DOMFO 18/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5  
 
 
janeiro de 2021. José Osvaldo Soares Bezerra Junior -                 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
 
INFORMATIVO REFERENTE ÀS CAPACITAÇÕES  
TÉCNICAS DA 2ª ETAPA 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
- SDE. 
OBJETO: Credenciamento de 80 (oitenta) Planos de Negócios 
para participar do Projeto Mulher Empreendedora,   
incentivando, por intermédio de financiamento, capa-
citação e consultorias gerenciais, a criação ou ampli-
ação de empreendimentos no Município de Fortaleza. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-
CE |CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais 
interessados, 
que, 
conforme 
Ofício 
nº 
22/2021/GAB/SDE, assinado pelo Secretário Executivo Munici-
pal do Desenvolvimento Econômico, Sr. Erick Benevides de 
Vasconcelos, informa a convocação das participantes classifi-
cadas no Projeto Mulher Empreendedora 3ª edição (Chamada 
Pública 002/2020) para participarem da segunda etapa do 
Projeto, que consiste na capacitação para elaboração de um 
plano de negócios (carga horária de 20h) e da prestação de 
contas (carga horária de 12h). As capacitações darão início no 
próximo dia 18/01/2021 e serão realizadas nos seguintes locais 
e datas: Período de 18/01 a 27/01: CRE Bom Jardim - Rua 
Oscar Araripe, 1030, Bom Jardim; Unigrande - Av. Porto Velho, 
401, Bloco E sala 103, João XXIII; Vapt Vupt Antônio Bezerra - 
Rua Demétrio Menezes, 3750, Antônio Bezerra. Período de 
01/02 a 10/02: CRE Bom Jardim - Rua Oscar Araripe, 1030, 
Bom Jardim; Unigrande - Av. Porto Velho, 401, Bloco E sala 
103, João XXIII; Vapt Vupt Messejana - Rua Jornalista Tomaz 
Coelho, 408, Messejana; Secretaria Executiva Regional III - Av. 
Jovita Feitosa, 1264, Parquelândia. Período de 02/02 a 11/02: 
Cuca Barra do Ceará - Av. Presidente Castelo Branco, 6417, 
Barra do Ceará. Também serão disponibilizadas turmas virtuais 
para as participantes que não puderem comparecer aos locais 
de realização das capacitações. As participantes classificadas 
serão contatadas pela equipe do Projeto, que irá informar sobre 
o local, data e horário das capacitações. Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE). Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2021. 
Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 312/2020 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Sr. Renato César Pereira 
Lima, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as 
disposições contidas nos arts. 38, VII, e 43, VI da Lei Federal 
8666/93 e, considerando que a Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza cumpriu todas as exigências estabelecidas no 
Pregão Eletrônico Nº 312/2020 - SEGOV, Processo Administra-
tivo Nº P271026/2020, que tem por objeto a contratação de 
empresa especializada para prestar serviços técnico de infor-
mática (sustentação, suporte técnico e os serviços decorrentes 
dele), para locação de software para às atividades de geren-
ciamento e acompanhamento físico e financeiro do Programa             
de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção – 
PROREDES Fortaleza. RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da 
licitação em favor de SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTE-
MAS LTDA (CNPJ Nº 82.845.322/0001-04), bem como HOMO-
LOGAR o procedimento licitatório, para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, o resultado definitivo do Pregão Eletrônico Nº 
312/2020 – SEGOV, com base no Relatório Final da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza, perfazendo-se a licitação 
o valor global em R$ 201.746,53 (duzentos e um mil, setecen-
tos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos). Forta-
leza (CE), 12 de janeiro de 2021. Renato César Pereira Lima - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA 0019/2021 - SESEC 
 
Decide em sede de Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n° 
027/2020 e dá outras providên-
cias. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 3 de maio de 2019; do 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno 
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho 
Decisório proferido pela autoridade julgadora, aos 14 de janeiro 
de 2021, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 
027/2020 que acolheu o Relatório Final Conclusivo lavrado 
pela Comissão Processante designada pela Portaria nº 
0359/2020- SESEC, de 23 de outubro de 2020, publicada no 
DOM em 27 de outubro de 2020, alterada pela Portaria 
nº0407/2020-SESEC, de 19 de novembro de 2020, publicada 
no DOM de 26 de novembro de 2020. RESOLVE: Art. 1º -  
ADVERTIR o servidor VICENTE FERREIRA ALENCAR FILHO, 
Inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza, matricula nº 
55.398-01, de acordo com o art. 31, § 1º c/c 34 da Lei Com-
plementar 037/2007, pelo fato de agir inadequadamente suas 
funções por falta de atenção pelos fatos ocorridos no dia 08 de 
outubro de 2015, conforme art. 26, IV da Lei citada. Art. 2° - 
Divulgada esta decisão, publicar-se-á a intimação da parte 
acerca do resultado do presente Processo Administrativo Disci-
plinar no Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM). Art. 3º 
- Nos termos do art. 147 da Lei Complementar 037/2007, cabe-
rá recurso, em face do julgamento do PAD nº 027/2020 no 
prazo de 15 (QUINZE) dias corridos, dirigido à autoridade jul-
gadora, contados a partir do primeiro dia útil após a data da 
publicação desta Portaria. Art. 4º - Decorrido o prazo recursal 
ou julgado o recurso, a decisão será encaminhada à Guarda 
Municipal de Fortaleza – GMF para o imediato cumprimento da 
medida imposta. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, em 14 de janeiro de 2021. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Luis Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁ-
RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 656/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de  
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI – ME 
inscrita no CNPJ Nº 16.655.575/0001-82; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISAN-