DOE 19/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº03007700/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A), GENIVALDO FERNANDES DE SOUZA LIMA, matrícula nº 98200174306519, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 02/04/2018, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 07/02/2018, página 65, tudo com respaldo legal no art. 
6º, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR 
ESCOLAR, exarada no processo nº 03007700/2018. Crateús, 02 de abril de 2018. CREDE 13 - CRATEÚS/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº04474222/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM FARIAS BRITO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, 
pelo PROFESSOR(A) SIENE SASHA FERREIRA GOMES, matrícula nº 22200175478011, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de 
trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 13/05/2019, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 12/03/2019, página 32. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contra-
tante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada 
no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 04474222/2019. São Benedito, 13 de maio de 2019. 
CREDE 5 - TIANGUÁ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°385/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria n°686/2013 
de 23.09.2013, publicada no D.O. de 11.10.2013, que designou o servidor PEDRO PAULO CAMURÇA SOARES, Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula N°067334-1-7, para a Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria e designá-lo para a Célula 
de Execução da Administração Tributária no Centro. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA N°388/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 17.12.2020, da Portaria n°508/2018 de 06.11.2018, publicada no D.O. de 14.11.2018, que designou o servidor DARLAN LEAL MOURA, Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência B, matrícula N°497833-1-0, para o Posto Fiscal Mucuripe e designá-lo para o Posto Fiscal Tianguá.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA N°389/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 04.01.2021, 
da Portaria n°286/2007 de 07.03.2007, publicada no D.O. de 16.04.2007, que designou o servidor GERALDO FEITOSA LIMA FILHO, Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula N°102953-1-9, para a Célula de Consultoria e Normas e designá-lo para a Célula de Execução 
da Administração Tributária em Água Fria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA N°003/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 04.01.2021, 
da Portaria n°325/2019 de 11.06.2019, publicada no D.O. de 08.07.2019, que designou o servidor SERGIO LUIS XAVIER OLIVEIRA, Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula N°103603-1-5, para o Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito 
e designá-lo para o Posto Fiscal Aeroporto. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA N°005/2021 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no 
art. 31 da Lei Nº11.714 de 25 de julho de 1990, combinado com o art.93 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, “Código de Contabilidade do Estado” 
RESOLVE: I- Delegar competência a DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência E, matrícula Nº104315-1-4, Coordenadora, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para nos termos da legislação vigente, baixar atos para 
ordenar despesas da Unidade Orçamentária - Secretaria da Fazenda; II- Determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 
04.01.2021 a 31.12.2021. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°006/2021 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com disposto no 
art.31, §§1º,2º e 3º da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990,combinado com o art.93, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, “Código de Contabilidade 
do Estado”, RESOLVE: I – delegar competência a JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência B, matrícula 497869-1-3, Coordenador, lotado na Coordenadoria de Gestão Financeira, para nos termos da legislação vigente, baixar atos para 
ordenar Despesas da Unidade Orçamentária - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO; II - determinar que a presente delegação de competência tenha vigência 
no período de 04.01.2021 a 31.12.2021. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°007/2021 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no 
art. 31 da Lei Nº11.714 de 25 de julho de 1990, combinado com o art.93 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, “Código de Contabilidade do Estado” 
RESOLVE: I- Delegar competência a SAULO ARAÚJO TOSCANO JUNIOR, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Refe-
rência B, matrícula Nº497813-1-8, Coordenador, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeiro, para nos termos da legislação vigente, baixar atos para 
ordenar despesas da Unidade Orçamentária - Secretaria da Fazenda; II- Determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 
04.01.2021 a 31.12.2021. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2021