DOMFO 14/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 150/2020 –        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) DUPAR 
PARTICIPAÇÃO SA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 10.264.948/ 
0001-08, por se encontrar em local incerto e não sabido, con-
forme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias 
efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 3.805,50 
(TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 8711-A Processo 
nº 320833/2016 – AGEFIS, por infração ao art. 15, Lei nº 
8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza         
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 3431/2020 - O PRESIDENTE DA       
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas             
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) DUMMAR             
RIBEIRO, o(a) Sr(a) WASHINGTON LUIS DA SILVA, ocupante 
do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ  BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.      
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3432/2020 - O PRESIDENTE DA          
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas            
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, 
o(a) Sr(a) ALRILENE SILVA CASTRO, ocupante do cargo de    
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ  
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.      
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3433/2020 - O PRESIDENTE DA          
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas          
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, 
o(a) Sr(a) ANTÔNIA VALDISIA ALVES JUSTINO, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3434/2020 - O PRESIDENTE DA          
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas           
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, 
o(a) Sr(a) ANTÔNIO NOGUEIRA SARAIVA FILHO, ocupante 
do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3435/2020 - O PRESIDENTE DA       
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas           
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, 
o(a) Sr(a) DIEGO SEBAST MALAQUIAS BARROSO, ocupante 
do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3436/2020 - O PRESIDENTE DA         
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas            
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, 
o(a) Sr(a) EDILANIA CASTRO, ocupante do cargo de ASSES-
SOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE  
ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3437/2020 - O PRESIDENTE DA          
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas             
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, 
o(a) Sr(a) EDSON MONTEIRO JORGE MAIA, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.      
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3438/2020 - O PRESIDENTE DA         
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas           
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, 
o(a) Sr(a) FRANCINEUDA GOMES DA SILVA LIMA, ocupante 
do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3439/2020 - O PRESIDENTE DA          
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas            
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) DIDI MANGUEIRA, 
o(a) Sr(a) FRANCISCA SILVA FALCÃO DA COSTA, ocupante 
do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3440/2020 - O PRESIDENTE DA          
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas             
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-