DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.882, de 30 de
Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JONILMA
CARVALHO MAIA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a
partir de 04 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza,
11 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0162/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
FELIPE FURTADO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo
de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0016/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter
exercício no(a), Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0016/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
MARIA IARA HENRIQUE PALACIO, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício
no(a), Núcleo de Cidadania Fiscal, unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA,
Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0017/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a)IMACULADA MARIA VIDAL DA SILVA, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter
exercício no(a), Célula de Comunicação Institucional, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
FAZENDA, Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0018/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JONILMA CARVALHO MAIA, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a),
Núcleo de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA FAZENDA, Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0019/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
LUCIANO TECCHIO DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula
de Governança e Inteligência de Dados, unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA,
Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
RDC PRESENCIAL 20200005
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições
legais e, considerando que a Comissão Especial de Licitação da Procura-
doria Geral do Estado do Ceará – PGE/CE, por meio de seu Presidente,
cumpriu todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade
RDC PRESENCIAL nº 20200005 – originária desta SEINFRA, cujo objeto
trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E
SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO NOVO AEROPORTO REGIONAL
DE SOBRAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
anexo A.1 – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído, afigura
estar a licitação regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais
e jurídicos, decide nos termos da legislação vigente, ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR o presente processo em favor da empresa FORTEKS ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ Nº 23.585.979/0001-02,
vencedora do aludido certame licitatório, no valor global de R$ 14.170.335,52
(quatorze milhões, cento e setenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e dois centavos). Signatário Lucio Ferreira Gomes, Secretário da
Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza,
15 de janeiro de 2021.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº125/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO, ENTRE SI CELE-
BRAM A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.; II
- OBJETO: prorrogação do prazo do Convênio firmado entre DETRAN/CE
e PMCE, por mais 12 meses, a contar de 02 de janeiro de 2021.; III - VALOR
GLOBAL: R$ 5.180.088,48 ( cinco milhões, cento e oitenta mil, oitenta e
oito reais, quarenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de dezembro de 2020. LÚCIO FERREIRA
GOMESSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA; IGOR VASCONCELOS
PONTE- SUPERINTENDENTE DO DETRANCE; SANDRO LUCIANO
CARON DE MORAES - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL; CEL. FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA -
CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ..
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 93/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO EIRELI. OBJETO: serviços de reserva, emissão e entrega de
bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais
serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito interna-
cional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte,
translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO
N.º 10003750/2020, o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA
CIVIL, Ata de Registro de Preços Nº 2020/10222 e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), pagos em recursos da
dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122
.211.20002.15.33903300.270001.20.00 (533). DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza 22 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE - Superintendente DETRAN/CE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO
DE LIMA - Representante da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS
E TURISMO EIRELI.
Rafael da Nóbrega Alves Praxedes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 00388925/2019, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de
2005, à servidora SILVIA MARIA ALVES DE VASCONCELOS, CPF
161.506.513-04, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO,
nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administra-
tivo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n°
40139710, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo
de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/01/2019,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº012 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021
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