DOE 19/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS Nº02/2020
TRANSMITENTE: A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – PRT, inscrita no CNPJ sob nº 26.989.715/0038-02, com sede
na Av. Almirante Barroso, 466 - Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza-CE. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ– CBMCE, inscrita no CNPJ sob nº 35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de Alencar, 215 – Bairro: Jacarecanga, Cep: 60.010-540, Forta-
leza – CE. OBJETO: A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – PRT, através deste instrumento, doa em caráter definitivo
ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na
forma da Lei e obediente ao ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 04 (quatro) veículos tipo administrativo, conforme especificado abaixo:
PATRIMONIO
DESCRIÇÃO
VALOR BRUTO
DEPREC.ACUMULADA
VALOR LIQUIDO
4470
VEICULO FIAT/PALIO WEEKEND FLEX, COR BRANCA, ANO/
FABR. 2006/2007, RENAVAN: 914204963, PLACAS: HYQ 0532
R$ 27.262,62
R$ 18.183,09
R$ 9.079,53
4471
VEICULO FIAT/PALIO WEEKEND FLEX, COR BRANCA, ANO/
FABR. 2006/2007, RENAVAN: 914878352, PLACAS: HYQ 0552
R$ 27.262,62
R$ 18.183,09
R$ 9.079,53
4472
VEICULO FIAT/PALIO WEEKEND FLEX, COR BRANCA, ANO/
FABR. 2006/2007, RENAVAN: 914873415, PLACAS: HYQ 0512
R$ 27.262,62
R$ 18.183,09
R$ 9.079,53
6006
VEICULO FIAT/PALIO WEEKEND FLEX, COR BRANCA, ANO/
FABR. 2008/2008, RENAVAN: 962132748, PLACAS: HYW 6154
R$ 33.780,96
R$ 20.350,22
R$ 13.430,74
R$ 115.568,82
R$ 74.899,49
R$ 40.669,33
Nº DO PROCESSO: 20.02.0700.0001233/2019-80 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL / VIGÊNCIA: O Presente Termo de Transferência Patrimonial tem como
fundamentação legal, conforme delegação de competência contida no Termo de Baixa por Doação Nº 2159 , datado em : 08/10/2019. Trata-se de doação
definitiva a partir da data de assinatura do termo de doação. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza-CE, para dirimir todas as questões e dúvidas
oriundas deste instrumento de doação patrimonial que não puderem ser resolvidos pelos meios administrativos , podendo os casos omissos serem resolvidos
de comum acordo. Fortaleza, 29 de dezembro de 2020
Luís Eduardo Soares de Holanda - CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº01/2021 O O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ em exercício, conferidas pela portaria 21/2021 DG/AESP , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro /
2021 .ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Humberto Rodrigues Dias
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Francisca Michele da Silva Felix
Assessora Técnica
301.727-7-9
15,00
20
300,00
Samara Hélia de Sousa Amaral
Coordenadora
301.678-1-3
15,00
20
300,00
Alana Dutra do Carmo
Orientadora de Célula
301.676-1-9
15,00
20
300,00
Andrea Maria Sobreira Karam
Supervisora de Núcleo
301.698-1-6
15,00
20
300,00
Helana Paula Nascimento do Carmo
Supervisora de Núcleo
301.676-1-7
15,00
20
300,00
Márcia Tamirys Queiroz da Silva
Supervisora de Núcleo
301.674-1-4
15,00
20
300,00
Patricia Barbosa da Silva
Orientadora de Célula
301.729-5-7
15,00
20
300,00
Lisa Bruna Morais de Sousa
Assessora Técnica
301.676-1-9
15,00
20
300,00
Francisca Talita dos Santos
Orientadora de Célula
301.671-1-2
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº1/2021-NUEF/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº1/2021-NUEF/CEPRAE/AESP , datada de 07 de janeiro de 2021 – por ocasião da prova prática de segunda chamada
da disciplina de “EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR II”, de caráter eliminatório e classificatório, para o candidato BRUNO MAGALHÃES ALEXANDRE,
referente ao segundo semestre do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais da Policia Militar - CFPCO PM - Turma II, em observância e
cumprimento ao processo de nº 10206295/2020, que trata da segunda chamada do candidato do Curso em andamento nesta AESP. Curso regido pelo Edital
de Concurso Público Nº 01/2013 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE Nº 216, de 18/11/2013, regulamentado
pelo PAE Nº 102/2018 - COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 3914406/2018 e apenso SPU Nº 2817261/2018, ora em funcionamento na AESPICE. 2. Objetivo:
Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da prova prática da disciplina de “EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR II”, de caráter eliminatório e
classificatório e avaliar o desempenho operacional, bem como a capacidade de aprendizado dos conhecimentos de natureza prática dos discentes do Curso
de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares - CFPCO/PM - Turma II, após a conclusão da disciplina de Educação Física Militar
II. 3. Cursos: Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais da Policia Militar - CFPCO PM - Turma II. 4. INSTRUTORES/PROFESSORES:
4.1 DA EQUIPE DE AVALIAÇÃO/ COMISSÃO DESIGNADA
ORD.
INSTRUTORES / AVALIADORES
LOTAÇÃO
01
ANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA
AESP/CE
02
JOAQUIM DE FREITAS SILVA
AESP/CE
5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da coordenação. 6. Quantidade de alunos: 01 (um) candidato. 7. Equipamento: Apitos, cronômetros, pranchetas, mesas,
pontos de apoio (escada) e cones a cargo da AESPICE. 8. Quantidade de procedimentos: 8.1 DA PROVA PRÁTICA DA DISCIPLINA DE “EDUCAÇÃO
FÍSICA MILITAR II”: 8.1.1 A Prova Prática da disciplina de Educação Física Militar II, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para o candi-
dato convocado para realização do TAF (teste de aptidão Física), do segundo semestre do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais policiais
Militares, visa aferir o desempenho da capacidade física do candidato; 8.1.2 A avaliação de capacidade física será composta pelos seguintes testes, que serão
realizados na seguinte ordem: a) 1º Dia – FLEXÃO ABDOMINAL E CORRIDA DE 50 METROS; b) 2º Dia – FLEXÃO DE BRAÇO NA BARRA FIXA/
ISOMETRIA E CORRIDA DE 12 MINUTOS. 8.1.3 O candidato terá apenas uma tentativa em cada prova, sendo que os casos fortuitos como quedas,
escorregões e outras situações excepcionais serão analisados de imediato pela comissão avaliadora; 8.1.4 As provas práticas valerão cada uma de 0,00 (zero)
a 10,00 pontos, conforme tabela do Anexo I, sendo a Nota do candidato à média aritmética das 04 (quatro) provas; 8.1.5 Será reprovado na prova prática de
Educação Física Militar II e eliminado do concurso público, após as tentativas previstas e recursos, o candidato que obtiver média inferior a 7,00 (sete) pontos
na média final da disciplina. 8.1.6 Parâmetros da Prova Prática da disciplina de Educação Física Militar II no Anexo II da presente Nota de Instrução; 8.1.7
O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório da prova prática de Educação Física Militar II, disporá de 02 (dois) dias após a divul-
gação do resultado para fazê-lo; 8.1.8 A contagem oficial de tempo da distância percorrida e do número de repetições dos candidatos em cada teste será
exclusivamente a ser realizada pela banca avaliadora; 8.1.9 O candidato deverá comparecer na data, horário e local especificado com o uniforme de Educação
Física da AESPICE, podendo utilizar tênis diferenciado para a prática da corrida; 8.1.10 Antes do início das provas, o candidato deverá apresentar um docu-
mento oficial com foto; 8.1.11 O candidato que não estiver em condições de realizar os testes físicos deverá apresentar laudo médico especificando o motivo,
bem como realizará os testes oportunamente em data a ser fixada pela AESPICE. 8.2 DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS TESTES 8.2.1 TESTE DE
FLEXÃO ABDOMINAL 8.2.1.1 O teste terá a duração de 01 (um) minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito; 8.2.1.2 A metodologia para a
preparação e execução do teste de flexão abdominal para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerá aos seguintes critérios: a) A posição inicial
será tomada com o candidato deitado de costas (Decúbito Dorsal), na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas
e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo; b) Após o silvo
de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo em que os joelhos deverão ser flexionados, os pés devem
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2021
Fechar