DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: 02° TERMOADITIVO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNI-
CÍPIO DE TRAIRI PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II 
- OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorro-
gação do prazo do Convênio n° 002/2019, que tem por objeto a aquisição 
de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Agricultura do 
Município de Trairi/CE, até 30 de junho de 2021, contados a partir do dia 01 
de janeiro de 2021.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( zero ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº002/2019, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 16 de dezembro de 2020. FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARCOS HENRIQUE 
FERREIRA DO PRADO Prefeito de Trairi/CE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018
I - ESPÉCIE: 08º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA, E DO OUTRO, A CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São 
Gerardo, Fortaleza/CE, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO; 
V - ENDEREÇO: Rua Alfredo Pinto de Mesquita, nº 145, Centro, Tejuçuoca/
CE, CEP n° 62610-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente 
pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°. 10107416/2020 e Parecer Jurídico nº. 1254/2020; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação 
do prazo de vigência do Contrato n°. 040/2018, que possui por objeto a 
implementação de tecnologia social de acesso à água para consumo humano 
e cisternas escolares, passando a vigência do Contrato acima epigrafado para 
até 31 de dezembro de 2021, contado a partir de 01 de janeiro de 2021; IX 
- VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA 
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2021, contado a partir de 01 de janeiro 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
CONTRATO Nº. 040/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando 
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 29 de dezembro 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário – SDA e JOAO PAULO QUEIROZ CAMELO 
Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A 
ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA 
AO TRABALHADOR - CETRA, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São 
Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO 
DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABA-
LHADOR - CETRA; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo, 3842, São João 
do Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.120-075; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº. 09856699/2020 e Parecer Jurídico 
n°. 1285/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas 
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por 
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°. 051/2018, 
que tem como objetivo a contratação de serviços para a implementação da 
tecnologia social de acesso à água nº 01 e nº 06 ¿ Cisternas de Placas Familiar 
de 16 mil litros para Consumo Humano e Cisterna Escolar de 52 mil litros 
respectivamente, na área de atuação do Projeto Paulo Freire em consonância 
com o Acordo de Empréstimo NºI-882-BR/E17-BR do Fundo Internacional 
de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), de acordo com o modelo proposto 
na Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 e nº 05/2017. Anexo do Edital, 
referente ao Lote 03 do Edital de chamada pública n° 06/2018, até a data de 
30 de junho de 2021, contados a partir de 01 de janeiro de 2021; IX - VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: 
até a data de 30 de junho de 2021, contados a partir de 01 de janeiro de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO 
Nº. 051/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 21 de dezembro de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvol-
vimento Agrário e MARIA JOSÉ MARTINS ALVES Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2018
I - ESPÉCIE: 03º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO 
CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS E ASSIS-
TÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR RURAL, NOS TERMOS 
ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de 
Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; 
IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS 
LUTAS DO/A TRABALHADOR RURAL; V - ENDEREÇO: Av. Visconde 
do Rio Branco, 2257, José Bonifácio, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.055-264; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por 
toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n°. 09649669/2020 e Parecer Jurídico 
nº. 1286/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas 
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por 
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°. 052/2018, 
que tem como objetivo a implementação de tecnologia social de acesso à água 
n° 01 e n° 06 Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo 
Humano e Cisterna Escolar de 52 mil litros respectivamente, na área de atuação 
do Projeto Paulo Freire em consonância com o Acordo de Empréstimo n° 
I-882-BR/ E17-BR do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola 
(FIDA), de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN 
n° 02/2017 e n° 05/2017, Anexo do Edital, referente ao Lote 04 do Edital de 
chamada pública n° 06/2018, até a data de 30 de junho de 2021, contados a 
partir de 01 de janeiro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não 
trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data de 30 de junho de 
2021, contados a partir de 01 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 052/2018, ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 
Fortaleza – CE, 21 dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e JOSÉ 
FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2020
I - ESPÉCIE: 03º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO 
CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, 
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO 
CEARÁ, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/
CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABA-
LHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMI-
LIARES DO ESTADO DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do 
Rio Branco, nº 2198, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP: 60055-171; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por 
toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n°. 09856486/2020 e Parecer Jurídico 
nº. 1287/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas 
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro 
por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°. 
050/2018, que tem como objetivo a implementação de tecnologia social de 
acesso à água n° 01 e n° 06 Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros 
para Consumo Humano e Cisterna Escolar de 52 mil litros respectivamente, 
na área de atuação do Projeto Paulo Freire em consonância com o Acordo 
de Empréstimo n° I-882-BR/ E17-BR do Fundo Internacional de Desenvol-
vimento Agrícola (FIDA), de acordo com o modelo proposto na Instrução 
Operacional SESAN n° 02/2017 e n° 05/2017, Anexo do Edital, referente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº012  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021