DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE.. OBJETO: 
A pavimentação em paralelepípedo na Avenida Dr. Adolfo Bezerra no 
município de Jaguaretama/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e Processo Adminis-
trativo nº 04334481/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 543.397,25 VALOR: R$ 543.397,25 (quinhentos e 
quarenta e três mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.00,00 (quinhentos 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de 
dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 43.397,25 (quarenta 
e três mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos finan-
ceiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10096.14.
44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Glairton Rabêlo 
Cunha, PREFEITO DE REDENÇÃO. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA. OBJETO: A 
urbanização com construção do calçadão no Distrito de Delmiro Gouveia 
e localidade de Olheiros, no município de Pires Ferreira/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na 
Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes e Processo Administrativo n° 04490244/2020 FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
1.582.804,10 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, 
no montante de R$ 1.582.804,10 (um milhão quinhentos e oitenta e dois 
mil oitocentos e quatro reais e dez centavos), correrão à conta do CONCE-
DENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 1.567.132,77 (um milhão quinhentos e sessenta e 
sete mil cento e trinta e dois reais e setenta e sete centavos). 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 15.671,33 (quinze mil seiscentos e setenta e um reais 
e trinta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de 
contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 
43100001.15.451.341.10092.11.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSI-
NATURA: 03 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Maria Marfisa Marques Aguiar, PREFEITA DE PIRES FERREIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e O MUNICÍPIO DE ACARAÚ.. OBJETO: A construção de 
uma praça no bairro sitio Buriti, no município de Acaraú/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes, e Processo Administrativo nº 01896080/2020. 
FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
R$ 434.519,23 VALOR: R$ 434.519,23 (quatrocentos e trinta e quatro mil, 
quinhentos e dezenove reais e vinte e três centavos) correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à conta 
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 34.519,23 (trinta e quatro mil, quinhentos 
e dezenove reais e vinte e três centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10092.05.44404200.1.00.00.
0.40. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS : 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO 
DE ACARAÚ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.. OBJETO: A 
pavimentação em pedra tosca dos trechos I e II de ruas do Distrito de 
Cajás dos Jorge, no município de Ipaporanga/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo nº 1587459/2018. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 443.442,99 VALOR: R$ 
443.442,99 (quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois 
reais e noventa e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais) à conta de 
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 56.442,99 (cinquenta e seis mil, quatro-
centos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10096.12.44404
200.1.00.00.0.40; • 43100001.15.451.341.10096.12.44404200.1.01.00.0.40. 
DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Antônio Alves Melo, PREFEITO DE IPAPORANGA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº035/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.. OBJETO: A pavimen-
tação em pedra tosca dos trechos III, IV e V de ruas do Distrito de Cajás 
dos Jorge, no município de Ipaporanga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, 
na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual 
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 
16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
e Processo Administrati FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 519.043,18 VALOR: R$ 519.043,18 (quinhentos e 
dezenove mil, quarenta e três reais e dezoito centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) à conta 
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 19.043,18 (dezenove mil, quarenta e três 
reais e dezoito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
• 43100001.15.451.341.10096.12.44404200.1.00.00.0.40; • 43100001.15.4
51.341.10096.12.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 14 
de julho de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio 
Alves Melo, PREFEITO DE IPAPORANGA. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e O MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.. OBJETO: A Realização 
de obras de pavimentação, no município de Pacujá/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processos Administrativos nº 0311481/2017; 2651908/2018; 
05111591/2020 e 05174020/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instru-
mento. VALOR GLOBAL: R$ 1.056.203,47 VALOR: R$ 1.056.203,47 (um 
milhão, cinquenta e seis mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº012  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021