DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            §1º do artigo 109 da Lei Nº8.666/93, conforme segue: declaradas HABILI-
TADAS as empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA 
CHC LTDA,CONSTRUTORA PLATÔ LTDA,CONSTRUTORA MONTE 
CARMELO LTDA.-EPP, IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JALES ENGENHARIA 
LTDA.-ME, MOKSA ENGENHARIA LTDA, POMPEU CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES 
LTDA.-ME e VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS 
LTDA e foram INABILITADAS as empresas SERTÃO CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, OSMILTON DE ARAÚJO GOMES 
EPP e KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO EIRELI-ME.Fica 
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20200035 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a 
EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AV. NOVA – AV. PREFEITO 
RAIMUNDO JOSÉ RABELO – AV. AGOSTINHO CHAGAS, NO 
TRECHO: INTERLIGAÇÃO DA CE-138 E CE-265, COM EXTENSÃO: 
4,09KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 26/03/2021 tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 25/01/2021. A mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 25/01/2021. 
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado 
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes 
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 
de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20200042 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA EM DIVERSAS RUAS DE CRATEÚS, E NAS LOCALIDADES 
DENOMINADAS DE ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ, TUCUNS E VILA 
GRAÇA, TODOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CRATE-
ÚS-CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por 
mais 60 (sessenta) dias, até 26/03/2021 tendo em vista que a expiração do 
prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 25/01/2021. A 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada 
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 25/01/2021. 
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado 
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes 
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 
de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200001
IG Nº1052435000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da Concor-
rência Pública Nacional Nº20200001 de interesse da Secretaria da Educação 
- SEDUC, que tem por objeto a contratação do serviço de consultoria 
especializada em avaliação educacional em larga escala para a realização 
do sistema permanente de avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) 
dos alunos da rede pública de ensino do Estado do Ceará.(Edições: 2021, 
2022, 2023 E 2024), conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E 
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 
– Edson Queiroz, no dia 4/3/2021 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará 
(endereço acima), munido de um Pen Drive.. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200043
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20200043 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a 
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSAGENS 
MOLHADAS NAS LOCALIDADES DENOMINADAS DE SANTANA, 
BOQUEIRÃO, CARRAPATEIRAS, MARICA, VALENTE E TOMBADOR, 
NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, comunicando a PRORROGAÇÃO e 
REVALIDAÇÃO das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 26/03/2021 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá 
no próximo dia 25/01/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 
17h do dia 25/01/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser 
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório.. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A CONSTRUTORA 
CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pizon, CEP: 60175-
650; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10416281/2020 em 
conformidade às Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento 
(BID), sob respaldo do art. 42, parágrafo 5º da Lei nº 8.666/93, resolvem 
celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 007/CIDADES/2018; VII- FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do 
presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir do 
dia 31 de dezembro de 2020, finalizando em 28 de fevereiro de 2021; IX - 
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: 
28 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 23 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA; Ronald Campos Oliveira, REPRESENTANTE 
DA CONSTRUTORA CETRO LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto, 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES. 
CONTRATADA: A EMPRESA SENHA ENGENHARIA & URBANISMO 
SS. OBJETO: A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, 
PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTA-
MENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – BACIAS DO 
RIO SIQUEIRA (SUB- BACIAS SE-03, SE-04, SE-05, SE-06, SE-07, SD 9 E 
SD -10). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20190004/CIDADES/CCC, e seus anexos 
(PROCESSO VIPROC Nº 01129575/2019), e Processo Administrativo nº 
09791988/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os serviços 
objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo 
de 660 (seiscentos e sessenta) dias corridos a contar da emissão da Ordem de 
Serviço. O prazo de vigência do contrato será de 1.020 (hum mil e vinte) dias 
contados a partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.695.639,38 (Um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos 
e trinta e nove reais e trinta e oito centavos). pagos em conformidade com a 
Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte (82): 
43100001.17.512.621.10367.03.449051.2.82.82.1.4 - OGU.. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Alice 
Araújo Rodrigues da Cunha Rinaldi, Representante Legal da empresa Senha 
Engenharia & Urbanismo S.S.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº012  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021