DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 142/2018 IG Nº962605
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, localizada na Av. Soriano 
Albuquerque, nº 230, Bairro Jaquim Távora, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53. CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CRATO - SAAEC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.172.885/0001-55, com sede na Avenida Teodorico Teles, nº 30, bairro Centro, Crato/CE, 
CEP: 63100-161. OBJETO: A presente avença tem como objeto o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, com intuito de atender as neces-
sidades das unidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS no Crato/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no Processo 
Administrativo nº 3242670/2018 e na Inexigibilidade de Licitação nº 04/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 21 de junho de 2018, 
página 72, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
1.000,00 (um mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.078.22833.01.339039.28282.1. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 08 de Novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e José Yarley de Brito 
Gonçalves - Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): RONALDO RODRIGUES SILVA JÚNIOR, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 042.979.063-50, matrícula nº 3000867-7.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de outubro 2018, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 06/11/2017.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
8133739/2018.  DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, Superintendente/SEAS e RONALDO 
RODRIGUES SILVA JÚNIOR, Socioeducador(a) – CPF nº 042.979.063-50, matrícula nº 3000867-7.  Fortaleza, 01 de outubro de 2018. 
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
  ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): MARA ESTEFIA FERREIRA PEQUENO, brasileiro(a), casado(a), Psicologa, portador(a) 
do CPF nº 050.817.313-23, matrícula n° 3001755-2.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 09 de outubro de 2018, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 05 de julho de 2018.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual 
nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº 8388788/2018.  DATA DA ASSI-
NATURA: 09 de outubro de 2018.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, Superintendente/SEAS e MARA ESTEFIA FERREIRA PEQUENO, 
Psicologa, matrícula n° 3001755-2.  Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados 
entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 169, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de 
abril de 2017, e com base no respectivo processo administrativo que ensejou a rescisão contratual.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV da Lei 
Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA 
FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTA-
LEZA QUE TIVERAM SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO RESCINDIDO UNILATERALMENTE, NOS TERMOS 
DO ART. 12, INC. IV DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ALEX DUARTE SOARES
3001284-4
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
26/02/2018
08/05/2018
5984010/2018
ANDERSON DA SILVA LIMA
3001139-2
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
29/01/2019
20/06/2018
8884912/2018
MICAEL LACERDA LEITE
3001193-7
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
05/02/2018
09/07/2018
8457267/2018
RAFAEL DE SOUSA PEREIRA
3001202-X
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
05/02/2018
04/10/2018
8884750/2018
RAFAEL DA SILVA DAMASCENO
3000797-2
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
30/10/2017
04/10/2018
8879072/2018
ROBERTO CARLOS BARBOSA DE SOUSA
3001345-X
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
26/02/2018
02/06/2018
8468030/2018
JARDEL MONTEIRO BOTELHO
3001823-0
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
29/06/2018
09/10/2018
8782389/2018
DAVID FERNANDES DO CARMO
3000915-0
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
13/11/2017
04/10/2018
8827307/2018
FRANCISCO DYOGENES IBIAPINA FERREIRA
3001016-7
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
27/11/2017
04/10/2018
8827943/2018
ANTONIA IRINEUDA DE CASTRO PAIVA
3000843-X
SOCIOEDUCADOR - FEMININO
06/11/2017
04/10/2018
8827919/2018
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EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR – SOBRAL/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados 
entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de SOBRAL/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº213  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018