DOMFO 15/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23  
 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
110/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 12 dias de janeiro de 2021; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de janeiro 
de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 681/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de     
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE  
MEDICAMENTOS 
LTDA-EPP
, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
26.383.079/0001-70; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM 
POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE SANEANTES I, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA- SMS, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrôni-
co nº 107/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P757458/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
107/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 08 dias de janeiro de 2021; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de janeiro 
de 2021. Ana Estela Fernandes Leite – SECRETÁRIA                    
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 050/2020.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P271141/2020.  
OBJETO: Contratação de empresa para reforma e recuperação 
do Gramado do Campo do Estádio Presidente               
Vargas, no Município de Fortaleza – CE, de acordo 
com as especificações contidas no edital e seus        
anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.27.451. 
0209.1448.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no 
uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 
12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório refe-
rente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 
050/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a       
empresa vencedora, a empresa SOCCER GRASS ASSESSO-
RIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 07.875.405/0001-12, vencedora da licitação no valor 
global de: R$ 1.946.899,79 (um milhão, novecentos e quarenta 
e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e nove 
centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, fls. 915 e 916 do Processo Adminis-
trativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licita-
ções, observado às disposições legais. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2021. Samuel Antônio 
Silva Dias - CREA/CE 13487D - SECRETARIO MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                  
E SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
 
PORTARIA Nº 02/2021 - O SECRETARIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP 
no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto na 
Lei Complementar Municipal de Fortaleza nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014 e suas alterações, bem como o disposto no 
inciso XV, art. 4º do Decreto Municipal de Fortaleza nº 14.125, 
de 17 de novembro de 2017, RESOLVE delegar as atribuições 
que lhes são conferidas pelo inciso I, art. 4º do Decreto Munici-
pal de Fortaleza nº 13.151, de 06 de maio de 2013, e pelo 
inciso II, art. 5º do mesmo diploma legal Decreto (13.151/2013), 
ao Secretário Executivo Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos de Fortaleza. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP, em 14 de janeiro de 
2021. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS              
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o inciso 
“X” do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e o Decreto 13.659/2015, com 
base no parecer nº 011012/2020 da ASJUR/SDHDS, e com 
fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº 
P210823/2020, RATIFICA a Dispensa de Licitação, cujo objeto 
é a locação de imóvel, situado na Rua Margarida de Queiroz, 
n°450, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-530, Fortaleza – 
CE, Matrícula nº 24.657, durante o período de 12 (doze)      
meses, objetivando inicialmente  a instalação e funcionamento 
do Abrigo Margarida Alves, equipamento vinculado à Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 
SDHDS, no valor mensal de R$ 5.800,00 (Cinco mil e Oitocen-
tos reais) e valor global de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e 
seiscentos reais), realizado entre a Secretaria Municipal dos