DOE 19/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1. DA CONVOCAÇÃO SUB JUDICE PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
1.1 O candidato convocado SUB JUDICE, será avaliado conforme as instruções contidas neste Edital, no Edital nº 06/2018 - Da Convocação para a 
Avaliação de Capacidade Física, divulgado em 23/01/2018 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 
001/2017 da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, principalmente quanto às disposições do item 11 – Da Avaliação de Capacidade Física, bem como 
nos termos da decisão proferida nos autos nº 0152103-20.2018.8.06.0001.
1.1.1 Fica CONVOCADO o candidato relacionado abaixo, em cumprimento a decisão judicial especificada acima, para a Avaliação de Capacidade 
Física, de caráter eliminatório, que será aplicada no COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA, Avenida Santos Dumont, nº 485 - Aldeota - Fortaleza/CE, no 
dia 22/01/2021 às 08h00 (Horário Local):
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
Mario De Deus Barbosa Neto
7750001307
Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EDITAL Nº003/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DAS CANDIDATAS PARA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE 
FÍSICA, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO 
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA 
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, em cumprimento às decisões proferidas nos autos nº 0181790-42.2018.8.06.0001 e n° 0107171-44.2018.8.06.0001, tornam 
pública a CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DAS CANDIDATAS PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDA DE FÍSICA, do Concurso Público para provimento 
do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, Edital de Abertura nº 001/2017 – SEJUS, 
publicado no Diário Oficial do Estado - DOE de 17/07/2017.
1. DA CONVOCAÇÃO SUB JUDICE PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
1.1 As candidatas convocadas SUB JUDICE, serão avaliadas conforme as instruções contidas neste Edital, no Edital nº 06/2018 - Da Convocação 
para a Avaliação de Capacidade Física, divulgado em 23/01/2018 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital de Abertura do Concurso 
Público nº 001/2017 da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, principalmente quanto às disposições do item 11 – Da Avaliação de Capacidade Física.
1.1.1 Ficam CONVOCADAS as candidatas relacionadas abaixo, em cumprimento às decisões judiciais especificadas acima, para a Avaliação de 
Capacidade Física, de caráter eliminatório, que será aplicada exclusivamente na cidade de Fortaleza, realizar-se-á no COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA, 
Avenida Santos Dumont, nº 485 - Aldeota - Fortaleza/CE, no dia 22/01/2021 às 08h00 (Horário Local):
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
Lilian Brena Costa De Souza
7800051471
Valdiana Campos Silva
7750005422
Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EDITAL Nº004/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL 
Nº013/2006 – SEAD/ SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE 
AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições 
legais, tornam público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do Concurso Público para provimento do cargo 
de Agente Penitenciário, regido pelo Edital de Abertura nº 013/2006 – SEAD/SEJUS, de 24 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 03 de março de 2006, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL.
1.1 Em cumprimento da sentença proferida no Processo nº 0001552-14.2007.8.06.0001 e Processo n° 0066588-03.2007.8.06.0001, conforme preceitos 
normativos estabelecidos no Edital nº 013/2006 – SEAD/ SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de março de 2006, os candidatos na condição 
de SUB JUDICE, realizaram a fase de Investigação Social e Funcional, principalmente quanto às disposições do item 113 do Edital nº 13/2006 – SEAD/
SEJUS, ficam divulgados os resultados dos candidatos, conforme segue:
N°
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
1.
323
RECOMENDADO
2.
2.760
RECOMENDADO
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0086/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº088/2020
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
700.277-0-4
39155-D
1º MEMBRO: ENG.º JUVENAL ALVES BARRETO
700.125-1-0
6317-D
2º MEMBRO: ENG.ª VIRNA GOMES DE PAULA
700.253-1-0
45168-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 153, TRECHO: ENTR. CE 288/380 (A) (AURORA) – INGAZEIRAS, COM EXTENSÃO DE 19,40 KM, 
CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 04 de janeiro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2021