DOE 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Itaueira Agropecuária S/A. - CNPJ N° 07.231.103/0001-01 - NIRE 23300018079. Ata da 62ª Reunião do Conselho de Administração realizada
em 09/12/2020. Data, Horário e Local da Assembleia - 09/12/2020, às 8:00 horas, na sede social da companhia, situada na cidade de Fortaleza, estado do
Ceará, na Rua João Lobo Filho, 423, Bairro de Fátima, CEP 60055-360. Convocação e Presença - Dispensada a convocação prévia em face da presença
da totalidade dos membros do Conselho de Administração da companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Atas de Reunião do Conselho de
Administração. Presentes - Carlos Prado, Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado, José Roberto Prado, Geraldo Luciano Mattos Júnior, Antônio Marcos
Ribeiro do Prado, José Luís Ribeiro do Prado, Carlos Prado Filho, Adriana Ribeiro do Prado, Lenita Ribeiro do Prado, Marilena Ribeiro do Prado e Érico
Paiva. Mesa - Carlos Prado, Presidente, e Adriana Ribeiro do Prado, Secretária. Ordem do Dia e Deliberações - As deliberações abaixo foram aprovadas
pela totalidade dos conselheiros: (i) a validação dos resultados da empresa até novembro de 2020, apresentados pelo Sr Érico Paiva, da Controladoria; (ii)
a proposta da diretoria para finalizar em 2021 os investimentos previstos da expansão das atividades de melão e melancia em Pajeú do Piauí, estimadas
em 10 milhões; e com a compra de terras para ampliação em 20% (vinte por cento) da área de produção em Ribeira do Amparo-BA; justificadas com a
expectativa de melhor preço médio de venda no primeiro semestre, em comparação com 2020, muito impactado por clima adverso no mercado consumidor
(exemplarmente a enchente no Ceagesp) e no campo, quando houve chuva acima da média no Nordeste da Bahia. As demais atividades seguem sem
previsão de ampliação de investimentos em 2021, e em processo de maturação tecnológica para atingir maior produtividade por área e melhor resultado
operacional; com exceção da uva, que ainda aguarda oportunidade de possível sinergia com alguma outra operação na região do Vale do São Francisco
para melhorar seus resultados; (iii) a implementação do Canal de Denúncias, através da empresa Contato Seguro, já contratada; do Comitê Interno; e do
envio de relatórios mensais ao Conselho; (iv) o novo formato para as próximas reuniões do Conselho, que passará a ter no mínimo 6 (seis) reuniões anuais,
as quais deverão ser agendadas já durante o ano de 2021, preferencialmente para todo o dia 15 do mês, conforme pré acordado; (v) o fechamento da filial
Beberibe - BBR, CNPJ 07.231.103/0020-74, Inscrição Estadual 06.148.019-3, Inscrição Municipal 4304203, na Fazenda Pimenteira, Rod BR-304 Km 15-
17 - Zona Rural - Beberibe - CE - CEP 62.840-000 e distrato do contrato de arrendamento com a CIONE e CICAJU, por descontinuidade de suas atividades,
a qual tinha como Atividade Principal o CNAE 10.33-3-02 fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados. Encerramento - Nada
mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e autorizada sua
publicação, sendo o presente traslado assinado digitalmente pela secretária da mesa dirigente, Sra. Adriana Ribeiro do Prado e por seu presidente, Sr. Carlos
Prado. Confere com o original lavrado no livro próprio. Assinam digitalmente o presente ato o presidente e a secretária da mesa: Presidente: Carlos Prado
e Secretária: Adriana Ribeiro do Prado. JUCEC Certifico registro sob o nº 5513720 em 12/01/2021 e protocolo 210043687 - 08/01/2021. Autenticação:
3E34214BFFDEA4AA8D87486397FBACAB72CB9C22. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortaleza - ATA DA 101ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE
TRANSPORTE COLETIVO – CTC, REALIZADA NO DIA 10/12/2019 DATA: 10 de dezembro de 2019. LOCAL E HORA: Sede social da
Companhia de Transporte Coletivo – CTC, na Rua. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos Funcionários, Cep 60823-012, em Fortaleza, Estado
do Ceará, às 10 horas. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado, edições dos dias 22, 25 e 26/11/2019, páginas
115,176 e 109 respectivamente, e no Jornal Diário do Nordeste, edições dos dias 21, 22 e 23/11/2019, páginas 36, 31 e 16 respectivamente, com o seguinte
teor: “COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Pelo
presente Edital, ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia de Transporte Coletivo – CTC, para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, que se realizará em sua sede social, na Rua. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza (Ce), no dia 10
de dezembro de 2019, às 10 horas, onde deverão conhecer e deliberar a seguinte ordem do dia: a) Dissolução, liquidação e extinção da Companhia, em
conformidade com a Lei Municipal 10.941, de 3 de outubro de 2019; b) Decidir sobre a extinção do Conselho de Administração, Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal; c) Designação do Liquidante e respectiva remuneração, d) Definição da estrutura da equipe de liquidação e respectivas remunerações;
e) Nomeação de Membros do Conselho Fiscal; f) Definir prazos para apresentação do Plano de Trabalho; g) Outros assuntos de interesse da Companhia.
Fortaleza, 19 de novembro de 2019. Ass: Carlos Alberto Alves de Sousa – DIRETOR PRESIDENTE”. PRESENÇAS: Acionista majoritária, Prefeitura
Municipal de Fortaleza (PMF), com 99,78% das ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representada pelo Sr. João de Aguiar Pupo, através do
Ofício nº 0255/2019-GABPREF, do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, Sr Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra., conforme assinatura aposta no
Livro Presença de Acionistas. Presentes ainda, os Diretores Carlos Alberto Alves de Sousa (Presidente), Francisco de Assis Sobreira Pinto (Administrativo/
Financeiro), Ítalo Alves de Andrade (Presidente do Conselho de Administração), Antônio de Pádua Sampaio (Contador) e Francisco Carlos Gurgel Mendes
(Gerente Setor Pessoal). MESA: Presidente: Carlos Alberto Alves de Sousa e Anice Bardawil Campos como Secretária Ad hoc; PAUTA: a) Dissolução,
liquidação e extinção da Companhia, de conformidade com a Lei Municipal 10.941, de 3 de outubro de 2019; b) Decidir sobre a extinção do Conselho
de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; c) Designação do Liquidante e respectiva remuneração; d) Definição da estrutura da equipe de
liquidação e respectivas remunerações; e) Nomeação de Membros do Conselho Fiscal; f) Definir prazos para apresentação do Plano de Trabalho; g) Outros
assuntos de interesse da Companhia. (continuação Ata 101ª AGE) DELIBERAÇÕES: Aprovadas por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: 1)
Extinção , em 31 de dezembro de 2019, dos cargos de Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro, até então, respectivamente exercidos pelos
Srs: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA, CPF 093.393.883-72 e FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA PINTO, CPF 168.475.803-30; 2) Definido que
a partir de 01 de janeiro de 2020, serão iniciados os trabalhos para a dissolução, liquidação e extinção da Companhia. Como LIQUIDANTE, foi indicado
o Sr. Carlos Alberto Alves de Sousa, o qual deixará a Presidência da Empresa em 31 de dezembro de 2019, e assumirá referido cargo no dia 01 de janeiro
de 2020. A equipe para os trabalhos de liquidação, ficou assim composta: Carlos Alberto Alves de Sousa (Liquidante), brasileiro, casado, Engenheiro
Civil, CI 2005002078645 SSPDE-CE, CPF 093.393.883-72, residente e domiciliado em Fortaleza (CE), na Rua Tenente Bezerra, 117 – CEP 60743-700;
Antônio de Pádua Sampaio, brasileiro, casado, Contador, CI 465450 SPSP-CE, CPF 060.794.663-68, residente e domiciliado em Fortaleza (CE), na Rua
Pereira Valente, 455, apto 1201, CEP 60160-250; Francisco Carlos Gurgel Mendes, brasileiro, casado, formado no Curso Superior em Gestão Financeira,
CI 2007945802-0 SPSP-CE, CPF 104.896.223-72, residente e domiciliado em Fortaleza (CE), na Rua Primeiro de Janeiro, 555 , CEP 60710-435 e Cecília
Guimarães Pimentel Aguiar, brasileira, casada, Advogada, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Juazeiro do Norte, 220/501, Meireles, CEP
60165-110, CI 96002758150 SSP – CE, CPF 863.503.743-04. O atual Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, encerrarão suas
atividades em 31 de dezembro de 2019, passando a operar a equipe de liquidação a partir de 01 de janeiro de 2020, A remuneração dos membros da equipe
de liquidação, será a mesma recebida atualmente. O Conselho Fiscal da liquidação, será composto pelos seguintes membros: EFETIVOS: Raissa Pessoa
Silva e Ruivo Frota (Presidente), brasileira, casada, Contadora, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Coronel João Oliveira, 1001, apt. 207, bl
7 – Messejana, Cep 60841-820, CI 2003009027705 SSP-CE, CPF 037.224.023-28 e terá como suplente, Sérgio de Andrade Moraes, brasileiro, casado,
Professor, residente e domiciliado em Fortaleza, CE, na Rua Paula Ney, 280/700 – Aldeota, Cep 60140-200, CI 404931 SSP-CE, CPF 021.288.963-04;
Ítalo Alves de Andrade , brasileiro, casado, Administrador de Empresas, residente e domiciliado em nesta Capital, na Rua Frei Mansueto, 777, apt 801
– Meireles, Cep 60175-070, CI 95002399675 SSP-CE, CPF 778.821.213-04; suplente Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento, brasileiro,
casado, Advogado, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Jota da Penha, 631, apt. 1004 – Centro, Cep 60110-120, CI 2002031116563 SSP-CE, CPF
017.965.033-55 e Thiago Araújo Montezuma, brasileiro, casado, Advogado, CI 2006009084363 SSP-CE, CPF 011.222.533-03, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua Tomás Lopes, 200, apto 708, CEP 60060-260, suplente Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade, brasileira, solteira, Advogada, CI
91002331601 SSP – CE, CPF 506720.453-20, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Coronel Alves Teixeira, 776, CEP 60130-000. Os membros
efetivos do Conselho Fiscal receberão a mesma remuneração mensal atual. O prazo para apresentação do Plano de Trabalho, será no primeiro dia útil do mês
de março de 2020, ou seja, dia 02/03/2020. DECLARAÇÃO: Declaram os membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal, ora eleitos para o período
de liquidação da CTC, Senhores Raissa Pessoa Silva e Ruivo Frota, Ítalo Alves de Andrade, Thiago Araújo Montezuma, Sérgio Andrade de Moraes,
Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento e Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade, não estarem incursos em quaisquer crimes que os impeçam de
exercer atividades mercantis; ASSINATURAS: João de Aguiar Pupo, Carlos Alberto Alves de Sousa, Ítalo Alves de Andrade, Francisco de Assis Sobreira
Pinto, Antônio de Pádua Sampaio e Francisco Carlos Gurgel Mendes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PREGÃO
PRESENCIAL N° 044/2020 – CONTRATANTE: Município de Iracema, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.658/0001-80, dividido por Secretarias.
CONTRATADA: SERAP - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PÚBLICA E PRIVADA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.433.181/0001-70, Sec.
de Educação R$ 30.600,00. Fundo de Saúde - R$ 29.400,00. Sec. de Administração, Planejamento e Finanças R$ 31.200,00. OBJETO: Contratação de
pessoa jurídica especializada em serviços de assessoria e consultoria na elaboração de projetos para captação de recursos dos programas públicos do Governo
Federal e Estadual, em configuração com as sistemáticas, instruções normativas diretrizes orçamentárias de ambos os Governos, compreendendo, assessoria
para atendimento de diligências dos projetos de arquitetura e engenharia civil, assessoria para resolução de questões de inadimplência junto as fonte de
financiamentos das áreas federais e estaduais e Assessoria no acompanhamento e Controle de Convênios, contratos de repasses e termos de Cooperação,
conforme especificação do Anexo I do Edital, para o exercício de 2021. PREÇO TOTAL: R$ 91.200,00. DATA DO CONTRATO: 11 de Janeiro de 2021.
DATA DO EXTRATO: 11 de Janeiro de 2021. Júlio César Azevedo Lima – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº012 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021
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