DOE 18/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art.
26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014,
Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta
meses) contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 10/12/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Jaynna Karlla Ferreira Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA PAJUÇARA
I - Doc. Nº 50/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará- HEMOCE E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA PAJUÇARA; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica,
pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma de
Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de
30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC
da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 24/11/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos
Frota e SARA MARIA FEITOSA RIBEIRO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O HOSPITAL MUNICIPAL RAIMUNDA TIMBÓ CAMELO
I - Doc. Nº 052/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará- HEMOCE
E O HOSPITAL MUNICIPAL RAIMUNDA TIMBÓ CAMELO; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica,
pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma de Fornecimento
de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêu-
tica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508,
de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de
21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de
10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data
da sua assinatura; VI – DATA: 10/12/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Anastácia Martins Chaves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº01/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº327/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09673829/2020
Considerando solicitação apresentada nos autos às folhas 150, para inclusão da Dotação Orçamentária, na Dispensa de Licitação nº 0327/2020, publicada
no Diário Oficial do Estado em 24 de dezembro de 2020, cujo objeto é a aquisição de insumos laboratoriais (reagentes para gasometria), atendendo a
solicitação da CEMOC/SESA, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, para que seja acrescentada a Dotação Orçamentária 2021:
24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 - 6086 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 - 6080 Permanecem inalteradas e
ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J., à Sra. Coordenadora, Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Fortaleza, em 13/01/2021.
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação
da Dispensa de Licitação nº 327/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Fortaleza, em 13/01/2021.
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a rerratificação da
Dispensa de Licitação nº 327/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMISTRATIVO FINANÇEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2020
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 –
Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS, situada na Av. Rio Branco, 1489, São Paulo/SP, CEP: 01205-905, Fone: (011) 3366.3258, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviços de Seguro Total de veículos, com assistência técnica 24 horas por dia, em todo o Estado do Ceará para
os 03 (três) veículos automotores e 01 (uma) motocicleta da frota da Escola de Saúde Pública do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Termo de Referência da Cotação Eletrônica nº 2020/25856, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação..
VALOR GLOBAL: R$ 3.636,63 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos) pagos em : O pagamento será efetuado até o 10º (décimo)
dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.211.20779.03.339039.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 28/12/2020 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e NEIDE OLIVEIRA SOUZA e ROBERTO
DE SOUZA DIAS- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº039/2020 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, e outros serviços inerentes à atividade
bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do
§1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Luís Eduardo Soares de Holanda- CEL QOBM
COMANDANTE GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº013 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2021
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