DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
findando em 29/06/2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.360.010,23 ( quatro
milhões, trezentos e sessenta mil, dez reais e vinte e seis centavos ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, indepen-
dente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Assinado por FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO
GLAIRTON RABELO CUNHA - Prefeito do Município de Jaguaretama-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP E A EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO:
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.006.548/0001-
37; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Aguiar Pontes 1354 - boa Vista - Fortaleza
- CE, CEP: 60867-695; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o
presente processo, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-Ce;
VIII - OBJETO: Em virtude do presente aditivo o prazo de vigência e de
execução do Contrato nº 05/2019 fica prorrogado até 31.12.2020 em aten-
dimento ao disposto na Portaria SOP nº 0451/2020-SOP e orientação da
CGE. 1.2- O objeto do presente contrato versa sobre o serviço de recuperação
funcional na Malha Viária do Estado do Ceará, conforme itens constituídos
pelos Distritos Operacionais de Santa Quitéria, Crateús e Tauá.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 29.002.126,09 (Vinte e nove milhões, dois mil, cento e vinte e
seis reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 23 de dezembro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SU-
PERINTENDENTE DA SOP) e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE,
neste ato representado por seu Superintendente, Engº. Francisco Quintino
Vieira Neto CONTRATADA: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ, inscrito no
CNPJ sob o nº 40.311.059/0001-15, estabelecido na Rua Dr. José Lourenço,
870, sala 607, Aldeota, CEP 60115-281, Fortaleza-CE, constituído pelas
empresas ENGEFORM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 48.246.920/0001-10, estabelecida na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1931,
1º andar, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, CEP 01.452-910, PASSA-
RELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
60.625.829/0001-01, estabelecida na Rua Pais Leme, 524, 8º andar, Pinheiros,
São paulo-SP, CEP 05.424-904 e TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.748.023/0001-78,
estabelecida na Avenida Engenheiro Carlos Berrini, 1681, conjunto 32,
Brooklin, São Paulo-SP, CEP 04.571-011. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO INTEGRAL
DO EMPREENDIMENTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO
CEARÁ COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, “AS BUILT”,
OBTENÇÃO DE LICENÇAS, APROVAÇÕES, EXECUÇÃO DAS OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, MONTAGENS DOS
SISTEMAS ENVOLVIDOS E COMISSIONAMENTO DAS EDIFICAÇÕES,
devidamente especificado no ANEXO X – ANTEPROJETO - ESPECIFI-
CAÇÕES TÉCNICAS, em Regime de Contratação Integrada, de acordo
com as instruções, normas, termos, exigências e condições estabelecidas e
seus Anexos, partes integrantes do Edital, independentemente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos da Licitação RDCi nº. 20200001/
SOP, têm como justos, pactuados e contratados, nos termos da Lei Federal
nº. 12.462, de 5 de agosto de 2011, Decreto Federal nº 7.581/2011 e Lei nº
8.666/1993 em conformidade com a documentação constante no Processo
Licitatório RDCi nº 20200001/SOP. regime de Contratação Integrada (RDCi),
previstos no art. 9º e seguintes, da Lei nº. 12.462/2011 alterada pela Lei nº
12.980/ 2014 e no Decreto Federal nº 7.581/2011 alterado pelo Decreto
nº8.080/ 2013 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura do
instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do
art. 61 da Lei nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 274.741.427,37 (duzentos
e setenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e
vinte e sete reais e trinta e sete centavos) pagos em moeda corrente nacional.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.12.451.451.11643.03.449051
00 RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL . DATA DA
ASSINATURA: 14 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e EDUARDO ROSSETTI
AUGUSTO - Representante do CONSÓRCIO CONTRATADO; NORBERTO
NUNES DE OLIVEIRA NETO - Representante do CONSÓRCIO CONTRA-
TADO; ÁLVARO JOSÉ RESENDE ASSUMPÇÃO - Representante do
CONSÓRCIO CONTRATADO.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2020
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
- UVA, situada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, n° 850, Alto da
Brasília, Sobral-CE, CEP: 62040-370, Prédio do Campus Betânia, inscrita no
CNPJ sob o no 07.821.622/0001-20 CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA
DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, com sede na Rua Humberto Morona,
n° 185, bairro Cristo Rei, Curitiba-PR, CEP: 80050-420, Fone: (41) 99840-
1010, inscrita no CNPJ sob o no 07.340.993/0001-90. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes
de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços
correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional,
serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, trans-
lado, seguro de saúde e de bagagem), para atender as demandas da UVA em
geral e do Convênio PARFOR no 879331/2018, nas metas 1,2, 3, 4, e nas
etapas/fases 1.4, 2.4, 3.4, 4.4, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Sobral-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) pagos em sujeito
a reajustes, desde que observado o intervalo mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta, sendo dividido o valor entre recursos da UVA e
do PARFOR (Convênio no 879331/2018), que corresponde a R$ 242.200,00
(Duzentos e quarenta e dois mil e duzentos reais) para UVA e R$ 7.800,00
(Sete mil e oitocentos reais) para PARFOR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 3120
0002.12.364.451.10676.11.33903300.2.82.83.1.40., 31200002.12.364.451
.20287.11.33903300.1.00.00.0.30. e 31200002.12.364.451.20287.11.3390
3900.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2020
SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho (Reitor da UVA) e Hugo
Henrique Aurélio de Lima (Titular da empresa WebTrip)
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO,
A UNIVERSIDADE REGINONAL DO CARIRI - URCA E, DE OUTRO
LADO, A EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; II
- CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA;
III - ENDEREÇO: Rua Coronel Antônio Luiz,1161, Bairro Pimenta, em
Crato - CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO
EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida Antônio Sales, 2722 - Salas 16,26 e 27,
bairro Dionísio Torres, em Fortaleza - CE CEP 60.135-102; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo nos termos
das clausulas e condições do Contrato nº 008/2016 - ASSEJUR, nos termos
que constam no Processo nº 01451894/2020, nas normas do inciso II, alínea
“d”, e §8º do art 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como o art. 54 da lei nº 8.666/93; VII- FORO: Crato-CE;
VIII - OBJETO: Repactuação do contrato nº008/2016-ASSEJUR, em
decorrência do reajuste de salário, vale alimentação, vale lanche, diária e
plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de trabalho 2019/2020, do
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Ceará.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 4.793,16 (Quatro Mil e Setecentos e Noventa e Três Reais e
Dezesseis Centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajus-
tadas; XII - DATA: 17 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos
kleber Nascimento de Oliveira - Reitor em Exercício.
Carlos kleber Nascimento de Oliveira
REITOR EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020
PROCESSO Nº: 09906998 / 2020 OBJETO: O presente processo de dispensa
de licitação tem como objeto a aquisição de equipamento de proteção indi-
vidual (EPI), para atender os alunos do curso de Enfermagem, matriculados
as disciplinas de estágio supervisionado da URCA. JUSTIFICATIVA: O
presente processo de dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de
equipamento de proteção individual (EPI), para atender os alunos do curso
de Enfermagem, matriculados as disciplinas de estágio supervisionado da
URCA. A razão desta contratação encontra-se devidamente justificada, consi-
derando o estado de emergência em Saúde pública de Importância Nacional
decretada pelo Ministério da Saúde em virtude da disseminação global da
infecção humana pelo Coronavírus (COVID 19). Considerando ainda pela
necessidade de estabelecer uma resposta efetiva, especialmente, quanto a
proteção individual dos estudantes do Curso de Graduação em Enfermagem,
no intuito de assegurar o atendimento da população, ocorrido nas aulas práticas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº012 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021
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