DOE 19/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPI) N°1486/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar FRANCISCO JOSÉ DELMIRO DA SILVA ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula 
109.186-1-8, desta Corporação, a viajar para o trecho Itapipoca/Fortaleza Itapipoca, do dia 29/08/2019, a fim de participar de audiência na qualidade de 
testemunha na Auditoria Militar do Estado do Ceará, conforme solicitação contida no Boletim do Comando Geral Nº157, de 22/08/2019, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de RS 61, 33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 1º; alínea “a” § 1º do artigo do 4º, artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel Pm
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº1526/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito 
no interior do estado, especialmente, Projeto RODOVIVA, tudo em conformidade com o Convênio Nº125/2018 celebrado entre a Secretaria das Cidades 
(SCIDADES), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE); Conside-
rando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriados. RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento de trânsito 
rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, concedendo-lhes diárias e meia, com acréscimo de 5%, 10% e 20%; conforme discriminadas no 
anexo único, de acordo com o Artigo 1º; Art. 4º, § 1º, Alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10; Art. 17, classes IV e V, e anexos I e III do Decreto Nº30.719 de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em 
Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1526/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
ORD.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
1.
Hernandes de Araújo 
MACEDO  Mat. 
Func.: 308.463-1-1
1º Tenente PM
IV
DE 03 A 04/10/2019
Fortaleza / Aracati / 
Quixeré / Fortaleza
1,5
64,83
-
97,25
DE 08 A 09/10/2019
Fortaleza / Quixadá 
/ Senador Pompeu 
/ Fortaleza
1,5
64,83
6,48 (10% de 
01 diária de 
Quixadá) e (½ 
meia diária de 
Senador Pompeu)
103,73
DE 13 A 14/10/2019
Fortaleza / Santa 
Quitéria / Tamboril 
/ Fortaleza
1,5
64,83
-
97,25
DE 16 A 17/10/2019
Fortaleza / Sobral / 
Granja / Fortaleza
1,5
64,83
12,97 (20% de 01 
diária de Sobral) 
e (½ meia diária 
de Granja)
110,22
DE 21 A 22/10/2019
Fortaleza / Quixadá 
/ Senador Pompeu 
/ Fortaleza
1,5
64,83
6,48 (10% de 
01 diária de 
Quixadá) e (½ 
meia diária de 
Senador Pompeu)
103,73
DE 29 A 30/10/2019
Fortaleza / Sobral / 
Granja / Fortaleza
1,5
64,83
12,97 (20% de 01 
diária de Sobral) 
e (½ meia diária 
de Granja)
110,22
TOTAL R$ 622,40
2.
Marcus Rodrigo MENEZES 
Vianna de Sousa – Mat. 
Func.: 308.447-1-8
1º Tenente PM
IV
DE 07 A 08/10/2019
Fortaleza / Santa 
Quitéria / Tamboril 
/ Fortaleza
1,5
64,83
-
97,25
DE 11 A 12/10/2019
Fortaleza / Sobral / 
Granja / Fortaleza
1,5
64,83
12,97 (20% de 01 
diária de Sobral) 
e (½ meia diária 
de Granja)
110,22
DE 15 A 16/10/2019
Fortaleza / Aracati / 
Quixeré / Fortaleza
1,5
64,83
-
97,25
DE 20 A 21/10/2019
Fortaleza / Quixadá 
/ Senador Pompeu 
/ Fortaleza
1,5
64,83
6,48 (10% de 
01 diária de 
Quixadá) e (½ 
meia diária de 
Senador Pompeu)
103,73
DE 24 A 25/10/2019
Fortaleza / Santa 
Quitéria / Tamboril 
/ Fortaleza
1,5
64,83
-
97,25
DE 28 A 29/10/2019
Fortaleza / Sobral / 
Granja / Fortaleza
1,5
64,83
12,97 (20% de 01 
diária de Sobral) 
e (½ meia diária 
de Granja)
110,22
TOTAL R$ 615,92
3.
Cleiton Silva de CASTRO  
Mat. Func.: 308.471-1-3
1º Tenente PM
IV
DE 02 A 03/10/2019
Fortaleza / Aracati / 
Quixeré / Fortaleza
1,5
64,83
-
97,25
DE 09 A 10/10/2019
Fortaleza / Quixadá 
/ Senador Pompeu 
/ Fortaleza
1,5
64,83
6,48 (10% de 
01 diária de 
Quixadá) e (½ 
meia diária de 
Senador Pompeu)
103,73
DE 14 A 15/10/2019
Fortaleza / Santa 
Quitéria / Tamboril 
/ Fortaleza
1,5
64,83
-
97,25
DE 23 A 24/10/2019
Fortaleza / Sobral / 
Granja / Fortaleza
1,5
64,83
12,97 (20% de 01 
diária de Sobral) 
e (½ meia diária 
de Granja)
110,22
DE 28 A 29/10/2019
Fortaleza / Aracati / 
Quixeré / Fortaleza
1,5
64,83
-
97,25
TOTAL R$ 505,70
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2021