DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
281.281,10 VALOR: R$ 281.281,10 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e 
oitocentos e um reais e dez centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e 
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 81.281,10 (oitenta e um mil, duzentos e oitocentos e 
um reais e dez centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10092.13.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINA-
TURA: 23 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Edgar de Castro Monteiro, PREFEITO DE ARNEIROZ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 
N° 112/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
VARJOTA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do 
presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.580.872,19 ( um 
milhão, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezenove 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - 
DATA E ASSINANTES: 28 de dezembro de 2020. Carlos Edison Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI e Francisca Célia Rodrigues de Sousa, 
PREFEITA DE VARJOTA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE 
CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2011
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 
Nº. 033/CIDADES/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; II - OBJETO: Fica prorro-
gado o prazo de vigência do presente Convênio, por mais 06 (seis) meses, 
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: 
R$ 6.940.446,71 ( seis milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e 
quarenta e seis reais e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro 
de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO PGI DAS 
CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE 
DA CAGECE . 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº069/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 069/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
BREJO SANTO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 543.338,20 ( quinhentos e 
quarenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de 
dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Teresa Maria Landim Tavares, 
PREFEITA DE BREJO SANTO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº072/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 072/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
BREJO SANTO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 611.885,72 ( seiscentos e onze 
mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de 
dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Teresa Maria Landim Tavares, 
PREFEITA DE BREJO SANTO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº074/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 074/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
BREJO SANTO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 816.828,55 ( oitocentos 
e dezesseis mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSI-
NANTES: 23 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Teresa 
Maria Landim Tavares, PREFEITA DE BREJO SANTO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº093/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 093/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ITAPIÚNA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 391.204,78 ( trezentos e 
noventa e um mil, duzentos e quatro reais e setenta e oito centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de 
dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Dário de Oliveira 
Coelho, PREFEITO DE ITAPIÚNA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº101/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
JAGUARIBE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 566.313,57 ( quinhentos e 
sessenta e seis mil, trezentos e treze reais e cinquenta e sete centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de 
dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Abner Nogueira Diógenes 
Pinheiro, PREFEITO DE JAGUARIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº104/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
CAMOCIM; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 598.686,27 ( quinhentos 
e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 
23 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna e Mônica Gomes Aguiar, Prefeita de Camocim .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº112/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 112/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
IPU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica pror-
rogado, por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo 
Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.902.427,76 ( um milhão, novecentos e 
dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de 
dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Sérgio Rufino 
Moreira, PREFEITO DE IPU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº012  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021