DOMFO 15/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9  
 
 
RESULTADO PARCIAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO/INABILI-
TAÇÃO publicado no dia 17 de novembro de 2020 no meio de 
publicação: Diário Oficial do Município (DOM),  onde ocorreu 
atecnia, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de 
uma ERRATA corrigindo, nos mesmos meios de publicidade 
que: ONDE SE LÊ: A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECI-
AL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CE | 
CEL, torna público para conhecimento dos participantes e de-
mais interessados o RESULTADO PARCIAL DA ETAPA DE   
HABILITÇÃO/INABILITAÇÃO, de acordo com a análise proce-
dida pela Comissão Técnica do Projeto Meu Bairro Empreen-
dedor, Edição 2020, nomeada através da Portaria nº 18/2020 - 
SDE, PUBLICADA NO Diário Oficial do Municipal de Fortaleza 
– DOM, composta pelos membros: ELAYNE MARIA BENEVI-
DES DE OLIVEIRA – Matricula nº 13.089-1; DAVI MAIA SENA 
– Matricula nº 117609-1; e RAFAEL MENESES SALES – Matri-
cula nº 514200-5.(...). LEIA-SE: A PRESIDENTE DA COMIS-
SÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FOR-
TALEZA – CE | CEL, torna público para conhecimento dos 
participantes e demais interessados o RESULTADO PARCIAL 
DA ETAPA DE HABILITÇÃO/INABILITAÇÃO, de acordo com a 
análise procedida pela Comissão Técnica do Projeto Meu Bair-
ro Empreendedor, Edição 2020, nomeada através da Portaria 
nº 11/2019 - SDE, PUBLICADA NO Diário Oficial do Municipal 
de Fortaleza – DOM, composta pelos membros: DAVI MAIA 
SENA – Matricula nº 117609-1; LUCIO FLÁVIO BARBOSA 
JUCÁ DE ARAÚJO – Matricula nº 98977-02 e RAFAEL          
MENESES SALES – Matricula nº 514200-5.(...). Maiores infor-
mações encontram-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja 
e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-
1155 | CEL. Fortaleza-CE, 14 de janeiro de 2021. Hamer     
Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, com a alteração da Lei Complementar nº 0252/2018, 
CITA JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO DE FREITAS, investido no 
cargo de provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 
57.301.01, lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME, 
para ter ciência de que foi instaurado o Processo Administrativo 
Disciplinar nº P760892/2015-PMF contra sua pessoa, através 
da Portaria nº 61/2020-PGM, publicada no Diário Oficial do 
Município do dia 11/11/2020, vinculada ao Termo de Apuração 
de Fatos e Autoria de fl. 43-PROPAD do citado processo, para 
apurar as possíveis condutas funcionais irregulares desse 
Termo de Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ESCRI-
TA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação 
deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único 
da Lei nº 6.794/90, no endereço onde funciona a Junta Proces-
sante, sito na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – Salas 
917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por oportuno, 
que os autos do processo disciplinar referenciado estão dispo-
níveis para receber vista de V.Sa. e de seu Advogado habilita-
do, na sede da Junta Processante, sendo-lhe facultado fotoco-
piar as peças que instruem o mencionado Processo. Fortaleza, 
11 de janeiro de 2021. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESI-
DENTE DA JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0001/2021 – SESEC 
 
Instaura 
a 
Sindicância 
n° 
001/2021-SIND e dá outras 
providências. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 109 e 110 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDERAN-
DO o teor dos documentos e das informações constantes dos 
autos protocolados sob o nº SPU P965894/2017, autuado no 
âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã sob o nº 069/2019 - CORREG. CONSIDERANDO que a 
apuração sumária por meio de Sindicância é peça informativa 
para os Processos Administrativos Disciplinares que dela resul-
tarem. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR a Sindicância n° 
001/2021-SIND, com a finalidade de apurar desaparecimento 
do bens adquiridos através de convênio firmando entre o Muni-
cípio de Fortaleza e o Ministério da Justiça - MJ, através do 
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - 
PRONASCI, conforme Processo n° 069/2019-CORREG, bem 
como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedi-
mento apuratório. Art. 2º - DESIGNAR os servidores munici-
pais, DENISE DE AQUINO SILVA, Corregedor Auxiliar, matrí-
cula n° 73.136-01, como Presidente; BLENDA ISABEL LIMA 
PRAZERES FERREIRA, matrícula n° 73.322-01, como        
membro, e FRANSCICO ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula 
n° 106.464-02, como secretário, para comporem a Comissão 
de Sindicância, responsável pela respectiva apuração. Art. 3º - 
A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser 
concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO        
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 12 de janeiro de 2021. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRE-
TÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA        
CIDADÃ. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA SELEÇÃO PÚBLICA 
REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 104/2018, DESTINADA 
A SELECIONAR PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA A 
REDE DE ENSINO MUNICIPAL  
 
ATO Nº 0013/2021 - SEPOG 
     
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade Lei Complementar nº 0158, de 
19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 
290, de 16 de abril de 2020, e de acordo com o Edital nº 
104/2018, Regulamento da Seleção Pública, datado de 24 de 
outubro de 2018, publicado no DOM de 30 de outubro de 2018, 
destinado a selecionar professores substitutos para a contrata-
ção por tempo determinado para a Secretaria Municipal da 
Educação, homologado através do Ato nº 0123/2019, datado 
de 08 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO que o Muni-
cípio de Fortaleza decretou situação de emergência em saúde 
em todo o território municipal, devido ao aumento do número