DOE 18/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1488/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará – Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF CONTRA-
TADA: EMPRESA GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180960 – SESA/CEXEC e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 294.280,00 (duzentos e noventa e quatro
mil, duzentos e oitenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30–5965
24200184.10.126.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30-18824. DATA DA
ASSINATURA: 15/12/2020 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e
Erinaldo Pereira Lacerda.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1515/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA RR DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo –
Água Mineral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190026/ SEPLAG e
seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.622,95 (três mil seiscentos e vinte
e dois reais e noventa e cinco centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.631.20071.03.33903000.2.91.00.1.30-
6115. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Ricardo Alexandre Silva.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0045/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde CESSIO-
NÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ OBJETO: Ceder
ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o
Termo de esponsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser
destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos
serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-
19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e
expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem
utilizados vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de
Choró FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990
no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de
2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como
medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de
abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, na Lei
Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020 VIGÊNCIA: Prazo de 06 (seis) meses, cuja vigência
teve início na data da entrega do objeto em 03 de julho de 2020 FORO:
FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 10/12/2020 SIGNATÁRIO:
Cláudio Vasconcelos Frota e Marcondes de Holanda Jucá Fortaleza/CE ,
em, 12 de janeiro de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0065/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde CESSIO-
NÁRIO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL E
MATERNIDADE MADALENA NUNES OBJETO: Ceder ao CESSIO-
NÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de
Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado
aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e
ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando
a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão
da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados
vinculados aos interesses e atribuições da SOCIEDADE BENEFICENTE
SÃO CAMILO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de
junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de
16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o
Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo
nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no
Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal
nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 VIGÊNCIA: Prazo de 06 (seis) meses,
cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 06 de julho de
2020 FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 22/12/2020
SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota e Rafael Vieira Lopes Fortaleza/
CE , em , 13 de janeiro de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº012/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 012/2020 - O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o HOSPITAL
E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS; II- OBJETO: Estabelecer, em regime
de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro, para aquisição
de equipamento de saúde, HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS,
visando garantir a continuidade nos atendimentos aos usuários do Sistema
Único de Saúde – SUS, no município da área Descentralizada de Russas,
conforme Plano de Trabalho (MAPP nº 4365), parte integrante deste termo
independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Comple-
mentar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119,
de 28 de dezembro de 2012, no que couber, na Lei Federal nº 13.019/2014
e suas alterações, no Decreto nº . 32.810, de 28 de setembro de 2018, alte-
rado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais
disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições;
IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, a partir da data de sua assinatura; VII -
DOS RECURSOS: 24200154.10.302.631.11230.14.444052.10100.1, 24200
154.10.302.631.11230.14.444052.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.14
.444052.30100.0. VIII - DATA: 30/12/2020; IX – SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e José Bonfim Bezerra.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº80/2020, REFERENTE À
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:09075026/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com
sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos
do processo supra e do Parecer Jurídico nº 5989/2020, CONSIDERANDO: As
informações e documentos existentes no processo, a cobrança da CLÍNICA
SANTA LUZIA S/C LTDA, inscrito no CNPJ Nº 06.741.425/0001-38, refe-
rente à locação do imóvel localizado na Rua Manoel Antônio Cabral nº 613,
Centro, onde funciona a 19ª CRES/Brejo Santo- CE, assumindo a existência
de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE
reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 4.448,03 (quatro mil,
quatrocentos e quarenta e oito reais e três centavos), referente ao pagamento
da prestação do mês de NOVEMBRO/2020 a fim de evitar qualquer indício
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se,
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº81/2020, REFERENTE À
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:08504373/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04,
com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos
termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6046/2020, CONSIDE-
RANDO: As informações e documentos existentes no processo, a cobrança do
SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO
- SAAE, inscrito no CNPJ Nº 07.620.701/0001-72, referente à prestação de
serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, localizado na
Rua Manoel Antônio Cabral nº 609, Bairro: Luzia Leite, Brejo Santo- CE,
assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado
do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$
800,00 (oitocentos reais), referente ao pagamento da prestação dos serviços
durante o mês de OUTUBRO/2020, na 19ª CRES/BREJO SANTO, a fim de
evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida,
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº82/2020, REFERENTE À
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:09076448/2020 E 09076200/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com
sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos
do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6286/2020, CONSIDERANDO: As
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do SERVIÇOS
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO - SAAE,
inscrito no CNPJ Nº 07.620.701/0001-72, referente à prestação de serviço de
fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, localizado na Rua Manoel
Antônio Cabral nº 609, Bairro: Luzia Leite, Brejo Santo- CE, assumindo
a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará;
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 1.6 00,00 (hum
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº013 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2021
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