DOE 19/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº31/2020
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 30 (TRINTA) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme 
especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 28 de dezembro de 2020.
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº31/2020
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL
AUTOS DE INFRAÇÃO,INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS
06.646.873-6
GABRIELA DE SOUSA SILVEIRA
2020.02819
 2020.09987-9 2020.09989-3 2020.09991-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº32/2020
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 30 (TRINTA) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especifi-
cação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação.NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 28 de dezembro de 2020.
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº32/2020
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
AUTOS DE INFRAÇÃO,INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS
06.513.161-4
RODRIGO SIMÃO DE FREITAS - ME
2020.02832
 2020.09918-0 2020.09993-4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2020
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 30 (TRINTA) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme 
especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 28 de dezembro de 2020.
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2020
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
AUTOS DE INFRAÇÃO,INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS
06.451.033-6
G. A. G. LIMA AGUAS D MARIA
2020.02823
 2020.09916-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2021
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 05 (CINCO) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especifi-
cação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação.  NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 11 de janeiro de 2021.
 José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2021
C.G.F
FIRMA OU 
RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE 
AÇÃO FISCAL
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
CONTEÚDO DO TERMO
06.956.969-0
A P CARDOSO
2020.04696
2020.06238
COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO 
(MFE), ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE 
EXISTE DESDE 16/10/2017, CONFORME ART. 1., INCISO II, DA I.N. 10/2017.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 79, §1º 
inciso IV da Lei Nº15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 07 de janeiro de 2021.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.640.476-2
LONGEVIDADE SAUDAVEL EDUCAÇÃO & SERVICOS PARA SAUDE LTDA
202010219-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2021
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 30 (TRINTA) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especifi-
cação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação.NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 11 de janeiro de 2021.
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2021
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
AUTO DE INFRAÇÃO,INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS
06.339.734-0
NIVALDO F. DE SOUSA - ME
2020.02830
 2020.07911-6
*** *** ***
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2021