DOE 18/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de janeiro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº013 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
E CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA.  
I - Doc. Nº 30/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e a O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E CASA DE SAÚDE NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA LTDA; II – OBJETO: Prestação de Serviços 
Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMA-
TOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do 
hemocentro de referência, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, 
prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais reali-
zados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica e Recuperação 
Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 
que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 
30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; 
Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC 
da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, 
a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores ; IV - FORO: 
Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data da 
sua assinatura; VI – DATA: 05/01/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Francisco Uêdes Sampaio Grangeiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ E HOSPITAL  E MATERNIDADE 
SÃO VICENTE DE PAULO
I - Doc. Nº 1335/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará- HEMOCE 
E HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO; II – 
OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemo-
terápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 
CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma 
de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-
-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos 
- Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 
1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, 
de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da 
Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Minis-
tério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, 
Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e 
alterações posteriores ; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 
(sessenta meses) contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 14/12/2020; 
VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria Aleuda de Lira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui represen-
tada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa SOLU DISTRIBUI-
DORA LTDA estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 8406, Bairro: 
Messejana, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.814.353/0001-81, 
concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta noti-
ficação, para proceder com a entrega do material especificado no Empenho 
nº 35027/2020, emitida em 10/09/2020, bem como apresentar defesa sobre a 
inadimplência no fornecimento do produto. Outrossim, caso não haja solução 
para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993.Informamos, ainda, que os autos se encontram 
à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processos 
nº 10053502/2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui 
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. 
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa NARJARA 
RICARDO DE ARAUJO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS, estabe-
lecida na Rua Sorocaba, nº 650, sala 01 Lot. Santa Adélia, bairro Precabura, 
Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.751.437/0001-53, concedendo 
o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta notifi-
cação , para proceder com a entrega do material especificado no Empenho 
nº 44960/2020, emitida em 12/11/2020, bem como apresentar defesa sobre a 
inadimplência no fornecimento do produto. Outrossim, caso não haja solução 
para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993.Informamos, ainda, que os autos se encontram 
à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processos 
nº 10045810/2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui 
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. 
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa COMERCIAL 
E SERVIÇOS SÃO CRISTÓVÃO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n° 
18.078.753/0001-85, estabelecida na Rua 513, Cj. São Cristóvão, nº 66, Bairro 
Jangurussu, Fortaleza/CE, para enviar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, 
contados a partir da publicação desta notificação a comprovação documental 
do fato superveniente alegado no processo referente ao contrato nº 1153/2019, 
bem como: nome da marca, documentação referente às especificações do 
produto, carta do fabricante e catálogo do mesmo para que seja possível a 
avaliação pelo setor competente da troca de marca pretendida. Outrossim, 
caso não haja solução para a inadimplência, será penalizada conforme a Lei 
Federal nº 8.666, de 1 de junho de 1993. Informamos, ainda, que os autos se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia 
do processo nº 04125114/2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, 
Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela 
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa 
SOLU DISTRIBUIDORA LTDA estabelecida na Avenida Washington 
Soares, nº 8406, Bairro: Messejana, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 27.814.353/0001-81, para apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, 
contados a partir da publicação desta notificação, defesa prévia à multa a ser 
aplicada conforme art. 87, paragrafo 2º da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a 
inadimplência no fornecimento do material especificado na nota de empenho 
nº 29347/2020. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a 
empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, 
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, 
onde obterá cópia do processo nº 08885512/2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui 
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. 
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa LAF MED 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITA-
LARES LTDA, estabelecida na Avenida Dom Luís nº 176, SL 1303, Bairro: