DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 285.324,00 (duzentos e oitenta e cinco
mil, trezentos e vinte e quatro reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.0
0.0.30, 6032.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA
DA ASSINATURA: 07.12.2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa
e José Gilmar Bento Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1441/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS CONTRATADA:
EMPRESA NÚCLEO IMAGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO:
Serviço de realização de exames de imagem de Tomografia Computado-
rizada e Angiotomografia Computadorizada, para atender aos pacientes da
Rede de Unidades de Saúde da SESA/CE, no Hospital Infantil Albert Sabin
- HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I da Dispensa de Licitação nº 279/2020 e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 279/2020 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contando
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.266.300,00 (um milhão
duzentos e sessenta e seis mil e trezentos reais) pagos em Parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06016.24200204.10.302.631.20077.03.3390
3900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2020 SIGNATÁRIOS:
Patrícia Jereissati Sampaio e Eduardo Lima da Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1472/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC
CONTRATADA: EMPRESA UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA EPP. OBJETO: Aquisições de Material Médico
Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20191188 – SESA/
CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 131.089,00
(cento e trinta e um mil reais e oitenta e nove centavos) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE – 00 5989.24200194.1
0.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 FONTE – 91 5991.24200194.
10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA:
16/12/2020 SIGNATÁRIOS: Dr. Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Paulo
Marçal Sattin Curitiba Chiarelli.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1485/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA CONTRATADA: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.
OBJETO: Aquisição de REAGENTES E INSUMOS PARA IMUNOHE-
MATOLOGIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os seguintes itens de
acordo com o contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
nº 20200162 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze)
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 44.778,40
quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6263 2420042
4.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30 6264 24200424.10.302.631.2
0094.03.33903000.2.70.00.1.30 6265 24200424.10.302.631.20094.03.33903
000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2020 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Maria Aparecida Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 302/2020
PROCESSO Nº: 04313476/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Fornecimento
de 01 (uma) cadeira de roda, especial, monobloco com TILT, liga alumínio
aeronáutico temperado, rodas traseiras nylon, pneu antifuro de 16”, rodas
dianteiras maciças 7”, garfo nylon, sistema de desmontagem rápida “quick
release”, sistema modular de assento, capacidade de peso 70KG, avulso,
necessário para atender uma Decisão Judicial em desfavor do Estado do
Ceará JUSTIFICATIVA: A presente compra é justificada pela necessidade
de tratamento de 01 (um) paciente portador de tumor de tronco cerebral (CID
C 71.7), referente à decisão judicial em desfavor do Estado do Ceará, acostada
às fls. 06-11 dos presentes fólios VALOR GLOBAL: R$ 3.231,99 ( (três
mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 5901 – 24200154.10.302.631.20086.03.339032.00.1
0100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal
n° 8.666/1993, in verbis CONTRATADA: ANDREZA CAVALCANTE
BARBOSA ME DISPENSA: 15/12/2020 - João Francisco Peixoto RATI-
FICAÇÃO: 15/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 335/2020
PROCESSO Nº: 09150583 / 2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição da
dieta KETOCAL, através de dispensa de licitação, para tratamento de 06
(seis) pacientes, em virtude do cumprimento decisões judiciais, em caráter
de urgência. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente compra tendo em
vista tratar-se de atendimento de decisões judiciais em ações movidas em
desfavor do Estado do Ceará, nas quais restou determinado o fornecimento da
nutrição supramencionada, para tratamento de pacientes diagnosticados com
má formação do sistema nervoso, sob as advertências de responsabilização
cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa
para o Estado e gestores, pelo descumprimento ou postergação injustificada.
Destaca-se, ainda, que há um pregão em andamento (PE 2020/0836) para
a aquisição do produto em apreço, contudo o quantitativo disponibilizado
para a SPJUR é insuficiente para atender a demanda judicial anual. VALOR
GLOBAL: R$ 86.400,00 ( oitenta e seis mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 – 5901.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
DISPENSA: 28/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
28/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 337/2020
PROCESSO Nº: 09678600 / 200 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de
medicamento, por meio de Dispensa de licitação, necessários para abastecer
as Unidades Hospitalares da Rede SESA. A compra faz-se necessária para
o abastecimento da Rede SESA por 03 (três) meses. JUSTIFICATIVA:
Necessidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede SESA para
atendimento aos pacientes a fim de repor o estoque durante 90 dias, evitando
o desabastecimento, bem como manter a qualidade dos serviços nas diversas
áreas que necessitaram seu uso. VALOR GLOBAL: R$ 294.178,65 ( duzentos
e noventa e quatro mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5904 - 24200154.10.302.631.20323.03.
33903000.1.01.00.0.30 e 5823 - 24200154.10.302.631.10631.03.33903000.
1.10.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Iinciso IV, do art. 24, da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, c/c a Lei Federal n.º 13.979/2020 e
a Lei Estadual nº 17.194/2020. CONTRATADA: EMMARKA DIST. DE
MEDICAMENTOS LTDA, PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA e I. N. BEZERRA PAULINO
EIRELI. DISPENSA: 28/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATI-
FICAÇÃO: 28/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 338/2020
PROCESSO Nº: 08763387 / 2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição, de
fralda descartável infantil XXG, através de dispensa de licitação, para uso da
paciente AGATHA PAIVA MOREIRA MAIA, em virtude do cumprimento
de decisão judicial. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente compra tendo
em vista tratar-se de atendimento à decisão judicial em ação movida em
desfavor do Estado do Ceará, na qual restou determinado o fornecimento do
só item, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma
da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores,
pelo descumprimento ou postergação injustificada. A presente compra é
justificada pela necessidade de tratamento de uma paciente diagnosticada
com distrofia muscular congênita merosina negativa, necessitando de uso
contínuo, referente à decisão judicial em desfavor do Estado do Ceará e ates-
tado médico (fl. 05). VALOR GLOBAL: R$ 2.592,00 ( dois mil e quinhentos
e noventa e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.
631.20086.03.339032.10100.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV,
do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. CONTRATADA:
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA. - EPP. DISPENSA: 28/12/2020 - João Francisco
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 28/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº012 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021
Fechar