DOMFO 18/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6  
 
 
DO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS 
PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS BÁSICAS, 
MANTAS, REDES, SACOS E COLCHONETE) PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE PRO-
TEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM SUAS AÇÕES EMERGEN-
CIAIS E PREVENTIVAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 285/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P180488/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 285/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 12 dias 
de janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Segurança Cidadã - SESEC. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 15 de janeiro de 2021. Luís Eduardo 
Soares de Holanda - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ-SESEC.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 657/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODU-
TOS ALIMENTÍCIOS SOUZA EIRELI inscrita no CNPJ Nº 
05.974.937/0001-81; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA 
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ASSIS-
TENCIAL (CESTAS BÁSICAS, MANTAS, REDES, SACOS E 
COLCHONETE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM 
SUAS AÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores 
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº P180488/2020; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 285/2020; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 13 dias de janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 15 de janeiro de 2021. Luís 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ-SESEC.  
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INTIMAÇÃO 
 
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 
027/2020. 
INTERESSADO: Vicente Ferreira Alencar Filho, Inspetor da 
Guarda Municipal de Fortaleza, matricula nº 55.398-01. 
Objeto: Intimar a parte supramencionada, nos termos do artigo 
65 da Lei Complementar n° 037/2007, sobre o resulta-
do do Julgamento do Processo Administrativo Discipli-
nar n° 027/2020 que culminou na ADVERTÊNCIA do 
servidor Vicente Ferreira Alencar Filho, Inspetor da 
Guarda Municipal de Fortaleza, matricula nº 55.398-01, 
de acordo com o art. 31, §1º c/c 34 da Lei Complemen-
tar 037/2007, pelo fato de agir inadequadamente suas 
funções por falta de atenção pelos fatos ocorridos no 
dia 08 de outubro de 2015, conforme art. 26, IV da Lei 
citada.  
 
 
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 
0019/2020 – SESEC do dia 14 de janeiro, publicada no Diário 
Oficial do Município – DOM divulgou o resultado do PAD nº 
027/2020. Publique-se e registre-se. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 14 de janeiro 2021. Luis 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DA HO-
MOLOGAÇÃO DO PE 208/2020 - O SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, em observância às Leis Federais nº 
8.666/93 e nº 10.520/02 e ao Decreto Municipal nº 11.251/02, 
considerando o relatório da Comissão de Análise de Amostras 
em anexo, resolve REVOGAR parcialmente o Termo de Homo-
logação proveniente do Pregão Eletrônico PE n° 208/2020, 
assinado em 12 de novembro de 2020 e publicado 18 de no-
vembro de 2020, cujo objeto desta licitação é o registro de 
preços visando futuras e eventuais aquisições de utensílios de 
copa e cozinha, para atender as necessidades dos Órgãos e 
Entidades da Prefeitura de Fortaleza, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital, para o período de 12 meses. Tornando sem 
efeito o item 28, homologado à empresa ADONAI COMÉRCIO 
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº  
17.356.181/0001-96,  tendo em  vista  a recusa da empresa em 
assinar a Ata de Registro de Preços. Em decorrência desse 
ato, solicitamos o chamamento da empresa subsequente do 
item ora mencionado. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 21 
de dezembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3895/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO