DOMFO 15/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
de casos suspeitos e a confirmação de casos de contaminação
pela COVID-19, por meio do Decreto nº 14.611, de 17 de mar-
ço de 2020, e prorrogado pelo Decreto Municipal nº 14.634, de
05 de abril de 2020; CONSIDERANDO a situação de saúde
pública (pandemia) e entendendo a importância de garantir a
todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino as 800 horas
obrigatórias, a SME orientou às instituições de ensino sobre as
atividades domiciliares nesse período, em conformidade com a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, adotando como estra-
tégia de ensino e aprendizagem o regime especial de aulas
não presenciais e orientação de estudos com atividades domi-
ciliares para o Ensino Fundamental; CONSIDERANDO que as
atividades do calendário letivo de 2020 foram cumpridas, com
as adaptações necessárias, exigidas pelo momento de pande-
mia; CONSIDERANDO que em virtude da pandemia pelo coro-
navírus, a SME continuará com as ações pedagógicas planeja-
das para o ano letivo de 2021, com início no dia 28 de janeiro,
demandando a necessidade de se manter docentes vinculados
a todas as turmas das unidades escolares; CONSIDERANDO,
ainda, que não pode haver prejuízo ao atendimento dos alunos
no início do ano letivo de 2021; CONSIDERANDO que o art. 4º,
§ 4º, da Lei Complementar nº 158, de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, autoriza a pror-
rogação da vigência da seleção pelo mesmo prazo de sua
vigência original durante situação de emergência; RESOLVE:
Prorrogar excepcionalmente, de acordo com o que dispõe o Art.
4°, § 4º da Lei Complementar n° 0158, de 19 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar n° 290, de 16 de abril de
2020, a validade da Seleção Pública acima citada, regulamen-
tada pelo Edital nº 104/2018, por seu prazo original de doze
meses, podendo ser utilizado seu cadastro de reserva para
novas contratações, desde que vigente a situação de
emergência ou estado de calamidade, prorrogação contada a
partir de 10.01.2021. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021. Marcelo
Jorge
Borges
Pinheiro
-
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO
Nº
8/2021
–
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação V, Joelson de Souza Moura, RG
90005031058 - SSP/CE, CPF 464.420.733-00, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): REGIS RAMOS DA COSTA, BRASILEIRA,
DIVORCIADO(A), portador(a) do RG nº 91005006868 e CPF nº
690.336.923-68, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de
professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de
R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no
Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 08 de Janeiro de 2021, prorrogável,
no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data:
Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2021. Assinam: Joelson de
Souza Moura - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Regis Ramos
da Costa – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação IV, Fred Secundino Gomes, RG
94002050313 - SSP/CE, CPF 614.369.843-00, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): JOICE ALVES RODRIGUES DE FREITAS,
BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 94002053797
e CPF nº 614.718.363-04, residente e domiciliado(a) nesta
capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a
contratação de Professor Substituto por tempo determinado,
vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de
Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá
a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária
de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as
atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado,
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em con-
traprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração
mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos)
hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada, conforme
disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publi-
cado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de
Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resultante deste
Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
24901.12.361.0042.2195.0024
e
24901.12.365.0052.2195.
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00.,
319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 08 de Janei-
ro de 2021, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses,
nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro
de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de
março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2021.
Assinam: Fred Secundino Gomes - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Joice Alves Rodrigues de Freitas – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 361/2018 – SME/SEPOG -
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
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