DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de janeiro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº012 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20200003/CEL04/IPECE - 
IG Nº1086274000 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS COM 
FOCO NO “FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE), 
ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO EM ANÁLISE DE DADOS, FERRA-
MENTAS DE BUSINESS INTELIGENCE (BI) E AVALIAÇÃO DE POLÍ-
TICAS PÚBLICAS 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público 
que o Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato de Empréstimo 
com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD 
(Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica 
e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará , 
tem como objetivo o aprimoramento da governança dos recursos hídricos, 
bem como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do sanea-
mento, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes 
secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, 
consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável 
através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. 
2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: 2.1. Realizar 
15 (quinze) cursos para servidores e colaboradores do IPECE, assim como 
servidores e colaboradores do Governo do Estado selecionados pelo IPECE, 
que serão realizados de forma presencial e remota, com carga horária e quan-
titativo de alunos adaptados a cada modalidade, dando enfoque a aspectos 
teóricos e práticos; 2.2. Disponibilizar profissionais com capacidade técnica 
exigida para ministrar os treinamentos; e 2.3. Produzir a metodologia e o 
material que será utilizado durante os eventos, tais como: plataforma digital 
para os cursos EaD, reprodução de textos, manuais e apostilas em meio 
digital com o conteúdo a ser ministrado. 3. A Comissão Especial de Licitação 
04 – CEL 04, em nome do IPECE, convida Consultores (Pessoa Jurídica) 
qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos 
serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão 
apresentar portifólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas e 
experiência qualificações requeridas e experiência em serviços de consultoria 
similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores 
(Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de 
consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa 
líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção Baseada 
na Qualidade e Custo (SBQC), estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 
6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo 
de Referência encontram-se disponíveisnoendereçoeletrônico:https://s2gpr.
sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam. Os Consul-
tores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais 
na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e 
das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 
(85) 3459.6379,ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de 
Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 
e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço 
adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, 
nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, 
até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 02 de fevereiro de 2021. 8. A Mani-
festação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. 
O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo Regulamento de 
Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de 
Investimento AQUISIÇÕES EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO 
DE PROJETOS DE INVESTIMENTO Bens, Obras, Serviços Técnicos e 
Serviços de Consultoria, disponibilizadas no website: https://www.worldbank.
org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures Ende-
reço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20200003/CEL04/IPECE/CE 
- RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão 
Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar 
- Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº60.811-520 - Bairro Edson 
Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200002
IG Nº1094029000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200002 de interesse da Secretaria Da Ciência, Tecnologia E Educação 
Superior – SECITECE cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos para 
o laboratório de robótica, a fim de adequar a infraestrutura laboratorial da 
FATEC Cariri, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº18672020, até o dia 01/02/2021 às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrô-
nico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2021..
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200006
IG Nº1068919000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico Nº20200006, de interesse da Secretaria da Cultura – 
SECULT, cujo OBJETO é: Aquisição, desmontagem do elevador existente, 
montagem e instalação de 1 (um) novo elevador de passageiros para o prédio 
da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, em Fortaleza/CE. MOTIVO: Altera-
ções no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do Nº10812020, até o dia 01/02/2021, às 
14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021..
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200010
IG Nº1093008000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200010 de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo 
OBJETO é: Aquisição com instalação de equipamentos para reestruturação 
dos sistemas de áudio e vídeo para sala de vídeo/reuniões técnicas e de 
gestão da SOP, tendo em vista a necessidade crescente de reuniões virtuais 
em decorrência da crise pandêmica, com garantia de 12 meses, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº18762020, até o dia 01/02/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de janeiro de 2021..
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200018 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de tintas, 
diluentes e solventes para o estoque da manutenção, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº18522020, 
até o dia 01/02/2021, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de janeiro 
de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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