DOE 18/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 12.528.708/0001-07 - NIRE
23.300.030.125 - ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2020 - 1. Data, Hora e
Local: No dia 20 de agosto de 2020, às 16 horas, na sede social da AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE
ENERGIA S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia CE-155, km. 2 – Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), na cidade de Caucaia, Estado
do Ceará, CEP 61680-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração
da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Alexandre Funari Negrão e secretariados pelo Sr. Luiz Henrique Del Cistia Thonon. 5. Ordem do dia: Reuniu-se o Conselho de Administração da
Companhia para examinar, discutir e deliberar sobre: (i) a eleição do Sr. Vitor de Araújo Santos para o cargo de Diretor de Tecnologia da Companhia; (ii) a
ratificação da indicação do Sr. Alexandre Funari Negrão como Presidente do Conselho de Administração; (iii) eleição dos membros do Comitê de Auditoria
Estatutário; e (iv) a autorização para a Diretoria da Companhia praticar todos os atos necessários à efetivação da deliberação anterior. 6. Deliberações:
Instalada a reunião do Conselho de Administração, e após o exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros presentes deliberaram
o quanto segue: 6.1. Aprovar por unanimidade de votos, a eleição do Sr. Vitor De Araújo Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de
identidade RG nº 43.851.100-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 324.538.388-65, residente e domiciliado na Rua Carlos Vasconcelos, 597, apto 1002,
Bairro Meireles, CEP 60115-170, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para o cargo de Diretor de Tecnologia da Companhia, com mandato pelo restante
do prazo de gestão atualmente em curso da Diretoria, que se encerrará em 10/01/2023. 6.1.1. Consignar que com a aprovação da reforma do Estatuto Social
da Companhia aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada na presente data (“AGE - Estatuto”), a Diretoria da Companhia passou a contar apenas
com um Diretor de Operações em sua composição, de modo que o Sr. Vitor De Araújo Santos passará a exercer apenas o cargo de Diretor de Tecnologia,
para qual foi eleito nos termos do item 6.1 acima. 6.1.2. Com base nas informações recebidas pela administração da Companhia, nos termos da legislação
aplicável, foi informado que o Diretor ora eleito está em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração de desimpedimento mencionada no
artigo 147, § 4.º, da Lei das S.A. e no art. 2.º da Instrução CVM n.º 367/02, que ficarão arquivadas na sede da Companhia; 6.1.3. O Diretor ora eleito será
investido em seu cargo no prazo de até 30 (trinta) dias contados da presente data, mediante a assinatura do respectivo termo de posse, a ser lavrado em livro
próprio da Companhia, acompanhado da declaração de desimpedimento nos termos do item 6.1.2 acima, que ficará arquivado na sede da Companhia; 6.1.4.
Consignar que os demais membros da Diretoria permanecerão em seus cargos, com todos os poderes, prerrogativas e responsabilidades a eles inerentes.
6.2. Aprovar, por unanimidade de votos, a ratificação da indicação do Sr. Alexandre Funari Negrão como Presidente do Conselho de Administração,
em conformidade com o disposto no art. 21 do Estatuto Social da Companhia aprovado na AGE – Estatuto. 6.3. Aprovar, por unanimidade de votos, a
eleição das seguintes pessoas para integrarem o Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, com mandato unificado de 1 (um) ano, e a indicação do
Coordenador do Comitê de Auditoria que exercerá as atribuições estabelecidas no Regimento Interno e outras que venham a ser fixadas pelo Comitê de
Auditoria Estatutário: (i) Edison Ticle de Andrade Melo e Souza Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade
RG nº 27.950.462-7, inscrito no CPF sob o nº 296.300.688-85, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, Rua Marcos Lopes, apto. 51, nº 189,
Bairro Vila Nova Conceição, CEP 04513-080, como Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário; (ii) Luiz Henrique Del Cistia Thonon, brasileiro,
solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 33.230230-1, SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 316.600.158-12, residente e domiciliado na
Rua dos Alecrins, 700, apto. 103, Bairro Cambuí, CEP 13024-411, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, como Membro do Comitê de Auditoria
Estatutário; e (iii) Eduardo Luiz Rota, brasileiro, casado, economista e contador, portador da cédula de identidade RG nº 23.133.895-8, SSP/SP, inscrito no
CPF sob o nº 165.966.778-00, residente e domiciliado na Alameda das Braunas, nº 380, Aldeia da Serra, CEP 06519-320, Cidade de Santana de Parnaiba,
Estado de SÃO PAULO, como Membro do Comitê de Auditoria Estatutário. 6.4. Aprovar, por unanimidade de votos, a autorização à Diretoria da Companhia
para que realize todos os atos necessários à efetivação da deliberação acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a
quem quisesse se manifestar e ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos da reunião e lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e
assinada por todos presentes. Caucaia, CE, 20 de agosto de 2020. Mesa: ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO - Presidente | LUIZ HENRIQUE DEL CISTIA
THONON - Secretário |Membros do Conselho de Administração Presentes: ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO | EDISON TICLE DE ANDRADE
MELO E SOUZA FILHO | GISELA SARNES NEGRÃO ASSIS | LUIZ HENRIQUE DEL CISTIA THONON. Assinam digitalmente o presente ato,
nos termos da lei e da IN/DREI n. 81, 2020: Alexandre Funari Negrão; Edison Ticle de Andrade Melo e Souza Filho; Gisela Sarnes Negrão Assis; Luiz
Henrique Del Cistia Thonon. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5460984 em 04/09/2020 da Empresa AERIS INDUSTRIA
E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A, Nire 23300030125 e protocolo 201216752 - 26/08/2020. Autenticação:
5F37FCC2C4164D22F3167C2867AA66FCED24A48. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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PECÉM II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 10.471.487/0001-44 - NIRE 23.3.0002838-4. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2020. (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no
parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Aos 10 dias do mês de dezembro de 2020, às 10h, na sede social da Pecém II Geração
de Energia S.A. (“Companhia”), situada no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, Rodovia CE-085, Km 37,5, parte, Complexo
Industrial e Portuário de Pecém, CEP 62.670-000. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social
da Companhia e do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença do acionista único da Companhia. Dispensada a presença
dos administradores e auditores independentes da Companhia, nos termos do art. 134, § 2º, da Lei das S.A.. 3. Mesa: Presidente: Lino Lopes Cançado; e
Secretário: Thiago Freitas. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia; e (ii) a consequente consolidação do estatuto
social da Companhia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade de votos e sem reservas, as seguintes
deliberações: (i) tendo em vista julgar ser excessivo o atual capital social da Companhia em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras, o único
acionista deliberou e aprovou, com fundamento no artigo 173 da Lei nº 6.404/76, reduzir o capital social da Companhia em R$182.173.600,55 (cento e
oitenta e dois milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos reais e cinquenta e cinco centavos), mediante o cancelamento de 219.486.265 (duzentas e
dezenove milhões, quatrocentas e oitenta e seis mil, duzentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e nominativas, em virtude da redução de capital ora
aprovada, o montante de R$182.173.600,55 (cento e oitenta e dois milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos reais e cinquenta e cinco centavos), será
utilizado na compensação do prejuízo acumulado da Companhia; e (ii) em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de ações aprovados, o
capital social da Companhia passa dos atuais R$1.182.179.081,00 (um bilhão, cento e oitenta e dois milhões, cento e setenta e nove mil, oitenta e um reais),
dividido em 1.424.312.145 (um bilhão, quatrocentas e vinte e quatro milhões, trezentas e doze mil, cento e quarenta e cinco) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal, para R$ 1.000.005.480,45 (um bilhão, cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), divididos em 1.204.825.879
(um bilhão, duzentas e quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, oitocentas e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, com
a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “CAPÍTULO II -
CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000.005.480,45 (um bilhão, cinco
mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), divididos em 1.204.825.879 (um bilhão, duzentas e quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco
mil, oitocentas e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Por fim, tendo em vista a deliberação acima, aprovar a consolidação
do estatuto social da Companhia, na forma constante do Anexo I à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra
a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram declarados encerrados os trabalhos, com a lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada
e assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Lino Lopes Cançado. Secretário: Tiago Freitas. Acionista único: Pecém II Participações
S.A. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. São Gonçalo do Amarante, 10 de dezembro de 2020. Thiago Freitas - Secretário.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA
Nº 001/2021, de 04 de janeiro de 2021. DESIGNA A PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe o Estatuto
desta Entidade, e de acordo com o art. 3º, inciso IV, § 1º da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, etc. RESOLVE: Art. 1o - Designar, com exercício a partir
desta data, a Pregoeira e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade Pregão, de interesse do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA. Art. 2o - Referida Comissão será composta pelos os seguintes membros titulares: I – A Srta. Maria
Tallyta Rocha da Cruz, inscrita no CPF(MF) sob o nº 066.707.863-01, para atuar coma Pregoeira do CPSMA, ocupante do cargo/função de Recepcionista
do CPSMA; II – A Sra. Dayneana Medeiros de Oliveira Freitas, inscrita no CPF(MF) sob o nº 953.160.603-03, para atuar como Membro da Equipe de
Apoio, ocupante do cargo/função de Supervisora do CEO-R do CPSMA; e III - O Sr. Rafael Silva de Araújo, inscrita no CPF(MF) sob o nº 024.150.953-
03, ocupante do cargo/função de Técnico de Informática da Policlínica R-Acaraú, para atuar como membro da Equipe de Apoio. Art. 3º - A investidura dos
membros acima designados - Pregoeira e Equipe de Apoio - não excederá a 01 (um) ano, vedada à recondução dos mesmos, na sua totalidade, para o período
subsequente. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada nos órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes,
dos órgãos consorciados. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ -
CPSMA, Estado do Ceará, ao 04 (quatro) dias do mês de janeiro de 2021. ROGER NEVES AGUIAR - Presidente do CPSMA.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº013 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2021
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