DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ao Lote 02 do Edital de chamada pública n° 06/2018, até a data de 30 de 
junho de 2021, contados de 01 de janeiro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data de 
30 de junho de 2021, contados de 01 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 050/2018, 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII 
- DATA: Fortaleza – CE, 21 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2020
I - ESPÉCIE: 03º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO 
CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE, 
NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: 
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 
60.325-901; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE; V 
- ENDEREÇO: Rua dos Cariris, nº 61, Independência, Crato/CE, CEP: 63.119-
050; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, 
inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 10214263/2020 e 
Parecer Jurídico nº. 1284/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato n°. 053/2018, que tem como objetivo a implementação de tecnologia 
social de acesso à água n° 01 e n° 06 Cisternas de Placas Familiar de 16 mil 
litros para Consumo Humano e Cisterna Escolar de 52 mil litros respecti-
vamente, na área de atuação do Projeto Paulo Freire em consonância com 
o Acordo de Empréstimo n° I-882-BR/ E17-BR do Fundo Internacional de 
Desenvolvimento Agrícola (FIDA), de acordo com o modelo proposto na 
Instrução Operacional SESAN n° 02/2017 e n° 05/2017, Anexo do Edital, 
referente ao Lote 01 do Edital de chamada pública n° 06/2018, até a data 
de 30 de junho de 2021, contados a partir de 01 de janeiro de 2021; IX - 
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA 
VIGÊNCIA: até a data de 30 de junho de 2021, contados a partir de 01 de 
janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do CONTRATO Nº. 053/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando 
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 21 de dezembro 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e FRANCIER SIMIÃO DA SILVA JÚNIOR 
Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 105/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza 
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob 
o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n° 49, Cambeba, 
Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: empresa BLC INDUS-
TRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO EIRELI, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 15.012.264/001-
32, estabelecida na Avenida Nova Fortaleza, n° 340, Bairro Parque Novo 
Mondubim, Maracanaú/CE, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato por ADELAIDE LOURENÇO DE LIMA, brasileira, 
casada, empresaria, com Carteira de Identidade nº 960021325299 SSP/CE e 
CPF nº 301.324.523-91, com endereço na Av. Engenheiro José Guimarães 
Duque, n° 156, apto 502, Torre 8, Fortaleza/Ce, Parque Iracema. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de uma câmara frigorífica, 
idolamento em painéis tipo sanduiche, capacidade 15.000 KG, dimensões 
externas 5,00 x 4,00 x 3,00M, garantia 1 (um) ano, conforme Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200010 – SDA/CODEP, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, Processo Administrativo n° 05986261/2020, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica 
eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação. VALOR GLOBAL: R$ 40.680,33 (quarenta mil, seiscentos e oitenta 
e trinta e três reais) pagos em O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) 
dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei 
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
MAPP 437. PF: 2100010932020 I 21100030.20.608.311.10510.11.44905
200.1.00.00.0.40 (18466). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 
de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ADELAIDE LOURENÇO DE 
LIMA Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 111/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no 
Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n° 1820 – São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: EMPRESA AGROMACE COMERCIO AGROPECU-
ÁRIA LTDA, com sede na Rua Cel. Epinanio, 10, Centro, Pacoti/Ce - Cep: 
62.770-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.174.826/0001-20. OBJETO: Contra-
tação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, 
transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do 
Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, de acordo com as especifi-
cações constante no termo de credenciamento e quantitativos a seguir: LOTE 
01 - 302.600, LOTE 02 - 529.200, LOTE 04- 60.000 e LOTE 11 - 100.000.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de 
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 090793402020, 
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21de junho de 1993 e 
suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como 
pelas condições constantes do Edital n°. 011/2020, e na Inexigibilidade de 
Licitação nº 010/2020 devidamente publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obri-
gações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos;. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua 
publicação no DOE, observando-se, sempre, os prazos de entrega constante 
no presente contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 267.786,00 duzentos e sessenta 
e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais pagos em O pagamento será 
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo 
responsável o recebimento das RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com 
a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme 
(ANEXO 02) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18
180.01.33903000.1.10.00.0.40 ( 3696) ( 80.376,30 ); 21100021.20.608.02
9.18180.02.33903000.1.10.00.0.40 ( 3698) ( 153.603,00 ); 21100021.20.6
08.029.18180.06.33903000.1.10.00.0.40 ( 3706) ( 17.525,70 ); 21100021
.20.608.029.18180.13.33903000.1.10.00.0.40 ( 3720) ( 16.281,00 ). PF nº 
2100010172020I - MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
30 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e JOANES DE 
SOUZA BEZERRA Representante Legal da Empresa CONTRATADA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no 
Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n° 1820 – São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: EMPRESA AGROFLORESTAL OURO VERDE ME, 
com sede na Rua Capitão Melo, 3389, Joaquim Távora, Fortaleza/Ce - Cep: 
60.120-220, inscrita no CNPJ sob o nº 35.430.819/0001-73. OBJETO: Contra-
tação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, 
transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do 
Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, de acordo com as especifi-
cações constante no termo de credenciamento e quantitativos a seguir: LOTE 
05 - 24.600, LOTE 07- 60.000 e LOTE 08 - 222.000.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 090793402020, também fundamen-
tado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além 
das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições cons-
tantes do Edital n°. 011/2020, e na Inexigibilidade de Licitação nº 010/2020 
devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas 
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir 
questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios 
administrativos;. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no DOE, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº012  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021