DOMFO 14/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
infração ao art. 1, 3 e 9, Lei nº 8097/97 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro 
de 2020. Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 135/2020 –           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) TAMIRIS 
ALVES DA SILVA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 26.570.345/ 
0001-74, por se encontrar em local incerto e não sabido, con-
forme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias 
efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 486,66 
(QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E 
SEIS CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 21816-A 
Processo nº 863567/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 699, 
Lei nº 5530/81 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 136/2020 –        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ANNY      
KARELINE DE ANDRADE ALMEIDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ 
nº 21.620.500/0001-04, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de            
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 6.477,60 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E 
SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 29279-A Processo nº 012348/2018 – AGEFIS, por 
infração ao art. 1,3  e 9, Lei nº 8097/97 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro 
de 2020. Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 137/2020 –        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) PORPINO 
ALIMENTAÇÃO FORTALEZA EIRELI-ME, inscrito(a) no CPF/       
CNPJ nº 24.099.714/0001-67, por se encontrar em local incerto 
e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo 
de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor 
de R$ 2.433,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E 
TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 6173-A Processo nº 074299/2018 – AGEFIS, por 
infração ao art. 15, INCISO IV Lei nº 8408/99 junto à Agência 
de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, For-
taleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
dezembro de 2020. Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos 
- SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 138/2020 –       
AGEFIS 
- 
Pelo 
presente, 
fica 
notificado 
o(a) 
Sr.(a)          
FRANCISCO RUBENS NUNES-ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ 
nº 07.233.273/0001-25, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de                 
R$ 3.437,50 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE 
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infra-
ção nº 0809-A Processo nº 673299/2015 – AGEFIS, por infra-
ção ao art. 15, INCISO I, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro 
de 2020. Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 139/2020 –          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) JOSE          
IVANILDO MIRANDA MATOS, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
544.539.253-87, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de           
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 10.312,50 (DEZ MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E  
CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
2327-A Processo nº 824008/2015 – AGEFIS, por infração ao 
art. 15, INCISO XII, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 
2020. Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 140/2020 –        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) RODOLFO 
GUIMARÃES DE MORAES JUNIOR, inscrito(a) no CPF/CNPJ 
nº 208.355.403-59, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de         
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 2.433,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 10668-A Processo nº 683490/2017 – AGEFIS, por infração 
ao art. 15, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 141/2020 –      
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ANTÔNIO 
ROMÁRIO NASCIMENTO SOUSA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
066.812.073-83, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de           
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 2.433,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 23921-A Processo nº 135241/2018 – AGEFIS, por infração 
ao art. 13, INCISO II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 
2020. Atenciosamente. Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 142/2020 –        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) W.S             
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrito(a) no CPF/ 
CNPJ nº 11.411.309/0001-90, por se encontrar em local incerto