DOMFO 14/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo 
de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor 
de R$ 2.283,30 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 9013-A Processo nº 165696/2016 – AGEFIS, por infração ao 
art. 15, INCISO II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 143/2020 –         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) 5 AVENIDA 
STUDIO DE BELEZA LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
19.205.352/0001-01, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de         
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 1.672,84 (MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E 
OITENTA E QUATRO CENTAVOS), referente ao Auto de Infra-
ção nº 14892-A Processo nº 179300/2014 – AGEFIS, por infra-
ção ao art. 2, Lei Municipal nº 8222/98 junto à Agência de Fis-
calização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 
2020. Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 144/2020 –       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) TEREZINHA 
FERNANDES 
TEIXEIRA, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
162.373.313-87, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de           
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 2.433,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 5448-A Processo nº 765401/2017 – AGEFIS, por infração ao 
art. 15, INCISO IV, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 145/2020 –        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) TRANSFAX 
TRANSPORTE LTDA-EPP, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
73.565.004/0001-90, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de            
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 2.283,30 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 10837-A Processo nº 308761/2016 – AGEFIS, por infração 
ao art. 15, INCISO II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 
2020. Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 146/2020 –        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ITAU     
UNIBANCO S.A, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 60.701.190/4199-
97, por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme 
demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetu-
ar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 4055,50      
(QUATRO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 5889-A Processo 
nº 713395/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO I, 
Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 147/2020 –        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) EDVALDO 
ALVES 
CAVALCANTE, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
379.845.353-53, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de                   
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 4055,50 (QUATRO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
8936-A Processo nº 683469/2017 – AGEFIS, por infração ao 
art. 15, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de For-
taleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquer-
que Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos 
do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosa-
mente. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 148/2020 –        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) JOSE     
VANDEILDO CASTRO FILHO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
284.902.63/0001-45, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de            
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), referente ao Auto de Infra-
ção nº 30316-A Processo nº 228553/2018 – AGEFIS, por infra-
ção ao art. 9, I, a Lei nº 8097/97 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 149/2020 –       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) CONSTRU-
TORA E IMOBILIÁRIA SARFIZA LTDA, inscrito(a) no CPF/  
CNPJ nº 06.874.739/0001-09, por se encontrar em local incerto 
e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo 
de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor 
de R$ 2.433,50 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E 
TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto 
de Infração nº 10672-A Processo nº 675709/2017 – AGEFIS, 
por infração ao art. 15, INCISO II, Lei nº 8408/99 junto à Agên-
cia de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, For-
taleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
dezembro de 2020. Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos 
- SUPERINTENDENTE. 
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