DOMFO 14/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 
7 
de                   
Dezembro de 2020. Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos 
- SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 127/2020 –            
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) DOIS     
ALIMENTOS LTDA-ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 21.497. 
074/0001-55, por se encontrar em local incerto e não sabido, 
conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) 
dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de                
R$ 1.622,00 (MIL, SEISCENTOS  E VINTE E DOIS REAIS), 
referente ao Auto de Infração nº 7266-A Processo nº 
661630/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO X, Lei 
nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza        
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 128/2020 –           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) SAL E  
BRASA BAR E CHURRASCARIA LTDA, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 07.342.541/0001-47, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 1.603,75 (MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E 
SETENTA E CINCO CENTAVOS), referente ao Auto de Infra-
ção nº 13327-A Processo nº 0209140652636/2013 – AGEFIS, 
por infração ao art. 3, INCISOS IV, XXIX & XXXI, Lei nº 8222/98 
junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), locali-
zada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente. Júlio             
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 129/2020 –                 
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) RBM     
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ 
nº 12.972.122/0001-29, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de              
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 1.017,17 (MIL E DEZESSETE REAIS E DEZESSETE    
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 13933-A Pro-
cesso nº 084822/2014 – AGEFIS), por infração ao art. 2, Lei nº 
6437/77 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza                 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 130/2020 –        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MESTRE 
TOM CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 21.334.444/0001-33, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 1.700,37 (MIL E SETECENTOS REAIS E TRIN-
TA E SETE CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
12921-A Processo nº 796541/2017 – AGEFIS, por infração ao 
art. 699, Lei nº 5530/81 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 131/2020 –           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MANGA 
BOURBON RESTAURANTE LTDA-ME, inscrito(a) no CPF/      
CNPJ nº 19.380.642/0001-91, por se encontrar em local incerto 
e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo 
de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor 
de R$ 1.017,00 (MIL E DEZESSETE REAIS), referente ao Auto 
de Infração nº 22177-A Processo nº 713004/2015 – AGEFIS, 
por infração ao art. 3, INCISOS  IV & XXXI, Lei nº 5530/81 junto 
à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazei-
ras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente. Júlio                     
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 132/2020 –       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) JOSE    
ALDEMIR DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
317.374.713-53, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de               
R$ 85,35 (OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 30852-A Pro-
cesso nº 083075/2018 – AGEFIS, por infração ao art. 708, Lei 
nº 5530/81 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza             
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 133/2020 –            
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) PRISCILA 
ALESSANDRA DA ROCHA SOUSA, inscrito(a) no CPF/CNPJ 
nº 015.884.263-65, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de              
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 81,11 (OITENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), refe-
rente ao Auto de Infração nº 27252-A Processo nº 888139/2017 
– AGEFIS, por infração ao art. 15, Lei nº 5530/81 junto à Agên-
cia de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, For-
taleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
dezembro de 2020. Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos 
- SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 134/2020 –         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ROSILENE 
DOS 
SANTOS 
SOUSA, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
603.964.613-60, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de                
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 6.477,60 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E 
SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 24894-A Processo nº 012557/2018 – AGEFIS, por