DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão 
de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de 
dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 56.203,47 (cinquenta 
e seis mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.
1.00.00.0.40 • 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 21 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Alex Henrique Alves de Melo, PREFEITO DE PACUJÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a obra de pavimentação em paralelepípedo na sede 
do município de Jaguaribe/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Adminis-
trativo n° 4367026/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 410.397,24 VALOR: R$ 410.397,24 (quatrocentos e 
dez mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 394.612,73 (trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e doze 
reais e setenta e três centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual 
n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
15.784,51 (quinze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.4
51.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.14.
44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2020. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Abner Nogueira Diógenes 
Pinheiro, PREFEITO DE JAGUARIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº088/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE CRUZ. OBJETO: A construção de 
praças nas localidades de Porteiras, Lagoa Velha e Cedro, no município 
de Cruz/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Cons-
tituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar 
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo AdministrTIVO N° 
05139879/2020. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 488.707,29 VALOR: R$ 488.707,29 (quatrocentos e oitenta 
e oito mil, setecentos e sete reais e vinte e nove centavos), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 483.868,60 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito 
reais e sessenta centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual 
n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 4.838,69 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e nove 
centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.45
1.341.10092.05.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 14 de 
dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e João Muniz 
Sobrinho, PREFEITO DE CRUZ. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº089/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE IRACEMA. OBJETO: Obra de pavi-
mentação em pedra tosca sem rejuntamento da Rua Joaquim Rosendo 
Sobrinho no bairro Jatobá, no município de Iracema/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na 
Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes e Processo Administrativo n° 02396757/2020. FORO: 
Comarca de fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 148.770,82 
VALOR: R$ 148.770,82 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e setenta 
reais e oitenta e dois oitocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta 
e oito reais e três centavos). 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 142.905,94 
(cento e quarenta e dois mil, novecentos e cinco reais e noventa e quatro 
centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 
de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 5.864,88 (cinco 
mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos finan-
ceiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.05.44
404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Juarez Diógenes Tavares, 
PREFEITO DE IRACEMA. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº090/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. OBJETO: A obra 
de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento das Ruas Ronaldo 
Bandeira e São José, do Bairro São José, no município de Iracema/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e 
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 02435272/2020. 
FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
R$ 151.483,73 VALOR: R$ 151.483,73 (cento e cinquenta e um mil quatro-
centos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos reais) à conta de 
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) 
Recursos do CONVENENTE: R$ 5.983,73 (cinco mil novecentos e oitenta e 
três reais e setenta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, 
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.05.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA 
ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e José Juarez Diógenes Tavares, PREFEITO DE IRACEMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº091/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE.. OBJETO: A obra de pavi-
mentação em pedra tosca sem rejuntamento das Ruas Sérgio Souza Nunes, 
José Almeida Chaves e Valderi Gomes de Almeida Júnior e Avenida Maria 
Nilde de Queiroz Farias no bairro Caixa D’água do município de Iracema/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e 
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 02396684/2020. 
FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
R$ 274.779,43 VALOR: R$ 274.779,43 (duzentos e setenta e quatro mil, 
setecentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). 1) Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 267.095,41 (duzentos e sessenta e sete mil, noventa e 
cinco reais e quarenta e um centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei 
Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 7.684,02 (sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dois 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.45
1.341.10096.05.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 22 de 
dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Juarez 
Diógenes Tavares, PREFEITO DE IRACEMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.. OBJETO: A construção 
de 01 (uma) praça no Distrito de Planalto , no município de Arneiroz/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e 
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes, e Processo Adninistrativo nº 06523036/2020 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº012  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021