DOE 18/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência 
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 
0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um 
o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 23 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, 
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e José 
Edmilson Leite Barbosa - Município de Caririaçu.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº006/2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10091141/2018 da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº012/2019, datada de 05 de agosto de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de janeiro 
de 2021, que institui as regras de segurança preventiva, definindo normas, rotinas e procedimentos operacionais no âmbito dos centros socioeducativos do 
Estado do Ceará. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 
14 de janeiro de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LUIZ EDUARDO BARBOSA FIÚZA, que constituiu como bastante procuradora a empresa MF URBANA E LOCA-
ÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Vicente Linhares, nº 521, Sala 2004, Bairro Aldeota, CEP: 60.135-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II e artigo 62, § 3º, I, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, no art. 
3º da Lei nº 10.192/2001 e nas orientações contidas no Parecer nº 381/2020-SEAS; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira - “DO PRAZO” e Cláusula Quarta - “DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO 
DO PREÇO” do Contrato nº001/2018; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato anual é R$ 86.752,75 (oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta e 
dois reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 001/2018 por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de 
janeiro 2021 a 09 de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
001/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 06 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho 
- Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Renata Studart Fiúza - MF Urbana e Locações de Imóveis Ltda.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 05/SRH/CE/2016;  II - OBJETO: O presente aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo 
do Convênio nº 05 /SRH/CE/2016, cujo objeto é a Construção do Açude Público Ponta do Serrote, no Distrito de Aiuá, no Município de Massapê – CE. Fica 
prorrogada a vigência do instrumento por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo da vigência de 31 de dezembro de 2020 para 30 de abril de 2021; 
 
III - VALOR GLOBAL: R$ 997.035,39 ( NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo 
em vigor.;  V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2020/290 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº02293958/2020 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, a servidora ROSIMAR CORREIA DE SOUZA TAVARES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº011.918-1-0, 
lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria de Caucaia, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de 
Empenho nº14220, Orçamento: 2020 - Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2 – Unidade Orçamentária: 24200474.10.122 – Região: 03 – Ação: 20779 – Elemento 
de Despesa: 339030 (R$ 400,00) – Elemento de Despesa: 339039 (R$ 600,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/998 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº06918197/2020 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor MARCOS ANTÔNIO MENEZES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº014.829-
1-2, lotado nesta Secretaria da Saúde junto ao Centro de Convivência Antônio Justa-CCAJ, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da dotação 
classificada na Nota de Empenho nº45041, Fonte de Recursos: Orçamento 2020 – Fonte 01 - Unidade Orçamentária: 24200684.10.302.631 – Projeto Fina-
lístico: 2404010042020C – Região: 03 – Ação: 20071 – Elemento de Despesa: 339030 (suprimento de fundos). A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/1013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº07556663/2020 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor LUIZ OSVALDO RODRIGUES DA SILVA, Gerente da Célula de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores, da Coorde-
nadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, matrícula nº301.515-6-9, a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos 
reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº39484 e 39485, Fonte de Recursos: Orçamento/2020 – Fonte: 91 – Unidade Orçamentária: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2021