DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº024/2020 IGº1096610
PROCESSO Nº10554994/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e o INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.088.218/0001-66, com sede na Rua Professor 
Carlos Lobo, 15 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP nº 60.821-740, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste 
ato representado por seu Presidente, Francisco Sulivan Bastos Mota, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos 
da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 
32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020) e do Edital de Chamamento Público nº 11/2020, 
através do Processo Administrativo n.º 10554994/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº024/2020, o qual 
tem como objeto a execução do Projeto Conectando Vidas, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por 83 (oitenta e três) dias. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
29 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Francisco Sulivan Bastos Mota - Instituto 
da Primeira Infância - IPREDE.  Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, em Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº025/2020 IGº1096611
PROCESSO Nº10523681/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO VIDANÇA COMPANHIA DE DANÇAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.620.970/0001-90, com sede na 
Avenida L, 400 – Vila Velha, Fortaleza-CE, CEP nº 60.347-800, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada 
por sua Presidente, Ana Anália Timbó Catunda Filha, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição 
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 
1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei 
Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo n.º 10523681/2020. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº025/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Vidança a Dança da Vida, 
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 78 (setenta e oito) dias. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Ana Anália Timbó Catunda Filha - Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará. 
 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº019/2020 IGº1096612
PROCESSO Nº10546738/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e o GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES - BCAD, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.602.937/0001-62, com sede na 
Rua Paraná, 03 – Bela Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60.440-792, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado 
por seu Presidente, José Hélio Flávio Viana da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição 
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará 
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, 
da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020) e do Edital de Chamamento Público nº 11/2020, através do 
Processo Administrativo n.º 10546738/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº019/2020, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Educação, Arte e Cidadania, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por 91 (noventa e um) 
dias. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Hélio Flávio Viana da 
Silva - Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações - BCAD.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 141/2020 IG Nº1050899
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, situada na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: UNIDAS VEÍCULOS 
ESPECIAIS S.A., com sede na Av Deputado Rubens Granja, nº 121 – Térreo, Sacoma, CEP: 04.298-000 – São Paulo/SP, Fone: (11) 4366-4922, inscrita 
no CNPJ sob o nº 02.491.558/0001-42, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente, Sr. PAULO EMILIO 
PIMENTEL UZÊDA, e seu Diretor Financeiro, Sr. ALEXANDRE SAMPAIO SILVA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de 
04 (quatro) veículos tipo SUV (veículo esportivo utilitário), de transporte para 05 (cinco) passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200006/SPS/PROARESIII e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 114.240,00 (cento e catorze mil, duzentos e quarenta reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10232.03.449039.100
00.5 47100002.08.243.123.10232.03.449039.24859.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo 
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Paulo Emilio Pimentel 
Uzêda, Alexandre Sampaio Silva - UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº012  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021