação ou evasão do local da constatação da infra-
ção, que no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da disponibilização desta publicação, poderão comparecer a esta Agência e reivin-
dicar a devolução dos bens, mercadorias ou equipamentos apreendidos, mediante a comprovação da propriedade e o pagamento das 
respectivas multas e taxas:  
 
SEQ 
TERMO DE  
APREENSÃO 
DATA DA 
APREENSÃO 
HORA DA  
APREENSÃO 
LOCAL DA  
APREENSÃO 
BENS APREENDIDOS 
1 
22941 
28/03/2018 
09:00 
NÃO INFORMADO 
93 PEÇAS DE VESTUÁRIO FEMININO (21 BLUSAS E 72 SHORTS) 
2 
24968 
07/03/2018 
11:20 
NÃO INFORMADO 
37 SHORTS MASCULINOS, 1 VESTIDO, 14 CONJUNTOS INFANTIS 
3 
15505 
29/07/2017 
NÃO INFORMADO 
NÃO INFORMADO 
10 MANEQUINS, 3 BANCOS 
4 
18794 
29/07/2017 
NÃO INFORMADO 
NÃO INFORMADO 
128 PEÇAS DE ROUPA (VESTIDOS) 
5 
18795 
29/07/2017 
NÃO INFORMADO 
NÃO INFORMADO 
37 CALCINHAS, 32 PEÇAS DE ROUPAS VARIADAS 
6 
02 
03/07/2017 
21:10 
AV. BEIRA MAR 
1 BANNER 
7 
03 
07/07/2017 
NÃO INFORMADO 
AV. BEIRA MAR 
1 CARCAÇA DE FREEZER DANIFICADO 
8 
04 
11/07/2017 
NÃO INFORMADO 
AV. BEIRA MAR 
1 ISOPOR, 4 GARRAFAS DE ÁGUA MINERAL 
9 
05 
08/08/2017 
NÃO INFORMADO 
AV. BEIRA MAR 
01 CARRINHO, 02 SACOS LACRADOS COM CONFECÇÃO 
10 
01 
21/07/2017 
NÃO INFORMADO 
CIDADE FORTAL 
07 LATAS DE CERVEJA, 02 GARRAFAS DE ÁGUA MINERAL, 05 
LATAS DE REFRIGERANTE, 01 ISOPOR