DOMFO 14/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
35 
30525 
04/02/2018 
NÃO INFORMADO 
NÃO INFORMADO 
18 MACAQUINHOS, 1 BOLSA, 1 MANEQUIM FEMININO CORPO 
COM BASE 
36 
29281 
02/11/2017 
NÃO INFORMADO 
NÃO INFORMADO 
1 FRENTE DE SOM SONY S2WX4, 2 AUTO FALANTES DE 15, 2 
TUÍTAS, 1 CORNETA, 1 MÓDULO MKS 400 
 
Decorrido o prazo acima, não sendo reivindicados os bens apreendidos, nem identificados os responsáveis, os bens remanescentes 
serão doados, destruídos, inutilizados ou incorporados ao patrimônio da AGEFIS, na forma da Lei. Cientifique-se, publique-se e              
cumpra-se. Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2020. Julio Fernandes Santos – SUPERINTENDENTE DA AGEFIS. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 121/2020 –          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) PAQUETÁ 
CALÇADOS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 01.098.983/ 
0011-85, por se encontrar em local incerto e não sabido, con-
forme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias 
efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 2.433,30 
(DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E 
TRINTA  CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 8900-A 
Processo nº 707067/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 15, 
INCISO II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 122/2020 –          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) FLO       
STUDIO DE BELEZA LTDA-ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
18.231.970/0001-63, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de               
R$ 847,05 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E 
CINCO CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 14876-A 
Processo nº 094561/2014 – AGEFIS, por infração ao art. 3, 
INCISO III, Lei nº 8222/98 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 123/2020 –           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) EVANIZIA 
FUNILARIA E LAVA JATO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
23.794.825/0001-20, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de                
R$ 2.433,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 8962-A Processo nº 233542/2018 – AGEFIS, por infração ao 
art. 15, INCISO II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 124/2020 –          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ELIAS              
RODRIGUES 
FRANÇA, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
411.312.073-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, 
conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) 
dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 243,33 
(DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E           
TRÊS CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 16059-A 
Processo nº 898371/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 15,  
Lei nº 5530/81 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 125/2020 –               
AGEFIS 
- 
Pelo 
presente, 
fica 
notificado 
o(a) 
Sr.(a)             
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 47.508.411/1106-87, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), 
referente ao Auto de Infração nº 22807-A Processo nº 
210976/2014 – AGEFIS, por infração ao art. 3, INCISO IV,              
Lei nº 8222/98 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 126/2020 –            
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) CHOPP 
GRIL RESTAURANTE-ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
11.297.086/0001-82, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de              
R$ 1.017,00 (MIL E DEZESSETE REAIS), referente ao Auto de 
Infração nº 21834-A Processo nº 133087/2014 – AGEFIS, por 
infração ao art. 3, INCISO IV, Lei nº 8222/98 junto à Agência de