DOE 18/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA
CONTINUO
01313010
A/M
00/00
RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013106-1-5
A
80
RAIMUNDO NONATO DOMINGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013134-1-X
A
0
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
007976-1-8
A/M
24/12
TEREZA MARIA TORRES CHAVES RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
01690116
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e 
competência, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2021 DE 01 A 31 DE DEZEMBRO/2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA
TRABALHADOR DE CAMPO
007109-1-1
A
22
FRANCISCO ALVES DE GOIS
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
016514-1-2
A/F
28/28
FRANCISCO DE SOUSA MACIEL
TRABALHADOR DE CAMPO
011079-1-7
A/S
44/44
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
010205-1-X
A
88
FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
016560-1-5
A
88
GIOVANNI WALKER FIORIO
DESENHISTA
0166931--1
A/S
44/44
JEOVÁ DE FIGUEIREDO MATOS NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016703-1-X
A/S
44/44
JOSE IVANILDO LIMA DE SOUZA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
013111-1-5
A/J
44/44
MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010048-1-6
A
8
RAIMUNDO AROLDO PEREIRA
MOTORISTA
009897-1-1
A/S
88/44
RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA
CONTINUO
01313010
A/M
18/18
RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013106-1-5
A
88
RAIMUNDO NONATO DOMINGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013134-1-X
A
0
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
007976-1-8
A/M
44/22
TEREZA MARIA TORRES CHAVES RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
01690116
A
44
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº02/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO / 2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2021, 06 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CHRYSTINA LIMA BRITO
GERENTE
300122-1-6
15,00
17
255,00
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300124-1-0
15,00
17
255,00
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
300121-1-9
15,00
17
255,00
CLARISSA RÊGO GONÇALVES MATOS
GERENTE
300107-1-X
15,00
17
255,00
JAMILLE ROBDRIGUES BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
300125-1-8
15,00
17
255,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
17
255,00
LUANA MARTINS MOURA
ASSESSOR TÉCNICO
300104-1-8
15,00
17
255,00
MONIQUE NUNES BRAIDE CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
300125-9-3
15,00
17
255,00
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
300109-1-4
15,00
17
255,00
*** *** ***
ATA DA 149ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10h do dia 08/01/2021, remotamente, teve início a 149ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, Tarcísio 
Haroldo C. Pequeno, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da 
Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares, e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta 
a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) autorizar o parcelamento, em dez vezes, das dívidas das empresas BIOCLONE PRODUÇÃO DE 
MUDAS LTDA. e TOTALCROSS GLOBAL MOBILE PLATFORM LTDA. – ME, geradas após a constatação de execução inadequada de recursos recebidos 
para desenvolvimento dos objetos dos contratos de subvenção econômica de números 12/2019 e 15/2019, respectivamente; (2) determinar que, para fins de 
análise de prestação de contas, quando for apresentada nota fiscal sem o registro do nome do projeto e/ou número do contrato de subvenção econômica, as 
Diretorias podem aceitar declaração (assinada pelo representante legal ou coordenador da pesquisa) certificando que determinada despesa foi realizada para 
execução do projeto subsidiado – seguindo o modus operandi da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e das Fundações 
de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro e de Minas Gerais; (3) determinar a glosa da despesa sempre que não for sanada impropriedade detectada em nota 
fiscal apresentada pelos beneficiários dos recursos operacionalizados pela Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CONVALIDAÇÃO
Considerando (i) o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem 
prejuízo a direitos de terceiros; (ii) o disposto no art. 55 da Lei Federal nº. 9.784/99 – Lei de Processo Administrativo da União, por analogia, que autoriza a 
convalidação, pela própria Administração, de atos com defeitos sanáveis, que não acarretaram lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros; e 
(iii) a situação de emergência em saúde e as medidas para enfrentamento e contenção da infecção do novo coronavírus, com isolamento social, impostas pelo 
Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020; ficam convalidados todos os atos administrativos praticados pelos servidores da Fundação Cearense 
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), durante o período compreendido entre os dias 16 de março e 31 de dezembro de 2020, 
que tenham sido realizados com a utilização de assinaturas escaneadas, tais como contratos, aditivos, termos de outorga e aceitação de bolsas e termos de 
concessão e aceitação de auxílio a projeto de pesquisa. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2021